Ação de emancipação
- Acordao Nº 157349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157349 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
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Ação Civil Pública e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: Acesso à Justiça na Defesa de Direitos Humanos em Matéria Ambiental
O texto apresenta a problemática decorrente da inserção da Defensoria Pública no rol de legitimados ativos para propositura da Ação Civil Pública, analisa o papel daquele órgão na defesa de interesses metaindividuais, principalmente na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com objetivos definidos da seguinte forma: (i) compreender o processo histórico que...
... Pública na defesa de direitos difusos em matéria ambiental, a análise do processo e da Ação Civil Pública como instrumento de emancipação humana e social se faz necessária. Parte-se, portanto, do pressuposto de que caberá também à sociedade civil organizada a provocação da ... - Acórdão Nº 0300410-24.2016.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
- Democracy and dictatorship in the political theory of Marx and Engels/ Democracia e ditadura na teoria politica de Marx e Engels.
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Acordao N° 1256094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Ex- cônjuge. Situação fática excepcional. Dedicação da mulher à família por mais de 20 anos. Falta de qualificação. Dificuldades financeiras. Binômio possibilidade e necessidade. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido. Recurso da ré conhecido e desprovido. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXCÔNJUGE. SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL ... emancipação feminina, mas as mudanças sociais têm reflexos mais lentos nas ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0231110-98.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ARTIGO 1.030, INCISO II, DO NCPC. EXERCE-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA ANULAR O ACÓRDÃO DO INDEXADOR 541 E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. Ab initio, cumpre destacar que a demanda original versa sobre pedido de anulação de três questões da prova de história de concurso público promovido pela Polícia Militar do...
... políticos, revoltas, conspirações e revoluções, ... emancipação e conflitos sociais, o processo de ... independência do Brasil”. Insta ... Décima Oitava Câmara Cível julgou improcedente ... ação civil pública ajuizada pela Defensoria ... Pública do Estado do Rio de ... -
Acórdão Nº 524077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... RE 524077 AGR / SC ... EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. AUXÍLIO-RECLUSÃO. DEPENDENTE. INÍCIO DA ... EZ OCORRIDA APÓS A IDADE DE 21 ANOS OU DA ... EMANCIPAÇÃO. CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO ... ART. 16, I, DA LEI 8.213/91 ...
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Acórdãos nº 2144888-38.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Locação de imóvel. “Ação de despejo por falta de pagamento cc cobrança de aluguéis e ... Cessação da incapacidade civil: emancipação. Ausência de prejuízo ao incapaz quando da celebração ...
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Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... ógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a própria ... feminista: a ideia de criar narrativas para fins de emancipação – fazendo referência a indivíduos como sujeitos com poder de ação ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... do trabalho e as condições desse desenvolvimento aparecem como ação do capital, em relação à qual o trabalhador individual tem mero ... O Estado político pleno seria fruto justamente da emancipação política, que teria ocorrido em sua forma mais perfeita tanto nos Estados ... -
Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi encontrado, independentemente de ... justificativa da alternativa A; C: incorreta, pois a emancipação afeta diretamente a capacidade de fato, eis que a pessoa emancipada passa ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Fontes, fundamentos e emancipação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 288 ... 14. SARLET, Ingo ... Darren Bridger identifica esse processo como codificação de ação facial ( facial action coding – FAC) segundo o qual as câmeras dos ...
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Acordao N° 1290070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Autor interditado por incapacidade absoluta. Causa impeditiva da prescrição. Interdição anterior à lei 13. 146/2015. Diploma legal que deve ser interpretado de acordo com a sua índole protetiva. Prescrição não consumada. Sentença anulada. I. Aplica-se a causa impeditiva da prescrição prevista no artigo 198, inciso i, do código civil, na...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUTOR INTERDITADO ... POR INCAPACIDADE ABSOLUTA. CAUSA ... II. A despeito da emancipação jurídica promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, aqueles ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou ... pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou ...
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Dos Pressupostos Recursais
... São pressupostos processuais e condições da ação na esfera recursal ... Os pressupostos processuais são apreciados, ... emancipação do menor em razão da relação de emprego e desde que, em razão dela, o ...
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Abordagens e perspectivas de participação social no monitoramento de políticas públicas
O presente trabalho reúne algumas das recentes abordagens sobre a participação social nas etapas das políticas públicas, considerando-as em sua complexidade de atores e elementos. Evidencia especialmente a etapa do monitoramento, cujo potencial de participação social tem sido pouco debatido nas análises sobre gestão pública na contemporaneidade. Apresenta reflexões acerca do potencial...
... Palavras-chave: Complexidade, ação pública, participação social, monitoramento de políticas públicas ... ói mediante um processo que viabiliza simultaneamente a emancipação via participação. Inspirada nas análises e abordagens da Escola da ... -
Jeremoabo - Vara cível
... SENTENÇA ... Vistos etc ... Cuida-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens proposta por SÔNIA ... PÚBLICOS DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8002304-45.2021.8.05.0142 Emancipação Jurisdição: Jeremoabo Exequente: N. S. S. Advogado: Diego Fraga De ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ... DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos ... I - emancipação; ... II - sub-rogação; ... III - alienação, arrendamento ou oneração ...
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Seminários interativos: do pensar ao transmitir a pesquisa jurídica
A pandemia do “Novo Coronavírus” redefiniu o contexto de ensino no Brasil e no mundo, atribuindo uma necessidade de remodelagem do processo de aprendizagem e a adaptação de docentes e discentes ao novo panorama a ser vivenciado. Este artigo tem o objetivo de apresentar um método de ensino aplicado no primeiro período do curso de direito da Faculdade Cidade de Patos de Minas — FPM. Este método...
... jurídico pelos discentes e efetivando o processo de emancipação da sua capacidade argumentativa. Tendo como resultado uma articulação ... à realidade), através da promoção de técnicas construtivas de ação-reflexão 50 ... A ... implementação dessas metodologias representa uma ... -
Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... de Paternidade – Filhos adulterinos – Trancamento da Ação com Base na Ilicitude do Pedido – art. 126 da Constituição – ... da união estável a presunção pater is est, ou mesmo a emancipação, porque por ser uma situação de fato depende sempre de demonstração de ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... emancipação laboral feminina; e, b) o intenso processo de urbanização 28 ... Afinal, ... , contudo, o v í nculo matrimonial –, a qual se dava por meio da Ação de Desquite, em que se havia perquirição de culpa. Contudo, ...
- Acórdão Nº 0301030-48.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022