Abandono coletivo do trabalho
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ... § 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trinta dias, salvo motivo justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ruptura da relação de ... ão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... é a tese da responsabilidade civil por abandono paterno-filial para o genitor ou genitora que ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... à mão armada no interior de ônibus coletivo. Caso fortuito externo. Exclusão de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , principalmente, do alastramento do trabalho subordinado ... O intervencionismo estatal e, ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ... organismo, expresso de um interesse coletivo" superior, fundamento de direitos e deveres. A fam\xC3" ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... toda a sociedade que pode tomar ares de coletivo, quando vinculado a determinadas relações de ... de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... O trabalho tece uma crítica ao intento de se enquadrar de ... processual civil brasileira (individual, coletivo, difuso ou individual homogêneo), haja vista que ... , pois, uma estratégia voltada ao abandono da concepção que negava força ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos ... finalidades de comunicação com o coletivo para dissuasão de outros futuros e eventuais ... da política antidrogas indica o abandono das finalidades preventivas da pena e a pura ... -
Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... pública, a ação popular, o dissídio coletivo, a ação de cumprimento, a substituição ... homogêneos, cuja defesa, na Justiça do Trabalho, já era há muito praticada por meio da ação ... indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção ... o bem-estar não apenas individual, mas coletivo, e denota que seu escopo central é o ser humano ... do dia-a-dia normal das pessoas “no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente ... -
DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - ao trabalhador rural vítima de trabalho" análogo à escravidão, identificado pela Comiss\xC3" ... abandono ou a cessão a qualquer título da parcela ... instrumento inegociável, individual ou coletivo, que autoriza de forma provisória e gratuita o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Direito Penal
... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... PODE PREVALECER SOBRE O INSTRUMENTO COLETIVO SE MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR E DESDE QUE ... do contrato, sem seu completo abandono, inclusive nos contratos de emprego. Nesse campo, ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. § 7º Interposta a ... meio de resolução de tais confiitos, principalmente o confiito coletivo de trabalho ... Diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação” ... que ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ...
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Direito constitucional do trabalho
... que o constituinte derivado tenha querido referir-se a transporte coletivo urbano, incluindo trem, ônibus e metrô. No entanto, não devemos ... A ementa do julgado consigna: RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por ...
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A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... processo de “despatrimonialização”, assim entendido como o abandono definitivo da dicotomia imperfeita entre os danos patrimoniais e ... de Justiça, e mais recentemente também no Tribunal Superior do Trabalho, especialmente em situações de discriminação no local de laboral e ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... constitucionais do trabalho e princípios de direito individual e coletivo do trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, 2017. (25) DELGADO, Mauricio ... estressoras no trabalho; tem suas bases na solidão afetiva, no abandono e na desolação provocados pela desestruturação dos coletivos de ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... , deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula n. 32 do TST e o ... conforme previsto e autorizado em acordo coletivo. O juiz julgou procedentes os pedidos constantes ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... , que as humilhações, nas relações de trabalho, estão presentes desde a antiguidade, passando ... la autoeliminación del trabajador (abandono laboral o en su defecto la baja médica). Este ... Primeiro, nessa situação de ataque coletivo, um empregado é solidário ao outro, afinal ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... sem necessidade de consulta a um órgão coletivo obreiro interno à empresa (que, na verdade, ... Abandono de emprego (alínea “i”). Do ponto de vista ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... No âmbito do processo coletivo, esse princípio possui relevância ainda maior, ... coletivo é ainda mais necessário o abandono do formalismo excessivo – que descura dos ... para SANAR AS FALHAS PROCEDIMENTAIS do trabalho técnico mal e porcamente realizado, ex vi do ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, ... relevante para o bem estar individual e coletivo ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... um civilizado se adentrasse o mundo do trabalho dos brancos 273 ... que ganha este nome de ... aos indígenas afastar-se de um destino coletivo e trilhar trajetórias individuais, passando-se ... Há uma premissa tácita de que houve o abandono das terras. A sociologia das ausências, de que ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há o desvalor do resultado (não ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ...