acao declaratoria estavel peticao uniao
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ; tanto isto é certo que, na ação declaratória negativa, o objeto é, precisamente, a obtenção ... , estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ...
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Acordao N° 1329890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Execução. Penhora. Direitos incidentes sobre imóvel residencial. Desconstituição. Alegação. Invocação, pela embargante, da condição de companheira do executado. Defesa da meação. União estável. Invocação como causa de pedir. Elisão. Inviabilidade. Juiz desprovido de competência funcional para dispor sobre a matéria. Ação em...
... DEFESA DA MEAÇÃO. UNIÃO ... ESTÁVEL. INVOCAÇÃO COMO CAUSA DE PEDIR. ELISÃO ... , a rejeição da pretensão declaratória" consubstancia imperativo legal ... 4. A circunst\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07335780920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Trata-se de ação rescisória ajuizada por Almerinda Tavares Silva Neto, Eurondirce Tavares Silva Santana e Mário Dias dos Reis contra Edilson Tavares Silva. Os autores e réu são filhos do falecido Adauto Ferreira da Silva. Pedem a rescisão da sentença proferida no processo n. 2016.03.1.007874-8 (Ação Declaratória de Nulidade de Inventário Extrajudicial), em razão da superveniência da sentença...
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Acordao N° 1348359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação...
... UNIÃO ESTÁVEL ESTABELECIDA APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL ... , a rejeição da pretensão declaratória" consubstancia imperativo legal ... 4. A contradi\xC3" ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... 5. O reconhecimento de união estável pode ser comprovado por testemunhos idôneos e ...
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Direito Constitucional
... a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de ... inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade. B: errada. A concessão ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... inicialmente de Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, ajuizada por Eliete ... AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Legislação
... do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica formal e, ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0625.09.091945-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - SUPOSTO COMPANHEIRO FALECIDO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0625.09.091945-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - SUPOSTO COMPANHEIRO FALECIDO ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que ele alcançasse a condição de estável, o que certamente justificou o cancelamento do ... -I do TST (ver Anexo), propor ação declaratória, nessa situação, com vistas a obter ...
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Acórdãos nº 1005601-16.2016.8.26.0161 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BEM IMÓVEL ... a convivência em união estável. A união estável também não foi ...
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Acordao N° 1371157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação. Ação de dissolução de sociedade conjugal c/c declaratória de bem exclusivo. Bem reservado. Cerceamento de defesa. Não configuração. Ilegitimidade ativa. Inexistência. Imóvel. Aquisição. Mais de uma década após separação de fato e anos após a morte do ex-cônjuge. 1. O nome dado à demanda não constitui elemento essencial da petição inicial e não vincula o juízo (cpc, art. 319). Esse fato,
... DECLARATÓRIA DE BEM EXCLUSIVO. BEM RESERVADO. CERCEAMENTO DE ... ausente prova de eventual união estável, é de se reconhecer a exclusividade do bem em ... - Acórdão Nº 0802005-57.2020.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Novo CPC
... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Novo CPC
... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Acórdão nº 0004082-14.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável contra ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... ser classificada em cognitiva (declaratória, constitutiva e condenatória), satisfativa ou ...
- Acórdão Nº 0800299-23.2022.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... (conflito jurídico ou de natureza declaratória), mas também a criação de novas normas de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 303, torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for ... Esta ação de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Esta ação de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, ... sem justa causa, de empregado que se diz estável, ele não pode invocar justo receio de sofrê-la ...
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Direito Constitucional
... inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal ... ser reconhecida (A) a união estável ...
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Acordao N° 1322498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Preliminares. Ausência de interesse processual. Falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Rejeição. Serviços de telecomunicações. Comprovação da efetiva contratação pelo consumidor. Inocorrência. Cobrança indevida. Inscrição irregular do nome...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... no ... -
Dos Procedimentos Especiais
... estável, guarda, visitação e filiação); e a ação de ... ão consignatória possui natureza declaratória porque o juízo declara cumprida a obrigação do ...