a democracia representativa
5252 resultados para a democracia representativa
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... ções, representam substancial transgressão à própria democracia: ... Art. 4º. A produção sistemática de desinformação, ... da credibilidade e fé nas instituições da democracia representativa" (ADI 7.261-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Voto. Min. ALEXANDRE DE MORAES, ...
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
... ções, representam substancial transgressão à própria democracia: ... Art. 4º. A produção sistemática de desinformação, ... da credibilidade e fé nas instituições da democracia representativa" (ADI 7.261-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Voto. Min. ALEXANDRE DE MORAES, ...
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A democracia na atualidade: Desafios e perspectivas para construção de um espaço democrático participativo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou,...
... tipos de democracia considerados mais importantes são a democracia participativa, também chamada de pura ou direta, e a democracia representativa ... A democracia participativa caracteriza-se por ser um sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação. Já nas ... -
Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... ções, representam substancial transgressão à própria democracia: ... Art. 4º. A produção sistemática de desinformação, ... da credibilidade e fé nas instituições da democracia representativa" (ADI 7.261-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Voto. Min. ALEXANDRE DE MORAES, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que essa formulação da Corte Interamericana é representativa dos direitos assegurados na Declaração Universal de Direit ... corte: assegurar direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias. Direitos fundamentais são ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em que diferentes ... democracia pluralista y representativa, que supone "un régimen ... de libertad personal y de justicia social, ... -
A Normatividade dos Princípios
... nas decisões comunitárias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos valores individualistas ... Não havia, por conseguinte, a demo-cracia representativa; o exercício do poder era direto e realizado através do discurso, ou ...
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Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
O presente artigo aborda a Democracia e sua insuficiência para enfrentar os novos ambientes assimétricos das sociedades complexas de risco, considerando o caráter assimétrico de sua representatividade e, como é urgente, uma reavaliação dos seus atuais modelos, para que atendam de maneira adequada as presentes demandas por participação. As hipóteses deste artigo se estribam na premissa de que a...
... O objetivo geral é demonstrar que a Democracia Representativa Moderna não conseguiu alcançar outras formas de vida fora da política, nem outras ordens políticas que não aquelas restritas ao Estado ... -
Os pontos-chave
... da República, está em debate a importância dos partidos na democracia representativa ... Erundina dizia que Marina, ao criar uma Rede, e não ...
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Acordao N° 1674514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Direito constitucional e civil. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidadade. Rejeição. Mérito. Responsabilidade civil. Reparação por danos morais. Entrevista concedida pelo requerido em programa de televisão. Tese de abusividade da sua colocação. Ponderação de valores constitucionais. Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Agente...
... de expressão quanto a participação política em uma Democracia representativa ... somente se fortalecem em um ambiente de total ... - Brasil não pode ser cúmplice da violência
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Reforma política e preparo da cidadania para efetivação da democracia representativa ... 1. LEGISLATIVO BICAMERAL ONEROSO E ANTIDEMOCRÁTICO ...
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Jogando limpo: Uma análise da inelegibilidade por “ficha suja”
O texto analisa a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por sentença não transitada em julgado. O ponto de partida é o art. 14, §9º, da Constituição, que exige a consideração da vida pregressa do candidato para o exercício do mandato. A jurisdição do STF e do TSE se ocupou dessa questão, adotando um controle judicial fraco. Tal posicionamento impulsionou a aprovação da lei popular
@I. Introdução ... No jogo * da eleição, da democracia representativa, dois são os jogadores principais: os que votam e os que ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... violação aos princípios da democracia participativa (arts. 1º, par. único, ... CF), da igualdade (art. 5º, I, ... democracia representativa e de paridade na representação. A necessidade ... de observar o termo de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... direito ao esquecimento ... O funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto ... respeito à ampla liberdade de expressão, ... -
Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... crise é recorrente e tem se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o diagnóstico de que o ... de democracia – vista primordialmente em sua faceta representativa – demonstra hoje um profundo desgaste, fato que ... *Doutorando em ... -
Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... CONSIDERANDO que a democracia representativa, condição indispensável para a estabilidade, a paz e o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022122-41.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... celebração da democracia representativa. Em ... nosso país, cuja história revela diversos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025098-21.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... celebração da democracia representativa. Em ... nosso país, cuja história revela diversos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026184-27.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... celebração da democracia representativa. Em ... nosso país, cuja história revela diversos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026090-79.2019.8.19.0000 (Cível), 03-10-2019
DECISÃO AGRAVADA (INDEX 470 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE FOSSEM IMEDIATAMENTE SUSTADOS TODOS OS EFEITOS DO ATO EMANADO DA MESA DIRETORA DA ALERJ QUE AUTORIZOU A RETIRADA DO LIVRO DE POSSE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEU ENCAMINHAMENTO À PENITENCIÁRIA ONDE ESTAVAM CUSTODIADOS OS DEPUTADOS MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS,...
... celebração da democracia representativa. Em ... nosso país, cuja história revela diversos ... -
O governo eletrônico e os global players
... e prefeito) poderá atuar com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... decisão, sem que haja desvios, com relação à democracia representativa (por exemplo, o voto), ou seja, ela surgiu para aumentar o engajamento dos ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Palavras-chave: O Federalista. Separação dos poderes. Democracia representativa. Judicialização da política ... Abstract ... This paper analyzes the main ideas of a seminal work of modern constitutionalism, namely, ... -
Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... ção frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta ... Vive-se hoje a crise da democracia representativa. A democracia no modelo oitocentista que se propagou após o advento das ... -
Acórdão Nº 0805746-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-09-2020
AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE SUSPENDEU OS EFEITOS DA DETERMINAÇÃO DEAFASTAMENTO DO PREFEITO POR PRAZO INDETERMINADO. FLAGRANTE ILEGITIMIDADE CARACTERIZADA. MEDIDA DE AFASTAMENTO QUE ULTRAPASSA ATUALMENTE O PRAZO DE 180 DIAS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA DILAÇÃO DO PRAZO DE AFASTAMENTO.AGRAVO...
... princípio da democracia" representativa (art.14 da Constituição Federal), abalando o devido exerc\xC3" ...