Abandono coletivo do trabalho
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... por em equilíbrio o amparo ao trabalhador e o interesse coletivo na sobrevivência da empresa, devendo esta se acautelar na produção ... para retorno da reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco elide o direito à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... é dado coletivamente a todo o pessoal os dias e horas de repouso coletivo, por meio de cartazes apostos de maneira visível no estabelecimento ou em ... Todo acordo referente ao abandono do direito de férias anuais pagas ou à renúncia as ditas férias ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... No desenvolvimento do trabalho, e para a adequada compreensão da tutela coletiva no Brasil, não se ... 976, §1º, do CPC, o qual prevê que “ a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ” ... De ... -
Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — ... coletivo. Sentença normativa — 402 — Fundamento para ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... ções sobre o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo, a ação ... Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho), se denegatória a decisão (artigo 102, inciso ... ária , na hipótese de desistência ou abandono da ação popular, pelo cidadão que a havia ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ... • LEI COMPLEMENTAR N ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... salarial, melhores condições de trabalho, providências contra ... assédio, plano de ... suscetíveis de indar em convênio coletivo determinado: os trabalhadores e suas ... conduta, indisciplina, insubordinação, abandono" de emprego, violência contra o empregador etc. J\xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... · Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ... Etapa 14. Extinção do processo por abandono da causa pelo autor. Etapa 15. Personalidade ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de contrato ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... , que só por convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser ajustadas 1127 , ou com o ... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... aviso prévio: O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ... 94) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... coletivos previstos na CLT: dissídio coletivo", ação de cumprimento e ação anulatória de cl\xC3" ... de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... — ações coletivas originárias do ... Abandono e desistência em ações civis públicas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra ... ê, de modo especial, que no litígio coletivo pela posse de imóvel, este poderá comparecer ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ... do vale-alimentação aos empregados ou acordo coletivo. Considerando que não há regramento que determine o ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... do cumprimento de sentença, no processo coletivo com um olhar voltado para as pretensões ... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... Theodoro Júnior entende que se houver abandono da causa (perempção) no curso do processo, o ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... O Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho, mas cabe ressaltar que essas ... por justa causa dos grevistas, já que poderia se configurar como abandono de emprego ou até desídia nos termos do artigo 482 da CLT ... O ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... direitos e para evitar ocultação, abandono", negligência e segregação de crianças com de\xEF\xAC" ... , de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da ... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... via o acesso individual e o acesso coletivo à Justiça, em busca do enquadramento jurídico, ... ópoles, relegadas a uma condição de abandono no que diz respeito ao acesso mínimo a ...