a democracia representativa
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1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
...De fato, pela ideia da democracia representativa de Hans Kelsen, vislumbra-se que a inalidade precípua dos ...
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A commolização do direito positivo , o ativismo judicial e a crise do estado
O presente artigo trata de analisar e discutir a crise de algumas das teorias modernas sobre o Direito e o Estado, principalmente a tripartição clássica de poderes e o protagonismo atual do Poder Judiciário, o que permite estabelecer relações teóricas sobre a aproximação e/ou a colaboração entre as famílias jurídicas denominadas de Common Law e o Civil Law a partir do Ativismo Judicial.
...ático, aplicado também para viabilizar os instrumentos de democracia representativa, teoricamente permite à sociedade auscultar os cidadãos ... -
Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
...representativa, em contraposição à democracia dos antigos (democracia direta), deveria ser caracterizada pela representação política, isto é, “[..] por uma ... -
Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
..., conforme será visto neste artigo, atinge, especificamente, a democracia", que necessita de visibilidade e de accountability , elementos que não s\xC3"... erroneamente muitas vezes se diz, na passagem da democracia representativa para a democracia direta quanto na passagem da democracia política em ...
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Democracia, justiça e processo
...161). . . SABRINA NASSER DE CARVALHO . das formas de contemplar os valores democráticos é por intermédio da democracia representativa. Neste modelo, as deliberações políticas são tomadas pelos representantes eleitos por meio do sufrágio universal. . As liberdades individuais, ...
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Decisão da Presidência nº 6535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
...ão é inconstitucional, pois privilegia a soberania popular e a democracia representativa. 3. A decisão da Justiça Eleitoral que indefere o ...
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Decisão monocrática Nº 0601488-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...A democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
...Na democracia representativa, o parlamentar era a pessoa que levava a discussão. Pois ... -
A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
...58). . No Brasil, em especial, de acordo com o caput do art. 14 9 e o inc. II 10 , § 4º do art. 60 da CF/1988, a democracia representativa manifesta-se por meio do voto direto e universal em respeito ao princípio da isonomia. Acontece que, apesar de existirem outros mecanismos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.254954-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2001
Separação de poderes e democracia representativa. A participação da comunidade na elaboração legislativa deve ocorrer mediante iniciativa popular, nos termos do art. 29, XIII, da Constituição da República. Afeta, indevidamente, a separação de poderes e a iniciativa reservada do Prefeito, que a Câmara Municipal faça depender de audiência pública atos governamentais, em matéria de meio ambiente,...
EMENTA: Separação de poderes e democracia representativa. A participação da comunidade na elaboração legislativa ... -
Desacordos morais razoáveis e controle de constitucionalidade
O presente artigo pretende demonstrar que existem questões morais que, a princípio, devem ser resolvidas exclusivamente pelo Legislativo, embora isto não possa excluir, em abstrato, o controle de constitucionalidade diante dos desacordos morais razoáveis, especialmente em virtude de a Corte, ao eventualmente decidir, sempre estar sujeita a reação popular e parlamentar.
...ça substancial, única que teria aptidão para responder à democracia constitucional, que então se sobreporia à democracia vista como maioria. ... da participação de muitos, bem como diante da democracia representativa, não há como vê-lo como algo destituído de importância para o alcance ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... libertário é uma concepção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da democracia representativa.” 13 ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... social-democracia” [sic] deveria ser considerada algo de melhor e mais viável do que propostas radicais de substituir a democracia representativa pela democracia direta. Em consequência, escreve, “o atual problema do desenvolvimento democrático já não se pode limitar apenas à questão de ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
...” numa “sociedade órfã”, do guardador das promessas da democracia (GARAPON, 1996), desembocou-se noutro risco: permitir ao magistrado, sob ...Mister, decerto, que a lógica da democracia representativa desemboque em democracia participativa, o que depende de educação ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... e suas implicações para a experiência destas iniciativas de democracia digital. Este trabalho parte do entendimento de que, conforme o argumento ... da democracia direta, mas da construção de uma democracia representativa mais porosa. Desse modo, os representantes políticos eleitos e demais ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago, de 2019. . . FEDERALISMO, ..., mas em uma extensa área territorial a democracia representativa é capaz de manter a titularidade da soberania no povo sem provocar-lhe ... -
Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
...Se pensarmos em democracia representativa, esse viés é ainda mais reforçado. Entretanto, cremos que qualquer tentativa de re-significação dos processos democráticos de tomada de ... -
A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... . A aproximação da governança com a democracia traz alguns problemas de legitimidade e enfatiza a necessidade de ... provocam a necessidade de compatibilizar a democracia representativa com novas formas de democracia participativa, ou seja, de transferir ... -
Organização Sindical
...Democracia sindical interna. . IȱȯȱORGANIZAÇÃOȱVERTICALǯȱSISTEMAȱȱ ...ǯȱśŞşȱdestaȱConsolidaçãoȱcaberáȱ à federação representativa do grupo. . 1) Natureza. Conceito e ȱęns . Já dito e repetido que a ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... do direito internacional, quais sejam os direitos humanos, a democracia e a manutenção da paz e segurança internacionais. Eis o objetivo do ... o exercício da democracia representativa que se apresenta como condição sine qua non da manutenção de ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... avançou no sentido de garantir direitos e o exercício da democracia de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, ...E, indiretamente, há a democracia representativa, em que o povo pode escolher seus representantes. Ainda assim, é ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Quando Bolsonaro venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os ...Na democracia representativa, intuições exercem a função de mediar o processo de tomada das ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
.... Todos os estudos de sociologia eleitoral mostram um perigoso esvaziamento da democracia representativa...
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Questionamentos sobre democracia, povo, estado e mundo
Após o período grego, a democracia foi consolidada como representativa a partir da ocorrência da Revolução Francesa e da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. Criaram-se institutos de representação (de democracia indireta), e, nos dias atuais, reinventa-se a democracia com o intuito de torná-la mais popular (direta). Mas resta a ordenação de um espaço de democracia global. ...
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
...Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos e referendos ņ sendo ...Mescla-se a democracia representativa com a democracia participativa, com uma visível prevalência da primeira. ...