Abandono coletivo do trabalho
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 ... que ganha este nome de ... aos indígenas afastar-se de um destino coletivo e trilhar trajetórias individuais, passando-se ... Há uma premissa tácita de que houve o abandono das terras. A sociologia das ausências, de que ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Federais e o Tribunal Superior do Trabalho adotaram iguais disposições regimentais. e) o ... propósito, antes estabelecido; com abandono, até, do que interessa ao envolvido ... fato diz respeito a interesse difuso ou coletivo, o Ministério Público pode instaurar ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... alimentação, à moradia, à saúde, ao trabalho, entre outros). Por fim, no Estado de Direito ... razão da proteção que demanda o bem coletivo” 346 ... É compreensível que ainda ... ência da adoção dessa postura é o abandono do bem jurídico como eixo do conceito material ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... ou renúncia por parte da empregada, nem mesmo através de acordo coletivo. Assim, havendo trabalho durante o período de licença caberá ao ... de: a) incapacidade psíquica ou física permanente da mãe; b) abandono da mãe; c) falecimento da mãe ... E, outros, foram propostos ...
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... no direito processual individual e coletivo (civil e trabalhista) as chamadas sentenças ... Heterointegração não significa o abandono da autonomia do processo do trabalho, mas, tão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... justo motivo de rescisão de contrato coletivo ou individual de trabalho da mulher o casamento ... g) abandono de emprêgo; ... h) ato lesivo da honra ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... como o prenúncio de um fenômeno universal de " garantismo coletivo " (BAYLOS et al ., 1997, p. 33), que redimensionaria, em favor da ... 25 Já esse inexplicável abandono histórico bastaria para revelar, a propósito do Direito Penal do ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do obreiro, “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado” (Medida Provisória n ... ção resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O retorno obreiro deve ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do obreiro, “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado” (Medida Provisória n ... ção resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i”, CLT) ... O retorno obreiro deve se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... - dados do Relatório Final do Grupo de Trabalho GT-UDP, constituído pelo Conselho Superior da ... mesmo instituiu, deixando-o ao completo abandono jurídico, principalmente se já se avizinhava o ... como interesse geral, difuso, interesse coletivo, utilidade pública, ora mencionado no mesmo ... -
Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... -se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... justo motivo de rescisão de contrato coletivo ou individual de trabalho da mulher o casamento ... g) abandono de emprêgo; ... h) ato lesivo da honra ou da boa ...
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Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... que assinala as quatro funções básicas da cidade: habitação, trabalho", diversão e circulação, e enfatiza que cada indivíduo deve ter acesso \xC3" ... de danos ambientais e vítimas da situação de profundo abandono por parte do Estado. O dano urbanístico, portanto, apresenta um efeito ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, impedirá o autor de intentar a ação, ... correto o uso da expressão dissídio coletivo como sinônima de ação. Traduzindo, esse tipo ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
... às regras de boa conduta no ambiente de trabalho, na prestação de serviços, ou mesmo fora do ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo". A única exceção está na legislação ... cabíveis para despedir o empregado por abandono do emprego, equivocou-se ao fazer constar no ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... Manual do Processo Coletivo ... 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 225 ... normas, aplicáveis no Direito do Trabalho, que permitem processos coletivos passivos, tais ... ção de terceiros, decorrerá do abandono ou desistência da ação (tanto na fase de ...
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Artigos 487 a 491
... § 6 o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ... Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a ... ção a essa regra é a justa causa do abandono de emprego, autorizada pela Súmula n. 73 do TST ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... a "indenização de transferência" que, prevista em instrumento coletivo, será aplicável somente em transferências de praticantes desportivos ... das partes no período experimental, despedimento coletivo e abandono de trabalho ... Já no direito desportivo brasileiro as modalidades de ... -
Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
... privilegiado de ajuste do Direito do Trabalho aos imperativos econômicos e contribuindo para o ... oposição entre lei e contrato coletivo, como se tratassem de termos contraditórios; ... Isso não quis significar abandono das teses por parte dos representantes do ... -
Processos Coletivos
... adequada, de desistência infundada ou abandono da ação por pessoa física, entidade sindical ... a indisponibilidade do bem jurídico coletivo, as partes poderão transigir sobre o modo de ... ou classe, a quantidade e qualidade do trabalho desenvolvido pelo advogado e a complexidade da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0800160-26.2020.8.19.0021 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, VISANDO À PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREFACIAL DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO...
... SITUAÇÃO DE ABANDONO OU NEGLIGÊNCIA, COM A ... IMPLEMENTAÇÃO DE ... COLETIVO DAS PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à ... cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ; inicialmente, a constante disciplina da matéria por contrato coletivo, e a consequente especificação apriorística e objetiva das sanções ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... coletivo decorrente da ... atividade desempenhada pelo ... trabalho” ... Esse dever será efetivado mediante a ... forma adequada, evitando sua ruína ou abandono ... Dito de outra forma: a própria Lei 9.702/98 ... -
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... concedido aos pais de afastamento do trabalho por um determinado período de tempo, sob o ... de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a ... em caso de morte da mãe, grave doença, abandono ou em casos de guarda exclusiva; 8) PL n ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Já o confiito coletivo trabalhista, também denominado confiito de grupo 4 ou de categorias , ... Renúncia é o abandono do direito de forma definitiva ... Submissão é aceitar, ...
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Direito das coisas
... Hipóteses de perda posse ... a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à ... 6.4.2.2.6. Usucapião urbano coletivo – Requisitos ... a) tempo: 5 anos (art. 10 ... sua família; ii) área produtiva pelo trabalho do possuidor ou de sua família; e) requisito ...