abono de faltas no trabalho
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Repouso semanal e feriados
...Servente de pedreiro, com jornada de trabalho normal, ganha R$ 12,00 (doze reais) por hora. ... os 5 (cinco) dias resultantes das faltas imotivadas. @@Notas. @@@1. Valor do repouso .... @@@3. Jurisprudência. Abono de faltas. Serviço médico da empresa — ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... relativos à saúde e segurança no trabalho, à medida que favorecem a ampla recuperação ...abono celetista de férias). Contudo, a vontade ...13.467/2017), o número de faltas, desde que superior a sete , apenas reduz à ...
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Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
...ílio creche, salário família, prêmio ou abono assiduidade e terço constitucional de férias ...ário, repouso semanal remunerado, abono de faltas por atestado médico, gratificações e ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ...
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Auxílio doença
... Contrato de trabalho Suspenso durante manutenção do benefício. . ...ênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-10.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ..., salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, por ...
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Acórdão, Processo nº 5004569-57.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... salário maternidade, férias indenizadas, abono pecuniário, férias gozadas, vale transporte, lário família, faltas abonadas, prêmio de desligamento, convênio ... primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, não tem natureza salarial, sobre ela não ...
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Acórdão, Processo nº 5000652-72.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... de férias, férias proporcionais, abono pecuniário de férias, auxílio-creche, salário ..., descanso semanal remunerado, faltas justificadas/abonadas, licenças remuneradas e ..., por não se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatório, não está ...
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Decisão monocrática Nº 1299695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
...SEGURO DE VIDA COLETIVO. ABONO ASSIDUIDADE. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. ...LICENÇA PATERNIDADE. FALTAS LEGAIS/JUSTIFICADAS E LICENÇAS REMUNERADAS. VALE ..., por não se destinar a retribuir o trabalho e possuir cunho indenizatório, não está ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
...Trabalho (ex-Prejulgado nº 16). . SUM-158 Ação ...121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As faltas ou ausências decorrentes de acidente do .... SUM-282 Abono de faltas. Serviço médico da empresa ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... crimes e delitos ( faute délictuelle ), faltas contratuais ( faute contractuelle ) e outros ... contratual será objeto deste trabalho, o qual almejamos possa lançar novas luzes ao ... . Ainda em abono à indenização punitiva, convém mencionar as ...
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Acórdão, Processo nº 5002223-21.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
..., terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, aviso prévio indenizado, faltas abonadas ou justificadas, salário-maternidade e ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ...
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Acórdão, Processo nº 5001891-18.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... a título de salário-maternidade, abono pecuniário de férias, férias proporcionais, ..., salário família, auxílio-médico, faltas abonadas/justificadas, ajuda de custo e prêmio ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000560-51.2016.5.07.0004), 2018-02-21
... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA FALTAS INJUSTIFICADAS - DESÍDIA - JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. As faltas ... dos atestados médicos, a depoente é quem faz o controle para abono de faltas, sendo por este motivo que tem conhecimento da não entrega de ...
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Direito do Trabalho
...íodo aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser ...faltas injustificadas, terá direito a 24 dias de férias; B: incorreta, pois, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5043833-58.2015.4.04.7000), 12-06-2018
... quanto à insurgência relativa a abono de faltas por atestado médio, férias ... autoriza que o trabalhador se ausente do trabalho em determinadas circunstâncias sem que perca a ...
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Acórdão Nº 0020953-16.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
EMENTA CEEE. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. DIFERENÇAS. Os anuênios habitualmente pagos remuneram o labor em favor da empregadora, integrando o salário para todos os fins, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT e da Súmula nº 203 do TST, prinicpalmente considerando que a própria Companhia considera-os na base de cálculo das férias e do 13º salário.
... e nesse período não apresente um número superior a 60 (sessenta) faltas justificadas ou não e que não tenha recebido nenhuma punição que lhe ... do pagamento no que diz respeito à parcela de férias e abono constitucional. . Assim, presume-se verdadeira a tese contida na ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. . TÍTULO I . INTRODUÇÃO . Art. 1º ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Redação dada pela Lei n. 13.467, ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 1.535, de ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... do afastamento (e qual o período) e, consequentemente, o abono das faltas pelo empregador. É possível e aconselhável, portanto, que em ...
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Salário e remuneração
... em decorrência de contrato de trabalho, pela contraprestação do seu trabalho, ainda ...4.090/1962), não se considerando faltas as ausências legais e justificadas. . A Lei n. ... . 20. ABONO SALARIAL . A partir das mudanças introduzidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
...álculo do FGTS as verbas pagas a título de abono" de férias, de auxílio creche e auxílio educaç\xC3"... ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de ... artigo dispõe sobre as formas de abono de faltas mediante atestado médico, in verbis: . Art. 12. ... -
Precedentes Normativos do TST
... normativos do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr. PRECEDENTES NORMATIVOS DO ...Abono de falta para levar filho ao médico: 095. — ...— Empregado rural — Faltas ao serviço — Compras: 068. — Empregado rural ...
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Acórdão, Processo nº 0000967-88.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... proporcional ao aviso prévio indenizado, abono pecuniário de férias, salário maternidade, ... de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos ou creditados, a qualquer título, à ...faltas legais e justificadas ao serviço não podem ser ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... porque campanhas de conscientização, seminários, abonos de faltas, intervalos não previstos em lei, liberação de empregados, ... aos(às) empregados(as) estudantes as seguintes garantias: § 1º Abono de ausências nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas ... -
Direito do trabalho
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário . § 7º As férias do regime de tempo parcial são regidas .... § 3º Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do ...