Ação de usucapião de terras particulares
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Acórdãos nº 1006781-65.2014.8.26.0637 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... Ação de usucapião extraordinária. Sentença de ... em ação de usucapião de terras particulares Intervenção de terceiros, ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a ... de demonstrar ao Juiz que o ajuizamento da ação não foi sua primeira alternativa. Estamos ... ) e litígios coletivos pela posse de terras (leia-se, para os fins deste trabalho, ações ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... instituto do plano diretor e (iv) da usucapião urbana especial para fins de moradia. O método ... vertente que percebe a necessidade de uma ação mais ofensiva , capaz de acionar energias ... titulo oneroso, assim para empresas particulares ...
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Decisão Monocrática nº 50003372920178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). PRELIMINAR SUSCITADA NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO, EM SEGUNDO GRAU, DE PREJUIZO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DESCONSTITUIÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... dispersos da ‘ação de usucapião de terras particulares’, até então prevista no ... -
Acórdão Nº 0005137-96.2014.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... TERRAS PARTICULARES. REQUISITOS LEGAIS NO PREENCHIDOS ...
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Acórdãos nº 2215857-83.2014.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2215857-83.2014.8.26.0000, ... Ação Reivindicatória de terras devolutas proposta pela Fazenda Pública ... dos títulos registrários dos particulares, declarados hábeis no Procedimento ... públicos insuscetíveis de usucapião. Direito dos requeridos à indenização ...
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Acórdão Nº 0301363-55.2015.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... , o relatório da sentença:Trata-se de ação declaratória de nulidade ajuizada por ADILSON ... da sentença proferida em ação de usucapião (autos n. 041.10.000892-6), e o consequente ... , ao disciplinar a Ação de Usucapião de terras particulares, cuidava de dispor em seu art. 942 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155947-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO JÁ APRESENTADA EM RECURSO ANTERIOR - PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE APELADA - - NÃO...
... A ao de demarcao de terras particulares est prevista entre os procedimentos ... -
Acórdãos nº 0003227-89.2012.8.26.0450 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... : Carlos Henrique Scala de Almeida Ação de usucapião Extinção do feito, ... -se de ação de usucapião de terras particulares, com fundamento no art ...
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Acórdão nº 1.0324.15.011612-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. É de ser mantida a extinção do processo, sem julgamento de mérito, quando não se constata a presença dos requisitos exigidos para o deferimento do pleito possessório.2. Recurso desprovido.
... para tratarem da diviso amigvel das terras e, diante da impossibilidade em faz-lo, ... a validade da ao de diviso de terras particulares, h requisitos a serem observados, os quais, a meu ... -
Acórdão nº 50000381020108210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... , por exemplo, na ação de usucapião de terras particulares, arts. 942/945, CPC). Se acidental, ...
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Acórdão nº 70071330641 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
... USUCAPIÃO. (RE) APRECIAÇÃO Dos embargos de declaração ... Assim, quando os autores ajuizaram a ação de usucapião(18/07/2007), os embargantes já ... -se, na origem, de ação de usucapião de terras particulares ajuizada por FELIPE SALDANHA E ...
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Acórdão Nº 0300081-31.2019.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. COISA JULGADA VENTILADA. ENTRETANTO, DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO ANTECESSORA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRELIMINAR AFASTADA. PLEITO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ARGUMENTO REFUTADO NA ORIGEM, COM BASE NA TEORIA DA
... e plantar numa pequena faixa de terras localizada ao lado de seu imvel. Contudo, no ... de usucapio extraordinria de terras particulares - 044.08.002858-0 - por meio da qual os rus ... -
Aspectos registrais
... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... Livro de Registro de Aquisição de Terras Rurais por ... pastoril ou de laticínios ... lei é matricular todos os imóveis particulares 96 ... E, com certeza, este é o melhor ... constrição judicial, do ajuizamento de ação" de execução ou de fase de cumprimento de senten\xC3" ...
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Acórdão nº 1003071-36.2016.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DESPROVIDO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes a omissão e contradição apontadas pela parte embargante e se pretende...
... DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Usucapião Extraordinária, Usucapião ... ÇÃO CÍVEL – RECURSO DESPROVIDO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – OMISSÃO E ... legitima para a ação de usucapião de terras particulares é a pessoa em cujo nome o imóvel ... -
Dos direitos reais
... (Veja ação reivindicatória) ... Propriedade nua - Como ... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... , a que se refere esta Lei, abrange as terras particulares e as terras devolutas, em geral, sem ...
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Decisão Monocrática Nº 0004563-05.2008.8.24.0037 do Terceira Vice-Presidência, 26-03-2019
... à aquisição da propriedade pela usucapião ... De fato, da leitura do ... da presente demanda, dispunha que, nas ação de usucapião de terras particulares: Art. 942. O ...
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Acórdão Nº 0001497-93.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-10-2015
... : Usucapião Extraordinária ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE ... PRODUÇÃO DE PROVA ... 4. Tratando-se de ação de usucapião de terras particulares, deve o ... Ministério Público ...
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Acórdãos nº 1011636-16.2017.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Ação de despejo por falta de ... , por exemplo, na ação de usucapião de terras particulares e na ação de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... Os recursos dos particulares, evidentemente escassos, não podem sofrer ... de 1988 a eleição de meros detentores de terras públicas, isto é, desprovidos de posse ad ... Isso porque, tal como ocorre com o usucapião, a desapropriação é aquisição originária da ...
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Direito Agrário
... A Lei nº 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada para que se combatesse a situação ... PM Gabarito “D” ... 2. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL ... (Procurador do Estado – ... (2) Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de ... imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para ...
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Acórdão nº 50003960620208210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... que ocorre, por exemplo, na ação de usucapião de terras particulares, arts. 942/945, CPC). Se ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... , as quais concedem função social às terras em litígio, exercendo seu direito fundamental ... a) Formação de ilhas: em rios particulares não navegáveis (senão serão da pessoa ...
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Relatório e Voto com número 0165643-05.1997.8.09.0126 da 6ª Câmara Cível, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Prejudiciais de mérito. Matérias rechaçadas pelo julgador em decisão saneadora. Renovação. Inviabilidade. É vedado às partes renovarem questões já decididas nos autos, a cujo respeito se operou a preclusão. O art. 473 do CPC de 1973 era claro nesse sentido, disposição que foi repetida no art. 507 do diploma processual em vigor. 2....
... contra a sentença que julgou procedente a ação de usucapião ajuizada ... por Márcio Candiotto ... EXTRAORDINÁRIO DE TERRAS" PARTICULARES proposta por MÁRCIO CANDIOTO GUIMAR\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003232-87.2012.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Henriques ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE ... COM A ... datas de terras nº 06 e 07, quadra 05, com área de 304,50 m2, ... “A ação de usucapião de terras particulares é prevista no Código como ... procedimento ...