ação de divisão de terras particulares
-
Decisão Monocrática nº 52494965020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. - PENA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. A PENA COMINATÓRIA É INSTRUMENTO DE COERÇÃO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES COMPORTAMENTAIS APLICÁVEL DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO VISANDO ASSEGURAR EFETIVIDADE ÀS DECISÕES JUDICIAIS. O REQUERIDO É INTIMADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A LIMINAR OU JUSTIFICAR-SE; E AO...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. - PENA ... -
Acórdão nº 70085262590 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. - PRODUÇÃO DE PROVA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A expedição de ofício justifica-se nas situações de interesse à solução da lide e quando não puder ser a diligência providenciada diretamente pelas partes. Circunstância dos autos em que se impõe a reforma da decisão para assegurar a expedição de ofícios para fins de...
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0023190-36.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – TESE DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - TRABALHO SUPOSTAMENTE INCONCLUSIVO – REJEIÇÃO – RESULTADO OBTIDO A PARTIR DA METODOLOGIA E TÉCNICA NORMATIZADA – HIGIDEZ NÃO ELIDIDA – ALEGAÇÃO DE QUE A DEMARCAÇÃO FOI REALIZADA EM ÁREA DISTINTA E EM TAMANHO INFERIOR – AFASTAMENTO – INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO...
... Henriques ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE DIVISÃO DE TERRAS ... PARTICULARES – SENTEN\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 70085506632 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-12-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PESSOA NATURAL. IMPUGNAÇÃO. PROVA. O CPC/15 assegura o direito à gratuidade da justiça à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, garantindo o acesso à justiça. Circunstância dos autos em que a...
... 2022/Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... -
Acórdãos nº 2006570-41.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
Ação de divisão de terras particulares - Decisão que indeferiu tutela de urgência - Inconformismo - Não acolhimento - Pretensão de natureza cautelar, para suspensão do andamento dos processos que se encontram em fase de execução de sentença, que possuem a cota parte do réu penhorada até que seja efetivada a extinção do condomínio - Essa pretensão atinge direito de terceiros (credores da parte...
... JUIZ PROLATOR: VILSON PALARO JÚNIOR Ação de divisão de terras particulares ... -
Acórdão Nº 0300351-85.2015.8.24.0047 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES CONSENSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC.- INCONFORMISMO DOS AUTORES - SENTENÇA QUE RECONHECEU VÁLIDA A INTIMAÇÃO POSTAL - RETORNO DO AR COM A ANOTAÇÃO "NÃO EXISTE O NÚMERO" – AUSÊNCIA DE DEMAIS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA ANULADA - APELO PROVIDO.A extinção do feito por
-
Acórdão nº 1.0325.10.004051-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO - PROVA DO CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA - FRAÇÃO INFERIOR AO MÓDULO RURAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
EMENTA: AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0009290-33.2011.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DOS RÉUS – PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR PARTE DOS APELANTES 01 – DEFERIMENTO EM GRAU RECURSAL – HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA – TESE DE EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL POR AMBOS OS APELANTES – TRABALHO SUPOSTAMENTE INCONCLUSIVO – REJEIÇÃO – RESULTADO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DE DIVISÃO DE TERRAS ... PARTICULARES – SENTEN\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51152051620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
INCIDENTE. PETIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO DO AUTOR NA ÁREA QUE LHE CABE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO §4º DO ARTIGO 1.012 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. PEDIDO INDEFERIDO. I. POSTULA O
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... ação de divisão de terras particulares e extinção de condomínio ... -
Decisão Monocrática nº 50190695420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR (ORA AGRAVANTE) PARA A FASE SEGUINTE À APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA. AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA. POSTERGADA A APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, A DECISÃO NÃO APRESENTA CONTEÚDO...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS E DE ... -
Decisão Monocrática nº 51327579120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 22-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO DE IMÓVEL RURAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. EXSURGE DA INTELECÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE AFIGURA VIÁVEL SOMENTE QUANDO DETECTADA OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO CONTROVERTIDA,
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DE ... -
Decisão monocrática Nº 0072278-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. DECISÃO QUE DELIMITOU O RITO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 588 E SEGUINTES DO CPC E FACULTOU AS PARTES A APRESENTAÇÃO DO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO VISANDO A MEDIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE PROFISSIONAL HABILITADO PARA TANTO. RECURSO INTERPOSTO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA
... Assunto Principal: Divisão e Demarcação ... Agravante(s): PALMIRIO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO DE ... TERRAS PARTICULARES. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52163614720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA SE LIMITOU A DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC, IMPONDO-SE O...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS" PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50143858620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 02-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. embargos ... -
Acórdão Nº 0011477-40.2015.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
Direito Civil. Direito Processual Civil. Ação de Divisão de Terras Particulares. Apelação Cível (1). Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Afastada. Processo Ajuizado Pelo Proprietário do Bem Imóvel. Afirmação de Hipossuficiência Econômico-Financeira pelos Apelantes. Juntada de Documentos. Possibilidade de Concessão da Benesse em Grau Recursal, Sem Efeitos Retroativos. Apelação Cível (2). Estado do...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES ... -
Acórdão nº 50016860620208210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE MULTA. MULTA COERCITIVA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS. POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NOS TERMOS DO ART. 537, §3º, DO CPC, SABE-SE QUE A DECISÃO QUE FIXA A MULTA É PASSÍVEL DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO, DEVENDO SER DEPOSITADA EM JUÍZO,...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... divisão e demarcação de terras particulares. AÇÃO de execução de multa ... -
Decisão Monocrática nº 52557910620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... INSTRUMENTO. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0050676-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
/CNPJ: 574.689.409-59) Rua João Bettega, 6500 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.350-274 LAERTES COLTRO (RG: 9965483 SSP/PR e CPF/CNPJ: 232.923.779-00) Rua João Bettega, 6500 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.350-274 DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divisão de terras particulares. Decisão agravada que decretou a revelia da recorrente e do outro réu.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divisão de terras particulares ... Decisão ... -
Decisão Monocrática nº 51666767120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 26-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM DIVISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE TERCEIRO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. DECISÃO OBJETO DE INSURGÊNCIA EM RECURSO DIVERSO INTERPOSTO PELO ORA AGRAVANTE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INADMISSÍVEL É O RECURSO QUANDO A PARTE, EM CLARA AFRONTA AO...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA CUMULADA COM ... -
Acórdão nº 50002229020138210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMOU A INVASÃO DA PROPRIEDADE DO AUTOR, COM MARCO DIVISÓRIO INCORRETAMENTE ESTABELECIDO. NOVO TRAÇADO ESTABELECIDO PELA PERÍCIA QUE DEVE SER OBSERVADO PELOS LITIGANTES. CONSTATADA A IRREGULARIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... adquiriu, no dia 29/08/2012, uma área de terras de 256.652,71m² de propriedade de Arduíno Zili ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. ação demarcatória de terras particulares ... -
Acórdão nº 50024226820218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA ANTES DA CITAÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ART. 90 DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. A EXTINÇÃO DA AÇÃO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA NÃO ENSEJA O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DA PRETENSÃO. VALE DESTACAR QUE A AUTORA MOVIMENTOU A MÁQUINA JUDICIÁRIA,
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51626936420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DIVSÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO A LAUDO PERICIAL. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÃO PREVISTAS, DE FORMA EXPRESSA E TAXATIVA, NO ART. 1.015 DO CPC. NO JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.396/M
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS" PARTICULARES. AÇÃO DIVSÃO E DEMARCAÇÃO DE IM\xC3" ... -
Acórdão nº 50000406420098210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. SEGUNDA FASE. I. A AÇÃO DEMARCATÓRIA, ASSIM COMO A AÇÃO DIVISÓRIA, POSSUI PROCEDIMENTO BIFÁSICO, EM QUE PROLATADAS DUAS SENTENÇA: NA PRIMEIRA, RECONHECE-SE O DIREITO À DEMARCAÇÃO, DEVENDO SER DIRIMIDAS EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS ENTRE AS PARTES; NA SEGUNDA, HOMOLOGA-SE O LAUDO DO PERITO (AUTO DE DEMARCAÇÃO), APÓS A COLOCAÇÃO DOS MARCOS...
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... autor, não havendo semelhança com as terras dos requeridos. Dessa forma, legítima a ... Divisão e demarcação de terras particulares. SEGUNDA fase ... I. A ação demarcatória, ... -
Acórdãos nº 0000673-14.2011.8.26.0420 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – Ação de divisão de terras particulares – Improcedência – Inconformismo dos autores - Nulidade da sentença – Acolhimento – Julgado que entendeu pela inexistência de condomínio, ante a divisão de fato operada de forma amigável entre os litigantes – Impossibilidade – Patente a discordância entre as partes sobre a divisão operada - Condomínio, ademais, comprovado pela certidão de matrícula
... Voto nº 01043 APELAÇÃO Ação de divisão de terras particulares – ... -
Acórdão nº 51751705620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. LINHA PROVISÓRIA DE DEMARCAÇÃO. EXTRAÇÃO E PASSAGEM DE ÁGUA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 300 DO NCPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCECIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO
... TIPO DE AÇÃO: Divisão e Demarcação ... divisão e demarcação de terras" particulares. ação demarcatória. tutela de urg\xC3" ...