abolição e imigração
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A política de guerra às drogas na américa latina entre o direito penal do inimigo e o estado de exceção permanente
O discurso liberal de estar o direito penal voltado ao respeito da legalidade e da igualdade, na tutela dos principais interesses e valores da sociedade, ficou localizado no plano das funções declaradas, pois a beligerância continuou sendo a constância do sistema repressivo, ou seja, a justificativa de excepcionalidade da violência institucional restou permanente. No vácuo entre o garantismo e o...
... diversas como ‘terrorismo’, comércio de drogas ilícitas, imigração ilegal, tráfico de pessoas e de órgãos, crimes econômicos entre ... das características essenciais do estado de exceção – a abolição provisória da distinção entre poder legislativo, executivo e ... -
Elementos para uma reflexão sociológica sobre o fenômeno da mobilidade de investigadores e cientistas
O presente texto dedica-se à discussão do conceito de mobilidade de profissionais altamente qualificados e sua relação com os fenômenos de fuga e circulação do conhecimento. Num contexto de declínio demográfico e consequente reforço da mobilidade de estudantes, investigadores e cientistas, assim como outros profissionais, muitos países colocam em prática medidas para atrair novos talentos que...
...ção do Tratado de Maastricht, após 1992, permitindo a abolição das fronteiras físicas e a livre circulação de pessoas dentro do ... sobre Imigrantes Qualificados em Portugal, Observatório da Imigração – AltoComissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, Nov. ... -
Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-efoulemente a teoria da cegueira deliberada
Sob a ótica do Direito do Trabalho, o vertente estudo examinará o tráfico de pessoas no âmbito do setor têxtil brasileiro, caracterizado pela expressiva presença de migrantes bolivianos, peruanos e paraguaios reduzidos a condições análogas às de escravo, abordando ferramentas atuais de combate à prática que vêm sendo importadas de outros ramos jurídicos, como o princípio do non refoulement,...
... e o migrante internacional é considerado infratorde leis de imigração do país no qual se encontra em desconformidade com as exigências legais. ...C) A Convenção Suplementar da ONU sobre Abolição da Escravatura de 1956, internalizada pelo mesmo Decreto n. 58.563/66, que ... -
Tráfico de seres humanos, migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição algumas diferenciações
O artigo apresenta as principais características do tráfico de pessoas, de acordo com o Protocolo de Palermo e, em seguida, diferencia-o do processo migratório per si, do contrabando de migrantes, da prostituição e do turismo sexual, cuja confusão prejudica o desenvolvimento de políticas adequadas para prevenir e combater o tráfico. The article shows the main characteristics of traffi cking of...
..., o enrijecimento da legislação migratória e o combate à imigração ilegal, a proteção das pessoas traficadas e a efetivação dos direitos ... escravidão são elencadas pela Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, de 1926, como sendo:. 1. A servidão por dívidas, isto ... -
Religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis:origens históricas e afirmação social
O artigo analisa a origem das religiões afro-brasileiras na Grande Florianópolis na qual dois aspectos são relevantes: as práticas dos “curandeiros, benzedores e feiticeiros” que estão na origem do surgimento dos primeiros umbandistas e sua relação com as práticas alternativas de saúde, motor principal e central que justificou e impulsionou esta forma de organização social e espiritual....
... européia em todo o estado de Santa Catarina, resultado da imigração estrangeira. O volume populacional quase quadruplica, fenômeno relevante ... oriundos do movimento imigrantista europeu ocorrido após a Abolição da Escravatura em substituição à mão-de-obra do escravo negro. A ... -
Decreto do Conselho de MInistro nº 225 de 24/11/1961. DETERMINA A OBSERVANCIA NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DOS TRANSPORTES AEREOS
...imigração, tais como turismo, recreação, esporte, saúde, família, estudos, ...ão estender ao maior número possível de países a prática da abolição do “visto” para turistas ou outros visitantes temporários, através ...
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Água no feijão
... Global Entry, do governo americano, é um primeiro passo para a abolição dos vistos de entrada nos dois países, sabe que isso é uma nota de três ...Livra-o apenas da fila e do mau humor da imigração local. Com seu passaporte, ele passa direto, atendido num quiosque ...
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Fundamentos do Direito Constitucional
...ém de seculares problemas relativos à segurança, desemprego, imigração clandestina, etc, o movimento constitucionalista é muito mais efetivo, ... no cenário político nacional, o desgaste governamental pela abolição da escravatura e a inspiração do federalismo norte-americano formaram os ...
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Relação arte e sociedade na obra de temática social de Candido Portinari
Este artigo insere-se em uma pesquisa de doutoramento interdisciplinar no âmbito das ciências humanas, em andamento. Fundamenta-se no diálogo entre a obra, documentos relacionados e autores do campo das Ciências Sociais. Visou analisar aspectos sociais, econômicos e políticos presentes na obra de temática social de Candido Portinari, percebida como um objeto cultural complexo cuja leitura...
...á a realizarse efetivamente numa nova sociedade, mediante a abolição dos particularismos – materiais e ideológicos – de classe. (SÁNCHEZ ...imigração (principalmente a italiana, em que a maioria foi trabalhar nas fazendas de ... -
O Sistema Capitalista e a Atuação dos Meios de Comunicação de Massa
.... . 64 Rosival Jaques Molina . Após a abolição da escravatura, tornou-se necessária a criação de uma nova estratégia ... análise, nosso país instituiu uma política de incentivo à imigração, tendo em vista que, em 1885, a Europa possuía elevado mercado de ...
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Transe mediúnico e norma médica na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro da primeira metade do século XX: o olhar de Xavier de Oliveira
Este texto tem como tema de análise o olhar de um psiquiatra brasileiro, natural do Ceará, sobre o espiritismo e o transe mediúnico: Antônio Xavier de Oliveira (1892-1953). O espiritismo aparece em sua obra como “lócus” desencadeador da doença mental e os espíritas como irremediavelmente loucos ou doentes mentais em potencial. Xavier de Oliveira procurou estreitar as relações já tecidas pelo...
...É em nome dessa norma que vai dedicar-se ao estudo da imigração, mais precisamente dos “perigos” da imigração indiscriminada para o ... remete para a desqualificação social em uma sociedade onde a abolição é ainda um acontecimento recente; a imoralidade relaciona-se com a ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
...revolucionário da América Latina que culminou com a abolição da escravização na então colônia francesa de São Domingo - esta foi ...Eles não veem que o Brasil foi construído com a imigração...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...O MUSEU DA HISTÓRIA IMIGRAÇÃO JAPONESA - RIO DE JANEIRO. Autor: Deputada ELIKA TAKIMOTO. DESPACHO:. A ...mais conhecido da História. A abolição de 13 de maio de 1888 foi um processo contraditório que não garantiu aos ...
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Resolução
...ção Internacional do Trabalho Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas ...ção) Resolução Normativa nº 126 do Conselho Nacional de Imigração Orientação nº 12 da CONAETE Nota Técnica 01 de 2018 da CONAETE e Notas ...
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ÁREA TEMÁTICA 2
...ção Internacional do Trabalho Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas ...ção) Resolução Normativa nº 126 do Conselho Nacional de Imigração Orientação nº 12 da CONAETE Nota Técnica 01 de 2018 da CONAETE e Notas ...
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A Genética do Crime: Perigos Ocultos entre Falácias, Reducionismos, Fantasias e Deslumbramentos
O presente trabalho versa sobre as relações entre a Criminologia e a Genética, com especial ênfase para os perigos ocasionados por uma retomada sutil de paradigmas etiológicos do crime e de um modelo de criminoso anormal. Palavras-Chave: Criminologia; Genética; Criminologia genética; Violência; Culpabilidade; Totalitarismo; Dignidade humana. The present work discusses about the relations...
... vivência, Ambiente familiar, Profissão, Guerra, Migração e Imigração, Prisão e contágio moral, Meios de Comunicação etc. Ainda no matiz ... ‘identidade da subclasse’ é a ausência de identidade, a abolição ou negação da individualidade, do ‘rosto’ – esse objeto do dever ... -
Ódio dos Escravocratas
... Braz que, entre todas as regiões que se opunham tenazmente à abolição da escravatura na Província de. São Paulo, nenhuma era mais notória e ... a proibição do tráfico interprovincial, e favoravelmente à imigração de trabalhadores chineses, que pretendiam utilizar como mão de obra ...
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Debates - 12 DE MAIO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
...programa de imigração de novos europeus para subsidiar o. sistema capitalista: doação de ...que se fundou em princípios eugenistas. Se havia, ao final da abolição, a concentração de terra na. mão dos senhores de engenho pela ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...TRENTO, Angelo. Do outro lado do Atlântico: um século de. imigração italiana no Brasil. São Paulo: Nobel, 1989. Proc. 1237/2023-FCHS/CF. ...O plano e o pâni-. co: os movimentos sociais na década da abolição. Rio de Janeiro:. Ed. UFRJ; São Paulo: Edusp, 1994. MALERBA, Jurandir ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...Paulo), Museu Índia Vanuíre (Tupã, SP), Museu da Imigração (São. Paulo) e, fora da Rede, Museu da Pessoa. Publicações impressas e ...descendentes de italianos e negros no momento pós-abolição,. hoje está repleto de ateliês de artistas, restaurantes descolados e. ...
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Desenvolvimento Social - Conselho Estadual do Idoso
...O sul e sudeste fortemente incentiva-. dos por políticas de imigração europeia em décadas passadas,. sem a preocupação da inclusão social do ...longo período no Brasil, principalmente logo depois da Abolição. da Escravatura, também está inserida em um sistema de classifi-. ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
...O sul e sudeste fortemente incentiva-. dos por políticas de imigração europeia em décadas passadas,. sem a preocupação da inclusão social do ...longo período no Brasil, principalmente logo depois da Abolição. da Escravatura, também está inserida em um sistema de classifi-. ...
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A necessidade de regulamentação multilaretal do comércio internacional: protecionismo x liberalização
O presente artigo tem como objetivo mostrar a necessidade da convivência da liberalização do comércio com práticas protecionistas, por meio da regulamentação multilateral do comércio. A economia globalizada revela uma relação de interdependência entre as várias economias nacionais. Essa relação de interdependência impõe a existência de regras internacionais que regulamentam as atividades...
... uma mudança radical na coniguração da sociedade, uma grande imigração" do campo, formando-se cidades como centros de consumo, de troca e de produ\xC3".... Não se pode pretender a imediata abolição de todas as restrições a importações de mercadorias, o que seria ... -
Internacionalização do Direito Penal e da política criminal: algumas reflexões sobre a luta jurídico-penal contra o terrorismo
O Direito penal constitui-se, a princípio, na manifestação jurídica por excelência da soberania estatal. Ao lado disso, a crescente globalização da economia e da sociedade promove o surgimento de uma criminalidade globalizada. Estabelece-se, então, um novo desafio para o Direito penal, ao mesmo tempo em que há a internacionalização do crime é preciso que também se internacionalize a política de...
... autores (materiais) e, às vezes, vítimas – protagonizam a imigração clandestina nas costas do sul da Europa; no tráfico de narcóticos, ... cenários [..] [de ações terroristas] à completa abolição de sua liberdade sem reconhecer o círculo vicioso: os Estados reagem ante ... -
DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... às pessoas de negócios que também cumpram com as medidas de imigração de uma Parte; prestador de serviços sob contrato significa um nacional: ... de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; (c) a abolição efetiva do trabalho infantil e, para efeitos deste Acordo, a proibição ...