aborto jurisprudencia
-
O Aborto e o NCLA: O Caso Boliviano/The abortion and the NLAC: the Bolivian case.
... (11) ... 2.3.3 Direito a Vida e Aborto na Jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal ... Finalmente, convem apresentar um pouco da trajetoria jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) na tematica ...
-
Acórdão Nº 0020251-67.2018.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... estabilidade provisória desde a dispensa até duas semanas após o aborto espontâneo, equivalente aos salários e demais vantagens do período ... -
Política dos direitos reprodutivos no uruguai: por que o veto presidencial ao direito ao aborto é ilegítimo
... Series A n. 101, par. 16 em QUIROGA, Cecilia Medina, La Convención Americana : Teoría y Jurisprudencia. Vida, Integridad Personal, Libertad Personal, Debido Proceso y Recurso Judicial , publicação patrocinada pela Escola de Direito e pelo Centro de ...
-
Nova lei do Texas permitirá a 'vigilantes' usar a Justiça em táticas antiaborto
Lei antiaborto do Texas cria "caçadores de recompensa"
... de US$ 10 mil a qualquer pessoa que processar envolvidos em aborto, fora do que é permitido pela própria lei — isto é, aborto só é ... -
Los derechos sexuales y reproductivos de las personas con discapacidad en Chile
... , sino que se identificarán los vacíos de protección y la jurisprudencia relevante ... 2. LOS DERECHOS SEXUALES REPRODUCTIVOS DE LAS PERSONAS ... que se cuentan la institucionalización, esterilización forzada, aborto forzado, impedimento ... 2. Observación General n ... 1 , 2014, parag ...
-
Acordao N° 1290472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade. Cerceamento de defesa. Rejeição. Teoria da asserção. Dever de informação. Responsabilidade. Aborto retido. Aspiração manual intrauteina. Amiu. Curetagem. Erro médico. Ausência. Danos morais. Inexistência. 1. A legitimidade ad causam refere-se à necessária relação subjetiva de pertinência que deve haver entre a parte demandante, que formula o pedido, e...
... TEORIA DA ASSERÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... ABORTO RETIDO. ASPIRAÇÃO MANUAL INTRAUTEINA. AMIU. CURETAGEM. ERRO ... MÉDICO ... -
Sentença nº 1000160-96.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... º deste artigo." No caso vertente, alega a parte autora que sofreu aborto espontâneo. A estabilidade conferida à gestante pela Constituição ...
-
Acórdãos nº 2188904-77.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE. Controle difuso de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063292-53.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0063292-53.2020.8.19.0001 Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE- réu Recorrida: PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA SILVA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
-
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
-
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
-
Acordao Nº 59002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-08-2014
DIREITO CIVIL - Responsabilidade civil - Aborto retido - Erro no diagnóstico - Falha na prestação do serviço médico - Abalo psicológico - Dano moral configurado - Prova concreta - Desnecessidade - Verba reparatória - Valor excessivo e desproporcional - Redução necessária - Apelação - Provimento parcial - 1) O erro no diagnóstico emitido em laudo de exame ultrassonográfico, reconhecendo um aborto...
-
Infanticídio (Art. 123)
... 1320 2.3. A importante distinção entre infanticídio e aborto ... Para se fazer a correta distinção, temos que analisar o correto ...
-
Acórdão Nº 2353322018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
EMENTA: ; PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO REALIZADO POR TERCEIRO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE, TORTURA E LESÃO CORPORAL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO DO DELITO DE TORTURA E DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO QUANTO À TORTURA E ABORTO TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. NÃO COMPROVADA. JULGAMENTO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. ERRO NA APLICAÇÃO
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ABORTO REALIZADO POR TERCEIRO COM O ... CONSENTIMENTO DA GESTANTE, TORTURA E ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E FURTO QUALIFICADO.SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AO CRIME CONTRA A VIDA,CALCADA NA OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM (DUPLA IMPUTAÇÃO) COMDECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO CRIME REMANESCENTE.APELAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ANULOU A AÇÃO PENAL, SOB ACOMPREENSÃO DE QUE A IMPUTAÇÃO COMO UM TODO VIOLOU O PRINCÍPIO NEBIS IDEM (PROCESS
-
Acórdão Nº 0020058-07.2013.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2014
... ínea "b" do ADCT e na Súmula nº 444 do TST, uma vez que ocorreu o aborto" em 08.05.2013, interrompendo a gravidez. Assim, faz jus apenas à indeniza\xC3" ...
-
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ABORTOPROVOCADO POR TERCEIRO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADANA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.IMPOSSIBILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURA DO AGRAVANTE. AUSÊNCIADE...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 624-34.2016.5.19.0002)
... A situação do natimorto assemelha-se ... à de aborto não criminoso, o que não encontra amparo em tal dispositivo. Justamente ...
-
Reproductive rights and abortion: Women in the Zika epidemic/ Direitos Reprodutivos e o Aborto: As mulheres na epidemia de Zika.
... as necessarias transformacoes do marco legal brasileiro referente ao aborto voluntario frente a imperatividade da legislacao e jurisprudencia internacional dos direitos reprodutivos como direitos humanos ... A analise adotara uma perspectiva feminista buscando iluminar as implicacoes de ...
-
A Questão Da Interrupção Da Gravidez De Feto Anencéfalo No STF - Uma Análise Da ADPF 54
A interrupção da gravidez de fetos anencéfalos é um dos temas mais polêmicos e controversos do direito brasileiro e, nos últimos anos, tem suscitado inúmeras discussões no âmbito jurídico, chegando até o Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 54. O cerne da questão posta em julgamento estava em se verificar se a interrupção da gravidez de feto anencéfalo afrontaria a inviolabilidade do direito
... a inviolabilidade do direito à vida, caracterizando o crime de aborto. O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da Arguição de ... -
Acórdão nº 0005448-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Mayo de 2014
... IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. PROVOCAR ... ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. ALEGAÇÃO ... DE EXCESSO DE PRAZO PARA ...
- Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
- Suprema Corte dos EUA decide analisar processo que pode abrir precedentes para limitar aborto no país
-
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Responsabilidade Civil; 3.3.2. Tutela Penal: a questão do aborto; 3.3.3. A fragilidade jurídica do embrião – 3.4. Projetos de lei em ...