abertura credito doutrina
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Do direito das sucessões
... Para a maioria da doutrina, o companheiro não é herdeiro necessário, já ... sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ... • crédito" perante terceiro; ... • direito de propor aç\xC3" ...
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Direito das coisas
... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ... forçada fica extinta i) no caso de abertura de estrada que passe ao lado da divisa do prédio ... , pode recair até sobre títulos de crédito"); ou sobre b) a totalidade ou parte de um patrim\xC3" ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 30 ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... , o que é inconcebível, já que o crédito trabalhista merece tratamento privilegiado no ... A abertura do sistema jurídico, a partir da Constituição, ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... do risco integral, grande parcela da doutrina passou a criticá-la duramente ao longo dos anos ... de compartilhamento de dados de maior abertura, em compatibilidade com as diretrizes de acesso ... responsable: tener la responsabilidad o crédito’; responsible tiene como una de sus ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... e do Código de Defesa do Consumidor - Doutrina do diálogo das fontes – Redução do ... a possibilidade de anular contrato de crédito celebrado por uma viúva e o gerente de ... acima, verifica-se a possibilidade de abertura do sistema do direito privado para concretizar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Despacho com número 5256082-66.2018.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível, 17-03-2023
ementando-se consoante se vê da mov. 29. Devidamente citado ele, apresentou o R. contestação alegando a não presença de notificação válida, dizendo ainda da cobrança de juros excedentes à taxa média de mercado, bem assim acumulação indevida de correção monetária e comissão de permanência. Aforou ainda reconvenção, buscando com ela o reconhecimento da limitação da taxa de juros e da...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ABERTURA DE CRÉDITO ... FIXO – IMPUGNAÇÃO DO VALOR ... Isto é excomungado pela doutrina, assim também pela jurisprudência ... Como o ... -
O microssistema de autocomposição
... nenhuma das nomenclaturas empregadas na doutrina ... 588 “Os marcos regulatórios que ... na sociedade de consumo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos. Revista ... A cláusula geral prevista, em sua abertura semântica, apreende a legitimidade ...
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Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à concepção atual (2020) ... o próprio exequente renuncia ao seu crédito etc. O art. 924, II ao V deveria simplesmente ... A abertura à flexibilização e atipicidade do meio ...
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Direito individual do trabalho
... direitos dos trabalhadores, pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da ... o que isso significa? Significa a maior abertura da seara trabalhista protetiva a regras e ... do trabalho na busca pela satisfação do credito, em consonância com outras disposições como a ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... a satisfação de seus direitos de crédito tanto com o processo de execução singular ... 782 ... Com a abertura da insolvência, o patrimônio do devedor passa a ... diante da identidade de situações, a doutrina já reconhece que, ad instar do art. 117 da Lei ...
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Acórdão nº 1.0024.12.173013-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS LIVREMENTE PACTUADOS. POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E SERVIÇOS DE TERCEIRO. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO...
... TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E SERVIÇOS DE TERCEIRO. ABUSIVIDADE ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência, a sua possibilidade, nas ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ou outras instituições ou linhas de crédito ... ( ... ) ... 18. O art. 8º ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ... e a agência de sua preferência para abertura pelo FNDE de conta corrente específica para o ...
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Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflxos no Âmbito do TJMG
O presente trabalho visa promover uma reflxão sobre o possível caráter abusivo de cláusulas contratuais que estabelecem a cobrança de determinadas tarifas em contratos de fianciamento. Observa-se signifiativa mudança no entendimento sobre o tema, em nível nacional, fimado pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir da revogação da Resolução CMN 2.303/1996 e vigência da Resolução CNM 3.518/2007. A
... contratuais que estabelecem tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê, cobradas ... Em suma, entende a melhor doutrina nacional serem consideradas abusivas as ... -
Acórdão nº 2004/0112147-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Execução. Notas promissórias vinculadas a contratos de câmbio. Dissídio. 1. Se os paradigmas trazidos não guardam a mesma base empírica do julgado objeto do especial, o dissídio não tem passagem. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp 680.057/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28.06.2007, DJ 15.10.2007 p. 256)
... AUTONOMIA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, ... ória e aquele da solicitação de abertura de crédito. Conclui o acórdão afirmando que ... édito em conta-corrente, admitido pela doutrina, o que, como já disse antes, não é o caso ... -
Pessoas Naturais
... ou já concebidas no momento da abertura da sucessão ... Na última hipótese, ... bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com ... de 16 anos – denominado por parcela da doutrina como casamento infantil – já era proibido pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018381-89.2021.8.19.0204 (Cível), 07-12-2021
Trata-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais, sob o fundamento da legalidade dos descontos realizados pelo recorrido na conta da autora, eis que foi a forma de pagamento estabelecida em acordo entre as partes. Afastando-se assim, a restituição dos valores descontados, bem como a indenização à título de danos morais, ante a inexistência de...
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Registro de Imóveis
... : Conforme a Consolidação Normativa e a Doutrina especializada, o princípio da continuidade exige ... que um imóvel em sua descrição, ou de abertura de matrícula de parte ideal de imóvel ... ; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão ... A redação final da ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ão da herança conceitualista íntima à doutrina jurídica. 3 Todavia, a perspectiva ... ípios, levando-se em consideração a abertura do sistema, como possibilidade de mutabilidade ... e maximizando o acesso da vítima ao crédito oriundo do dever de indenizar. Para que o agente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... , da CLT, determina ao juiz que, na abertura da audiência, antes da apresentação da defesa, ... b) irrenunciabilidade do crédito trabalhista; ... c) hipossuficiência do ...
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Acórdão nº 1.0674.11.002344-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL - POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963/2000 - INAPLICABILIDADE - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO, REGISTRO E CUSTO DE TERCEIROS - COBRANÇA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA. O limite de juros fixado no
... ABERTURA DE CRÉDITO, REGISTRO E CUSTO DE TERCEIROS - ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência, a sua possibilidade, nas ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... cancelamento de cartão de crédito do devedor. Inviabilidade. Ausência ... ao sumário Por fim, cito a doutrina do Prof. Humberto Ávila, quando ... a ausência de válvulas de abertura para o amoldamento das soluções às ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... "DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ACOMPANHADO DE EXTRATO CIRCUNSTANCIADO DE MOVIMENTAÇÃO DA ... O equívoco da doutrina em não visualizar o contraditório no processo executivo consiste em ...
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ACÓRDÃO Nº 1634/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2016
CONSULTA. ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ATENDER DESPESAS DE OUTRO MEMBRO DA FEDERAÇÃO E PARA PAGAR OBRIGAÇÕES ALEGADAMENTE ASSUMIDAS PELA UNIÃO EM DECORRÊNCIA E EM OBEDIÊNCIA A DECISÃO DO TCU. CONHECIMENTO. RESPOSTA AO CONSULENTE. - O Regimento Interno do TCU não veda a menção a caso concreto, mas sim a consulta que se limita apenas a versar sobre caso concreto. Em outras palavras,...