a democracia representativa
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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A democracia na atualidade: Desafios e perspectivas para construção de um espaço democrático participativo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou,...
... tipos de democracia considerados mais importantes são a democracia participativa, também chamada de pura ou direta, e a democracia representativa ... A democracia participativa caracteriza-se por ser um sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação. Já nas ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... Para isso, se faz necessário discorrer sobre os modelos de democracia direta, representativa e participativa. Desse modo, há a possibilidade de avaliar se a democracia é exercitada de forma satisfatória, e se os mecanismos da democracia ... -
Acórdão nº 0006424-92.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... Outrossim, sobretudo à luz dos princípios da democracia representativa, da moralidade e da eficiência administrativa, todos de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... primeiro autor acentua suas ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto preponderante em sua ... 178 ... Difere, portando, do modelo de democracia representativa, em que o exercício do poder político se dá pela eleição de ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... noção de democracia participativa plural justificam a ... criação de ações afirmativas ... âmbito da democracia representativa, sendo-lhe próprio discutir, em sede ... Documento assinado digitalmente ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... “EMBRIONÁRIA” DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA ... #e popular initiative as a legitimate way ... progressiva deterioração e deslegitimação da democracia representativa ... Apesar da relevância teórica e prática do plebiscito e ... -
Parentes de Marilyn Monroe ocupavam-se ontem dos funerais da extinta estrêla, procurando evitar o ambiente circense que caracteriza o sepultamento de muitas celebridades de Hollywood. Joe Di Maggio, segundo dos três maridos de Marilyn, encarregou-se das...
... apresenta todos os sintomas de uma tentativa de destruio da democracia representativa e de implantao de uma ditadura ... Mais de 30 mil cartas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Permite-se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as partes exerçam o controle ... a lei , segundo os cânones de uma suposta democracia representativa (suposta porque basta ver as influências a que sujeito o Poder ...
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A superação da formula de alienação nas democracias constitucionais majoritárias modernas pelo novo constitucionalismo democrático na América Latina
... de proteção contra escolhas que ameacem a permanência de uma democracia ... controlada, onde as escolhas são restritas, à prova de ... Sem dúvida, todo o aparato constitucional de democracia representativa majoritária é hoje, em muitos estados nacionais, um mecanismo de ...
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Potencialidades da governança pública
... ça pública democrática: ressentimento político da democracia representativa – instrumentos de participação; 2.4.2 Dimensão ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... POLÍTICAS PÚBLICAS ... 4.1 REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E DEMOCRACIA PROCESSUAL ... 4.1.1 Legitimação coletiva ... No capítulo ... opções políticas tomadas por intermédio da democracia representativa não pode significar o rompimento político-ideológico com o dissenso ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Não obstante, o papel ... dos militares na democracia representativa tem antecedentes em um longo período da história da América Latina. Isso obedece a um modelo político que estabelece limites dentro do marco ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... limites das abordagens que tomam por referência a oposição democracia institucionalizada ou não institucionalizada ou insuficientemente ... de maneira distinta da via clássica de democracia representativa ... Em geral, a teoria do populismo clássica, sobretudo a ... -
Acórdão nº 208 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 1957
REPRESENTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PREVISTA NO ART. 8 PAR. ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO. O DIREITO ELEITORAL E A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. ESSA MATÉRIA ASSIM, SE COMPREENDE NA ALINEA 'A', DO INC. VII DO ART. 7 DA CONSTITUIÇÃO, A QUE SE REFERE O CITADO ART. 8 PAR ÚNICO. A CONSTITUIÇÃO ENCERRA NUM CIRCULO DE FERRO TODA A MATÉRIA ELEITORAL, QUE DECLARA DA COMPETÊNCIA...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a paz e a segurança continentais; b) Promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção; c) Prevenir ...
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A metamorfose da exceção
... pacto humanístico e democrático que refunda o entendimento de democracia. Os direitos de liberdade, integrados numa noção de direitos humanos, ... entre Schmitt e Kelsen, no qual este defendia a democracia representativa contra as formas de governo autoritário defendidas por aquele. A premissa ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel ... um discurso político sobre o enriquecimento da democracia representativa por meio de elementos democráticos diretos, exigidos por diferentes ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... sociais, auxiliando na obtenção da verdade e na promoção da democracia. Afirma-se que a referida liberdade faria parte dos direitos ... O funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto respeito à ampla liberdade de expressão, possibilitando a ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... promissor da democracia ateniense, qual seja, a participação direta dos cidadãos, foi sendo gradualmente substituído pela forma representativa até culminar na contemporaneidade, em que a democracia representativa se transformasse no grande instrumento de exercício do poder político dos ... -
Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... buscam a própria felicidade (democracia liberal), tampouco apenas uma forma legitimar alguém a exercer o poder político (democracia representativa) ... O que se quer defender é que a memória pública, tão importante para a identidade de uma povo e para prevenir violações a Direitos ...
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Relatório e Voto com número 5023848-43.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-10-2023
... Nele, a ... ideia de democracia representativa é complementada pela de democracia deliberativa no campo ...
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Governança pública
... É esse processo de “cogestão” que combina democracia direta e democracia representativa e faz a sociedade civil chancelar a ...
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O olhar de Dominique Rousseau sobre a crise da democracia contemporânea
Henrique Abel: O olhar de Dominique Rousseau e a crise da democracia
... Para o professor Dominique, se por um lado é inegável o quadro atual de crise da democracia representativa, por outro lado é preciso atentar para o fato de que a terminologia "crise" não possui sentido unívoco. Por exemplo: frequentemente, o termo é ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... p. 102. 22 DaHl, Robert. Análise política moderna ... Rio de Janeiro: unb, 1966. p. 22. 23 mEZZaRoba, Democracia representativa partidária brasileira: a necessidade de se (re)pensar o conceito de povo como ator político in paraná Eleitoral: revista brasileira de direito ...