abono de faltas no trabalho
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Férias
... ência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por 3 (três) meses, mesmo ... (c) tiver 30 (trinta) faltas; ... (d) optar por converter suas férias em ... ) Errado porque: a conversão das férias em abono somente poderá ocorrer à proporção de 1/3, e ...
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ou legal, ... , a folga concedida espontaneamente, as faltas justificadas, os dias de férias, etc ... - E ... significa converter parte das férias em abono pecuniário ... - O que é abono pecuniário ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... 150/2015. Difere, em alguns aspectos, das faltas previstas nos arts. 482 e 483 da CLT, face às ... 17, abono esse que deve ser requerido pelo empregado até ...
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Benefícios previdenciários
... III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - ... como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da ... faltas correspondentes ao período referido no § 3º, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O estatuto dos servidores prevê a percepção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser confirmado no endereço ... , inclusive, o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados ... O art. 78 dispõe expressamente, como motivo ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Súmula 241 STF - A contribuição previdenciária incide sobre o abono" incorporado ao salário ... Súmula 459 STF - No cálculo da indenizaç\xC3" ... Vide PN 68 SDC/TST ... PN 68 SDC TST - EMPREGADO RURAL. FALTAS AO SERVIÇO. COMPRAS (positivo) ... Autoriza-se o chefe de família, se ...
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Acórdãos nº 1001957-69.2017.8.26.0601 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. Magistério Estadual. Professora readaptada. Aposentadoria especial. Pretensão ao cômputo do período em que laborou como readaptada, assim como o período em que usufruiu de licenças para tratamento de saúde, para fins da aposentadoria especial prevista no § 5º, do artigo 40, do Diploma Maior. Extinção do processo ante o reconhecimento de coisa julgada. Afastamento. 1. Autora que...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... ) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... recursos com o plano de trabalho avençado nos Convênios ... SPPE/MTE 42/2006, ... adotadas para corrigir as faltas encontradas; ... IV - pronunciamento do Ministro ... CARÁTER NÃO REMUNERATÓRIO (ABONO-FAMÍLIA, ... Documento assinado digitalmente ... -
Períodos de descanso
... aqueles que ocorrem dentro da jornada de trabalho para descanso e alimentação, nos termos do art ... o direito ao DSR em casos de atrasos e faltas injustificadas durante a semana ... • Ainda ... parte delas em dinheiro, por meio de abono de férias ... e) Proporcionalidade: esse ...
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Índice Analítico
... - Ver "Gratificação Natalina" ... - Abono anual - PIS/PASEP ... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças equiparados ao ... 762 ... - Faltas graves praticadas durante o aviso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2543, DE 14 DE JULHO DE 1955. Dispõe Sobre a Rede Ferroviaria do Nordeste, e da Outras Providencias.
... faltas e impedimentos ... Art. 6º Ao diretor ... á existentes de seguros de acidentes do trabalho ... Art. 8º A Rêde Ferroviária do Nordeste ... ao cômputo dos atuais vencimentos e o abono de emergência para os que atualmente o percebem ...
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Acordão nº 0041600-67.2007.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MATÉRIA PREJUDICIAL. REEXAME NECESSÁRIO. Valor da condenação inferior a 60 salários mínimos. Adoção do entendimento expresso na Súmula nº 303 do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. É impositiva a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado pela sua condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante. Incide o...
... ão do contrato de trabalho teve como justificativa o conjunto de faltas anteriormente imputadas à trabalhadora, como resta claro dos termos em ... MATÉRIA REMANESCENTE ... 1. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO ABONO ANUAL DO PIS. Insurge-se o segundo reclamado contra a sentença que ... -
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.1. Jornada de Trabalho" ... No capítulo em que foram tratados os princ\xC3" ... de 30 (trinta) dias, acrescidas do abono de férias, coincidentes com o recesso das ... motivo, pouco importa se o atleta teve faltas injustificadas no decorrer do ano, não sendo ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Ademais, não se consideram faltas ao serviço os dias em que o empregado tiver que se apresentar para ... 6.367/76, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei n. 5.890, de 8.6.1973; não ...
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Acórdãos nº 0167420-41.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER Instituição de ensino Curso de pós graduação - Abono de faltas Viagem a trabalho Hipótese não prevista no Regimento Geral da Universidade - Indeferimento Legalidade Sentença mantida Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0167420-41.2011.8.26.0100; Relator (a): Peiretti de Godoy; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do...
... Curso de pós graduação - Abono" de faltas Viagem a trabalho Hip\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTAS GRAVES. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. SÚMULA ... estatutários estaduais, incluindo-se o abono natalino, a teor do disposto no art. 1º, § 1º, ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... pelo órgão apropriado de cada país, as faltas ao trabalho por motivos independentes da vontade ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... § 6º Ocorrendo faltas o Procurador do Estado terá direito ... ao ... da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ... gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... ou quinzenal, ou cujos descontos por faltas sejam efetuados na base do número de dias do ... , as férias não poderão se converter em abono pecuniário ... Capítulo IV ... Das ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... óprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze ...
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Súmula 15
... Assunto: faltas justificadas; atestado médico; prova ... ou de convênio, ficará responsável pelo abono das faltas do empregado no período acima ... A Justiça do Trabalho tem admitido, também, atestados emitidos por ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... o empregado pela responsabilidade de, eventualmente, completar faltas de numerário no fechamento do caixa, enquanto a gratificação pelo ... , a prova oral colhida ao longo da instrução não permite o abono da tese recursal acerca da invalidade dos registros de ponto. Assim, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... : Não há falar em perdão tácito de faltas cometidas pelo servidor, quando o empregador for ... Todavia, tem o TST concedido abono de valor variável, que vai do salário mínimo ...
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Férias
... leis que limitam a jornada diária de trabalho e que conferem o repouso semanal remunerado, o ... dessa conversão em dinheiro, por meio do abono de férias, de duvidosa constitucionalidade ... , por mais de 30 dias; d) mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo (CLT, art ...