a democracia representativa
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Acórdãos nº 0000791-14.2013.8.26.0357 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... 220 da CF/88) e às garantias ao pleno exercício da democracia - Sentença parcialmente concessiva da segurança mantida ... paz, por ofensa direta ao pilar da democracia representativa, constituída no direito de informar e, outrossim, no direito ...
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Acórdão Nº 0800996-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 10-11-2020
... PRÓPRIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. RECURSO CONHECIDO ... E NÃO PROVIDO ... A Câmara ...
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O poder local como espaço de articulação da cidadania e construção do direito social: a refundação política do estado democrático pela ação comunicativa de jürgen habermas
A sociedade contemporânea é marcada por duas vertentes: por um lado, pelo grande avanço científico e crescimento econômico, enquanto, por outro, pelo expoente número de excluídos e a tendência natural do alargamento da população pobre, a qual não tem acesso a um mínimo de existência digna, ficando, portanto, afastada do tecido social e à mercê do Estado. Por isso, há a necessidade de consolidação
... Daí, os desafios adquirirem novos formatos: como pensar a democracia contemporânea sob a primazia de uma sociedade de mercado capitalista, que ... -
Conjunto da obra
... Kirchner, bastante influenciada pela viso chavista do que democracia ... Por atingir um aliado (Lugo), o grupo rejeitou a deciso de um ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Responsabilidade Política e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio (2000, p. 162-164), ... verdadeira crise nas fórmulas clássicas de democracia representativa por meio de partidos políticos, razão pela qual, gradativamente, tem-se ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... na Lei Complementar nº 135/10, opõe-se à própria democracia, que pressupõe a fidelidade política da atuação dos representantes ... legitimação política numa democracia representativa em que possam se eleger para cargos públicos pessoas que ostentem um ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... Tipologia dos regimes políticos – 4. Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – 5. Autoritarismo e ... , no plano histórico, de absoluta passou a limitada e representativa, com a ampliação do poder parlamentar, enquanto poder democrático ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que essa formulação da Corte Interamericana é representativa dos direitos assegurados na Declaração Universal de Direit ... corte: assegurar direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. Direitos fundamentais são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015695-51.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2023
Processo nº: 0015695-51.2021.8.19.0002 Apelante: OSEAS DA SILVA MELO Apelada: ANA LUCIA DA SILVA DUTRA Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que rejeitou a inicial atipicidade da conduta, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de...
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A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações atuais. Em sequência, ... da democracia brasileira, mormente quanto à democracia representativa e à democracia participativa. Mais do que isto, se requer uma leitura ...
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Brasília faminta
... A social-democracia hegemônica não ousou enfrentar o Estado do Antigo Regime. Ante o desafio ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... momentos, faz-se um exame do pensamento habermasiano acerca da democracia, no que tange à ideia de razão comunicativa e a sua importância para a ... uma opção pelo constituinte por um modelo de democracia representativa, no qual os partidos políticos protagonizam, quase com exclusividade, a ... -
Acórdãos nº 1002214-77.2015.8.26.0597 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... que deve ser prestigiado, por corolário da Democracia Participativa e Representativa Artigo 1º, parágrafo ...
- Recados do eleitorado municipal
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Acórdão Nº 0800996-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 16-06-2020
... EXERCÍCIO DE DIREITO POLÍTICO PRÓPRIO DA DEMOCRACIA ... REPRESENTATIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Cuida-se de ...
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Acórdão Nº 0800996-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 16-06-2020
... POLÍTICO PRÓPRIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Cuida-se de ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... ça, Mercosul, orçamento participativo, sociologia jurídica, democracia ... Doi: 10.14210/nej.v23n2.p491-520 頰 ... Abstract: This ... Governança e democracia representativa. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2017, p. 33-54 ... - O Bolsa Família e a ética do trabalho
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Representação assemetricano congresso nacional
O Congresso Nacional brasileiro não é equilibrado no que se refere à representatividade, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados. Esta situação é assegurada pelo modo como a Constituição Federal para a composição das duas Casas. Isto resulta numa representação majoritária em favor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa representação minoritária para as regiões Sudeste e...
... íbrio federativo, na igualdade do voto entre os cidadãos e na democracia representativa. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... A democracia representativa, que atribui à maioria competência para fazer escolhas ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... detentores de cargos públicos, vital para a preservação da Democracia representativa, pois, como afirmado por MARCO TÚLIO CÍCERO (Manual do ...
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Prefãcio
... ão pela liberdade, e não, simplesmente, por impossibilidade da democracia direta, que se justifica a democracia representativa, porquanto: ... - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
- Acórdãos nº 3000588-92.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...