Ação de reconvenção

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES EM DECORRÊNCIA DE RELAÇÃO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PRESTÍGIO AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE TRÊS PRESSUPOSTOS: CONDUTA CULPOSA DO AGENTE, DANO E NEXO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.TESES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES.IRREGULARIDADE FORMAL E MÁ-FÉ DO APELANTE. INSUBSISTÊNCIA. MERA MODIFICAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL QUE RESULTA EM RETIFICAÇÃO DO CADASTRO, INSUSCETÍVEL DE ALTERAR A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O DIREITO DISCUTIDO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONDUTA MALICIOSA OU REVELADORA DE...

RAC nº0000555-11.2009.8.11.0037APELANTES: ESPÓLIO DE FLORISBELLA CASSOL e ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHOAPELADOS: OS MESMOSE M E N T ARECURSOS DE APELACAO CIVEL – ACAO DE RECONVENÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – MATÉRIA DECIDIDA NO PROCESSO CONEXO – RAC Nº 0000549-04.2009.8.11.2009.0037 - PERDA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE – ARTIGO 932, III, DO CPC;15 – RECURSO PREJUDICADO.Resta...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE- VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO - RECONVENÇÃO REQUERENDO A PERMANÊNCIA DO IMÓVEL - PERDA OBJETO. Sendo a causa de pedir da ação principal e da reconvenção a mesma (saída do imóvel), tendo a principal sido julgada extinta a reconvenção perde seu objeto.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADE ESCOLAR. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS DEVE COMPROVAR NECESSIDADE DA BENESSE QUE REQUER. RECONVENÇÃO. CONSUMADA PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, §5.º, CC/2002). LAPSO TEMPORAL QUE DEVE SER CONTADO ENTRE A DATA DO VENCIMENTO DE CADA MENSALIDADE E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO / RECONVENÇÃO. RECURSO DA RÉ-RECONVINTE NÃ

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO CUJOS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DO RECONVINTE. DUPLICATAS SEM ACEITE E DESACOMPANHADAS DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A ATRIBUIÇÃO DE FORÇA EXECUTIVA NÃO IMPEDE A COBRANÇA PELAS VIAS ORDINÁRIAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA AÇÃO PRINCIPAL.APELAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDOS DA RECONVENÇÃO NÃO APRECIADOS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Ao proferir a sentença, contudo, a magistrada a quo deixou de decidir a respeito da reconvenção, limitando-se a julgar os pedidos autorais lançados na petição inicial. 2. Em casos desse jaez, a jurisprudência pátria entende por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DO SALDO REMANSCENTE DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA E INCONTROVERSA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. Considerando que a inadimplência do reconvindo relativamente à segunda parcela do valor constante do instrumento contratual restou de todo incontroversa nos autos, pertinente e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DO SALDO REMANSCENTE DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA E INCONTROVERSA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. Considerando que a inadimplência do reconvindo relativamente à segunda parcela do valor constante do instrumento contratual restou de todo incontroversa nos autos, pertinente e...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. VIA INADEQUADA. EXONERAÇÃO DA FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. COMPROVAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. A apelação é via inadequada para alegar suspeição do juiz, pois o art. 146, do CPC prevê medidas específicas por intermédio de...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NA MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONFERIR AO POSTULANTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APÓS A DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRIMEIRA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. Sendo induvidosa a prova da propriedade da demandante sobre o imóvel litigioso e inexistindo demonstração de posse da demandada oponível à proprietária, estão preenchidos os requisitos legais à tutela provisória, justificando o deferimento da medida antecipatória para a desocupação do imóvel na forma e no...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO.   AÇÃO INDENIZATÓRIA: I. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA, NÃO CONFIGURADA. A SOLUÇÃO DA LIDE ENCONTRA GUARIDA NO ART. 3º DA LEI N.º 8.245/91. DIREITO DE PREFERÊNCIA QUE É CONDICIONADO À AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, O QUE NÃO SE VERIFICA AO CASO. II....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE EXTINGUIU A RECONVENÇÃO PROPOSTA, PROSSEGUINDO A AÇÃO PRINCIPAL. RECURSO INADMISSÍVEL.  NÃO CONHECIMENTO.

EMBARGOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. FALTA GRAVE RELACIONADA A PERÍODO DIVERSO DA AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA. Na hipótese, há dois inquéritos judiciais para apuração de falta grave totalmente distintos, pois ocorreram em momentos diversos, o primeiro quando a Fundação ajuizou ação por abandono de emprego, que foi extinto com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. APELAÇÃO 1 (AUTORES RECONVINDOS). APELAÇÃO 2 (RÉ RECONVINTE). AÇÃO PRINCIPAL (INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E REPARAÇÃO DE DANOS). RECONVENÇÃO (COBRANÇA POR INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL). SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE REPETIÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). DEMONSTRAÇÃO DA MORA. AUSENTE. COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELA ADIMPLIDA. DÍVIDA INEXIGÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. As provas coligidas aos autos demonstram que no momento do

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AMBAS AS PARTES APELARAM. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E AÇÃO DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A BUSCA E APREENSÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO APENAS PARA DECLARAR A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO A LEGALIDADE DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA MODALIDADE SIMPLES.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBE RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR. RECONVENÇÃO PRETENDENDO DISCUTIR A FILIAÇÃO ENTRE O RÉU E A FILHA ALIMENTADA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS A JUSTIFICAR O CABIMENTO DA RECONVENÇÃO. 1. PRELIMINAR - RECURSO CABÍVEL: O RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE...

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Principal e Reconvenção. Acórdão Que, Em Julgamento de Agravo de Instrumento, Determinou a Juntada Da Petição Inicial de Reconvenção Da Empresa Ré a Estes Autos, Ante a Equivocada Distribuição por Dependência. Bem Como, O Sobrestamento Do Feito Até O Regular Processamento Da Reconvenção para Fim de Julgamento Simultâneo Das Lides Principal e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Verificando-se que ambas as partes contribuíram para o insucesso da parceria agrícola, a improcedência do pedido formulado em reconvenção deve ser mantido, em razão da aplicação do instituto da compensação dos prejuízos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS, COM A APRESENTAÇÃO DA PROVA DOS DANOS SOFRIDOS NO IMÓVEL OBJETO DA CONTRATAÇÃO. DEFEITO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. EXCESSO DE COBRANÇA POR PARTE DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - DIREITO DA PERSONALIDADE - VIOLAÇÃO - PROVA - DANO MORAL.O indeferimento de prova pericial desnecessária para resolução da demanda reconvencional não enseja cerceamento de defesa. Provada a violação a direito da personalidade, na dimensão técnica integridade física e moral, decorrente de ameaça...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. TAXA APLICADA QUE EXTRAPOLA SUBSTANCIALMENTE A MÉDIA MERCADOLÓGICA. READEQUAÇÃO AO PARÂMETRO DE LEGALIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COROLÁRIO LÓGICO DO JULGADO QUE RECONHECE A ABUSIVIDADE DE ENCARGO QUE IMPEDE A NORMAL EXECUÇÃO