Ação de emancipação
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ão doméstica, chegou até aos mais notáveis dos nossos homens; a ação de doenças africanas sobre a constituição física de parte do nosso ... ções subsequentes, referendou a Lei Áurea no tocante à emancipação legal dos negros. Entretanto, enquanto a massa popular brasileira sequer ... -
Dilemas éticos e a elaboração de relatórios sociais
O artigo tematiza a dimensão ética quando da elaboração dos relatórios sociais construídos no cotidiano de uma instituição que executa a medida socioeducativa de internação. Recorre-se ao uso da pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados desta última construída a partir de relatórios sociais produzidos por assistentes sociais inseridos em instituições de privação de liberdade para...
... dos CENSEs 3 , fundamentada pelos Cadernos do Instituto de Ação Social do Paraná (IASP) 4 , nos quais são definidas as atribuições ... baseado na lógica da sociabilidade do trabalho concreto, da emancipação humana e não da sociabilidade autoritária.” ... Com base em Carvalho ... -
Negros são 56% da população, mas apenas 18% dos magistrados
Negros são 56% da população, mas apenas 18% dos magistrados
... Uma ação complementar para que a educação seja fator de emancipação social da ... -
Hermenêutica Constitucional
... colonialismo para a solidariedade própria do conhecimento-emancipação" (3) ... Se cada um é autorizado a falar sobre a norma que vivencia, n\xC3" ... , a compreensão de expressões simples como um discurso, uma ação ou um gesto, na qual não há qualquer abismo entre a expressão e a ...
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A relação entre teoria e práxis como fundamento metodológico para a teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas
Este artigo busca contextualizar a teoria discursiva do direito e da democracia em Jürgen Habermas a partir da mediação entre teoria e práxis. Essa mediação é apresentada, sobretudo, no prefácio de Teoria e Práxis de 1971, estabelecendo que uma luta política pode ser conduzida legitimamente somente pressupondo- -se que todas as decisões serão dependentes de discursos práticos conduzidos pelos...
... assume a possibilidade ainda ativa na história de uma emancipação futura. Em um primeiro momento, isso pode ser verificado a partir do ... entre 1952 até imediatamente antes da publicação de Teoria da Ação Comunicativa , em 1981. Nesse contexto, há uma influência da tradição ... -
A dinâmica social do desrespeito: para a situação de uma teoria crítica da sociedade
Neste artigo, que é originalmente um discurso de posse no Instituto Otto Suhr na Universidade Livre de Berlin, Axel Honneth esboça o programa de uma teoria intersubjetiva do reconhecimento, utilizando esta última categoria como o núcleo conceitual de uma Teoria Crítica da sociedade na qual a experiência pré-cientifica de desrespeito às expectativas sociais se conecta à formação de demandas...
... designá-la como “a dimensão intelectual do processo de emancipação histórica” (Horkheimer, 1988(1937): p. 189) 4 ; de fato, para ser capaz ... ela justamente reabriu a passagem a uma esfera emancipatória da ação. A construção da teoria da ação comunicativa se deixa entender como ... -
Tabelionato de Notas
... ) Antecipação da capacidade civil de filho menor de idade: emancipação; d) Disposição de última vontade, criando, transmitindo ou extinguindo ... anos não emancipado pode ser mandatário, mas o man-dante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às ...
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Os princípios do direito do trabalho
... dos sujeitos coletivos laborais, para se realizar a emancipação da classe trabalhadora por ação dos próprios trabalhadores, como ...
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A Emancipação da Humanidade
... Essa ética, que subjaz às louvações em tor- ... no da superioridade do capitalismo sobre o socialismo, reforça-se na situ-ação atual do sistema econômico mundial cada vez mais interdependente, pois persiste a lógica dimanada da articulação entre crescimento contínuo e ...
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Brasil República
... Graças à sua ação, muitos grupos foram preservados em suas áreas e se evitou o extermínio ... 4.5 A POlÍTICA DE EmANCIPAçãO INDÍGENA E VIOlAçõES DOS SEuS DIREITOS TERRITORIAIS ... Projeto ...
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Enfoques da informação presentes em diferentes publicações periódicas brasileiras da área de Ciência da Informação
Mapeamento dos enfoques sobre informação presentes em diferentes publicações periódicas brasileiras da área de Ciência da Informação a partir de três orientações conceituais: Informação para negócios, Informação para a cidadania e Informação para a emancipação. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, a pesquisa qualitativa e quantitativa. Conclui-se que o conceito de informação...
... ócios, Informação para a cidadania e Informação para a emancipação. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, a pesquisa ... , entretanto tal fato só ocorrerá se a mesma for gerada para a ação política de forma direta, ou ainda, se for recebida e analisada a partir ... -
Acordao N° 1235585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Constitucional, civil e processo civil. Ação indenizatória. Composição passiva. Autarquia distrital (slu). Danos materiais. Pensionamento mensal. Pretensão originária da filha da vítima. Vítima encontrada sem vida em piscina de chorume que guarnece aterro sanitário. Óbito. Causa da morte. Potencial afogamento. Responsabilidade civil estatal. Negligência e omissão. Ausência de cercamento e...
... Acórdão Nº ... CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... COMPOSIÇÃO PASSIVA. AUTARQUIA DISTRITAL (SLU). DANOS ... de 25 anos de idade, quando presumivelmente alcançará emancipação ... financeira, observado o patamar de 2/3 (dois terços) daquele ... - Lei nº 836/2021
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Jurisprudência em casos de estupro de vulnerável: consentimento e vulnerabilidade pra quem?
Este artigo se propõe a discutir as relações de poder acerca das questões de gênero e sexualidade presentes em um caso de estupro de vulnerável da Jurisprudência de São Paulo. Pretendeu-se fazer algumas reflexões a respeito de como podemos, a partir dos próprios enunciados presentes nos documentos, encontrar vestígios do que move e possibilita tais decisões, mas também todo um conjunto de...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Trad. Laura de Almeida ... da lei, representa um ato em que não haja constrangimento para uma ação, nós podemos ver então que diicilmente as mulheres poderiam consentir ... -
'Escola sem partido' é mordaça contra realização plena do educando
"Escola sem partido" é mordaça contra realização plena do educando
... ível emancipar sem apontar ao educando as relações de poder e a ação humana na polis, pois este é o mundo do qual ele faz parte. A ... participação do indivíduo, que somente aí encontra sua emancipação ... - Acórdão, Processo nº 0002232-05.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Acórdãos nº 1001695-48.2017.8.26.0075 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
Apelação – Emancipação voluntária – Pedido de anulação – Impossibilidade – À época da assinatura do ato de emancipação mãe e filho tinham ciência do que praticavam e o assinaram espontaneamente, porém, ao fazê-lo, não mediram as consequências que decorreriam da prática do ato – Hipótese de arrependimento e não de erro – Decisão modificada – Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1001695-48.2017.
... Juíza: Calila de Santana Rodamilans Apelação Emancipação voluntária Pedido de anulação Impossibilidade À ... sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação anulatória de ato jurídico para anular o ato de ... -
A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito político de Dummheit na obra de Theodor Adorno como consequência da estruturação das formas sociais na organização capitalista. O problema de pesquisa está relacionado à extensão da “burrice política” na contemporaneidade, quando crescem os discursos e ações de violência. As hipóteses aqui trabalhadas são: primeiro, o conceito de Dummheit impacta...
... a criação de categorias originais necessárias para a emancipação. A conclusão é que há necessidade de novos meios de criação de ... Se o capital que torna o mundo total, o faz ideologicamente. Essa ação não poderá ser menos concreta do que a modelagem do indivíduo por meio ... -
Eunápolis - 2ª vara cível
... DE SOUZA , já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de GENILSON DE JESUS, igualmente ... DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001437-18.2019.8.05.0079 Emancipação Jurisdição: Eunapolis Requerente: Mariana Pereira Soares Requerido: ...
- Supremo Tribunal Federal e a naturalizacao da barbarie/The Brazilian Federal Supreme Court and the normalization of barbarity.
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Fundamentos Científicos da Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade
Este ensaio tem como objetivo discutir os fundamentos ontológicos, epistemológicos e metodológicos da Gestão para o Desenvolvimento da Regionalidade. Essa disciplina trata do processo de planejamento, organização, direção e controle de ações, políticas, projetos e programas que têm como propósito estimular, criar ou desenvolver no âmbito de um grupo ou comunidade a consciência de pertencer a uma...
... vida de cada um de nós que nem mesmo se torna necessária qualquer ação visando a apresentá-la como nome oficial desta etapa da história do ... realização de pesquisas comprometidas com alguma forma de emancipação, como é o caso das pesquisas caracterizadas como pesquisa-ação e ... -
O conceito de classe social no marxismo: correntes e atualidade
O artigo discute a relevância e a atualidade do conceito de classe e se propõe a pensar o conceito de classe social em algumas correntes do marxismo, a partir de: i) o próprio Marx; ii) Nico Poulantzas; iii) Adam Przeworski; iv) Erik Olin Wright e o Marxismo Analítico; e v) Edward Palmer Thompson e os Estudos Culturais de Birmingham.
... Elster, Przeworski e Wright, buscam entender problemas da emancipação" humana e da exploração a partir de conceitos como ação coletiva, forma\xC3" ... -
Direito de filiação
... o reconhecimento do filho havido fora do matrimônio e, ao filho, a ação para que se lhe declare filiação”. A lei deixou expresso que o ... dentro dos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade, ou emancipação”. O ECA foi completamente omisso quanto à necessidade de consentimento ...
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Direito Civil
... para resolver a questão, inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... Considerando-se o enunciado ... ção de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago ... (B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem ...
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Acórdão, Processo nº 5005309-48.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator):Trata-se de ação proposta por MARILZA MARTINEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... "PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. EMANCIPAÇÃO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. OCORRÊNCIA. DIB. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ...