abandono de cargo clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000212-49.2014.5.06.0192), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...
... 1) ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... vida profissional, exigindo prova robusta para sua comprovação, a cargo do empregador, nos termos do art. 818, da CLT e art. 373, II, do CPC ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-76.2014.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO - INVIABILIDADE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. RESCISÃO INDIRETA - ...
... DANOS MORAIS – VALOR. HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA ... SÚMULA 126 DO TST ... Nega-se ... Afinal, não é razoável confirmar ... o abandono de emprego se o empregado deixou de trabalhar após longa mora salarial, ... -
Legislação para consulta
... brasileira de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autar- quias, inclusive ... de segurado, exceto no caso do falecimento do lho ou de seu abandono, observa - das as normas aplicáveis ao salário-maternidade. (Incluído ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000873-62.2018.5.06.0103), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de ... , a matéria depende da apreciação de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal (§ 2º, do artigo ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... 468, CLT, que trata da prerrogativa da reversão ao cargo efetivo do empregado ocupante de cargo de confiança). Há que se ... da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000542-35.2013.5.06.0013), 08-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso II, do CPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princ í pio da continuidade da rela ç ã ... rela ç ã o laboral, que vigora no direito p á trio, é fixado a cargo do empregador o ô nus de comprovar o momento do t é rmino do v í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-03.2016.5.06.0313), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada do obreiro ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das ... faltosa do empregado deve ser comprovada por prova robusta, a cargo do empregador (arts. 818 CLT c/c 373, II CPC). O ato faltoso imputado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-156200-17.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave / Abandono de emprego ... Alegação(ões): ... - violação do(s) art(s). 482, "i", ... 482, Inciso I, da CLT) depende de prova robusta a cargo do empregador ... No caso dos autos, tal prova não foi verificada, eis ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX - conceder medida liminar, até ... § 3º Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... de uma disputa ou competição pudesse ser considerada greve ou abandono do local de trabalho. Da mesma forma, as leis penais nunca pediriam ser ... relação de emprego da CLT, contudo equiparado ao de empregado em cargo de confiança, portanto sem direito à estabilidade legal — art. 492 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: ... IX – conceder medida liminar, até ... § 3 o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... 976 do CPC/15, respectivamente, “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente”, sendo que, ... fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001669-18.2015.5.06.0181), 30-01-2017
DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA E INCONTESTE. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 da CLT, pleiteada pela parte autora, nem havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego (alínea "i",...
... pela parte autora, nem havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego (alínea "i", do artigo 482, da CLT), diante da ausência de um ... de que ora se cuida, pressuponha a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT), não se ... -
O microssistema de autocomposição
... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, quando a técnica tiver ... 725, VIII, mas não o regulamenta, deixando a cargo dos sujeitos processuais a sua adequação ao caso concreto. A Lei ...
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Artigos 372 a 401-B
... ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais. (Incluído pelo ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ... Art. 392-B. Em caso ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro ... Art. 12 — Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ...
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Direito Administrativo
... A nomeação para o exercício de cargo em comissão, de cônjuge ou companheiro da autoridade nomeante ... (A) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público promoverá a ...
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Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista um pouco do que não está escrito na CLT
Este estudo faz uma análise crítica da regência jurídica celetista conferida aos danos extrapatrimoniais, com ênfase naquilo que não está expressamente consignado na lei. Abordam-se a não taxatividade dos direitos extrapatrimoniais dos trabalhadores suscetíveis de violação e reparação, a possibilidade de reparações não pecuniárias do dano extrapatrimonial trabalhista, a permanência da plena...
... “giro de 360º”, ou seja, embora retoricamente se indicasse o abandono da justiça líquida traduzida pela equidade 8 , ... permanecemos, em ... ao salário contratual do ofendido, no caso das reparações a cargo de pessoas jurídicas ... legislativa no delineamento dos critérios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001020-12.2014.5.06.0012), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção existentes nos autos, conclui-se que a autora não tinha interesse em continuar a prestação de serviços em favor da ré, vez que abandonou o emprego, além de não ter atendido à solicitação de retorno ao trabalho, formalizada pela empresa.
... FALTA GRAVE DO EMPREGADO. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante dos elementos de convicção ... da relação laboral, que vigora no direito pátrio, é fixado a cargo do empregador o ônus de comprovar o momento do término do vínculo, bem ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for ... insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000444-96.2018.5.07.0029), 2018-12-12
... RELATOR: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA ABANDONO DE EMPREGO DURANTE AVISO PRÉVIO. SÚMULA 73 DO TST. VERBAS RESCISÓRIAS ... que o reclamante trabalhou como empregado da reclamada, exercendo o cargo de estoquista, no período de 02/09/2014 a 16/02/2018, quando abandonou o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002726-44.2017.5.07.0029), 2018-04-01
... da reclamante de dispensa injusta, alegando ter ocorrido abandono de emprego ... Após as partes declararem não possuírem mais provas a ... Honorários sucumbenciais a cargo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-50.2016.5.06.0211), 17-08-2017
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador por período superior a 30 dias e o animus abandonandi (isto é, a intenção revelada pelo empregado em não mais retornar...
... JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. Como toda justa causa, o abandono de ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando possuir mais de 10 (dez) empregados, pois ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... -se a assegurar o seguro por acidentes do trabalho, que fi cava a cargo do empregador (teoria do risco profi ssional), junto a empresas ... Pessoas foram despejadas de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de frequentar escolas, impedidas ...