Ação de reconvenção
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Acórdão Nº 0317139-52.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão nº 50007748420178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: ... Requer a improcedência da ação. Apresentou reconvenção, asseverando que, em razão do inadimplemento contrato, o autor é devedor ...
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Acórdão Nº 0709512-63.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DA SEGUNDA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO E AÇÃO PRINCIPAL. PEDIDOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS. PRIMEIRA AÇÃO TAMBÉMEXTINTA SEM ANÁLISE DO MÉRITO, REMANESCENDO APENAS O TRÂMITE DA RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO. ART. 486 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL ... EXTINÇÃO DA SEGUNDA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO E AÇÃO PRINCIPAL ... PEDIDOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS. PRIMEIRA AÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015791-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO E INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - IMPOSSIBILIDAE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO - MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - AGRAVANTE FIGURA COMO LOCATÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Estando regular o preparo,
- Acórdão Nº 0308448-23.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Decisão Monocrática nº 50594004420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO indenizatória. reconvenção. intimação para recolhimento de custas. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE ...
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Acórdão nº 0350952-38.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... Moacir Reis Fernandes ... Filho, que, nos autos da Ação Ordinária, julgou improcedentes os pedidos autorais e ... procedente a ... No tocante à reconvenção, hei por bem julgá-la totalmente procedente ... para condenar a ...
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Acórdão nº 50046953120208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA ADVOCATÍCIA. RECURSO DO RÉU QUE PROSPERA NO TOCANTE À INTERPRETAÇÃO CONFERIDA À CLÁUSULA QUE PREVÊ A REMUNERAÇÃO DA AUTORA. OBSERVÂNCIA DO CONTRATO. PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO FORMULADO EM RECONVENÇÃO QUE NÃO PROSPERA. RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... ... segunda em face do primeiro, bem como de improcedência da reconvenção, assim dispôs: ... Isso posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do ... -
Acordão do Terceira Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIADE RECONVENÇÃO OU INTENÇÃO DE RECONVIR. CONDENAÇÃO DA AUTORA ÀDEVOLUÇÃO DE VALORES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA.1. Ação de despejo por falta de pagamento e descumprimentocontratual cumulada com cobrança de alugueres, em virtude decontrato de locação de imóvel...
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Acórdão nº 50010623620188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ALTERADA. 1. O contrato firmado entre as partes estabelece o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento, razão pela qual não há qualquer irregularidade na cobrança efetuada pelo banco e na inscrição do...
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATORA: ... CARDOSO CARLUCCI; e julgou improcedentes os pedidos na reconvenção interposta por CREFISA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ... -
Acordao N° 1278812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Rescisão de contrato. Imóvel. Loja comercial. Danos morais. Inexistência. Lucros cessantes. Comprovação do prejuízo. Necessidade. Pleito de rescisão contratual. Ação principal. Reconvenção. Motivos diversos. Acolhimento da reconvenção. Improcedência da ação. Correlação lógico-jurídica. Litigância de má-fé. Inexistência. Sucumbência. Correção. Honorários. Independência. 1. Ausente...
... NECESSIDADE. PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO PRINCIPAL ... RECONVENÇÃO. MOTIVOS DIVERSOS. ACOLHIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0672.13.015375-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONVENÇÃO - AÇÃO DE DESUSO DE MARCA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECONVENIONAL - AFASTDA - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIDA - MARCA TUTELADA PELA PROTEÇÃO REGISTRAL - ABSTENÇÃO DE USO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - MANTIDOS.O prazo para interposição de reconvenção e apresentação de contrarrazõ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001130-49.2012.5.06.0022), 14-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROCEDENTE. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. Na espécie vertente, vê-se revelado que a empresa se desobrigou do encargo de provar tanto o elemento objetivo - ausência do obreiro ao trabalho por mais de 30 dias - quanto o subjetivo - intenção do empregado em abandonar o emprego (animus abandonandi), em razão de o
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Acórdão nº 50002754220198210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE TRÊS PRESSUPOSTOS: CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, DANO E NEXO...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... autos da ação indenizatória ajuizada pelo primeiro e da reconvenção proposta pelo segundo, em face da sentença que julgou improcedentes a ... -
Acórdão Nº 0300761-43.2014.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0001858-20.2008.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... ação declaratória n. 0001858-20.2008.8.24.0074, ajuizada contra SAB DO BRASIL ... na reconvenção de fls. 99/104 manejada contra Irmãos Lippel & Cia. Ltda. para CONDENAR a ...
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Acórdão nº 0000555-11.2009.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAC nº0000555-11.2009.8.11.0037APELANTES: ESPÓLIO DE FLORISBELLA CASSOL e ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHOAPELADOS: OS MESMOSE M E N T ARECURSOS DE APELACAO CIVEL – ACAO DE RECONVENÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MATÉRIA DECIDIDA NO PROCESSO CONEXO – RAC Nº 0000549-04.2009.8.11.2009.0037 - PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE – ARTIGO 932, III, DO CPC;15 – RECURSO PREJUDICADO.Resta...
... E M E N T A ... RECURSOS DE APELACAO CIVEL – ACAO DE RECONVENÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MATÉRIA DECIDIDA NO PROCESSO CONEXO – RAC ... CASSOL ( ID nº 108187111 ) em face de sentença proferida na ação reivindicatória em apenso, e outro interposto pelo ESPÓLIO DE RENAN ... -
Acórdão nº 1.0452.17.006704-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE- VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO - RECONVENÇÃO REQUERENDO A PERMANÊNCIA DO IMÓVEL - PERDA OBJETO. Sendo a causa de pedir da ação principal e da reconvenção a mesma (saída do imóvel), tendo a principal sido julgada extinta a reconvenção perde seu objeto.
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Acórdãos nº 1011840-23.2014.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... RECONVENÇÃO. CONSUMADA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, ... VENCIMENTO DE CADA MENSALIDADE E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO / RECONVENÇÃO. RECURSO DA RÉ-RECONVINTE NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001054-30.2017.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDOS DA RECONVENÇÃO NÃO APRECIADOS. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0054429-39.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO ... CUJOS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES ...
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Acórdão nº 1.0000.17.012930-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA FORMULADA PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO - NÃO APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO- Ante a ausência de natureza dúplice da ação de cobrança, não pode ser apreciado o pedido de tutela provisória formulado pelo réu, de natureza declaratória,...
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Acórdão nº 1.0026.16.002822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE PEDIDO PELOS AUTORES - INOCORRÊNCIA - TRATATIVA REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRETENSÃO DE HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONTRARRAZÕES - INSURGÊNCIA CONTRA A...
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Acórdão nº 1.0026.16.002822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE PEDIDO PELOS AUTORES - INOCORRÊNCIA - TRATATIVA REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRETENSÃO DE HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONTRARRAZÕES - INSURGÊNCIA CONTRA A...
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Acórdão nº 1.0569.14.001024-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DO SALDO REMANSCENTE DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA E INCONTROVERSA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. Considerando que a inadimplência do reconvindo relativamente à segunda parcela do valor constante do instrumento contratual restou de todo incontroversa nos autos, pertinente e...