acao declaratoria estavel peticao uniao
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Acórdão Nº 5044091-52.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DOS HERDEIROS E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE, EX-COMPANHEIRO DO DE CUJUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ACORDO ESTABELECIDO NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS. OMISSÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELO...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A doutrina tem fixado a natureza declaratória da decisão que aprecia a presença dos ... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1 o Na forma ...
- Acórdão Nº 5013167-41.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 5013956-57.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2020
... Indaial que, nos autos da "ação declaratória de união estável c/c anulação de ato ...
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Acordao N° 1399356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória de escritura pública de inventário. Pedido principal de nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação apostilada. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Competência do juízo cível. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Exclusão de autora/gravada. Não cabível. Devidamente representada. Ilegitimidade passiva. Teoria
... declaratória, tal declaração em face da ocorrência de ... união estável post mortem cumulada com petição de herança, ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Acórdão nº 51998370920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE BEM PARTICULAR. NÃO HÁ COGITAR DA DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA, EM SEDE LIMINAR, SEM SABER COMO SE DARÁ A RESIDÊNCIA DA AGRAVADA E DOS FILHOS MENORES DO CASAL. NO MESMO PASSO, PREMATURA A FIXAÇÃO DE ALUGUEL, PELA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE IMÓVEL, HOJE PARTICULAR DO
... a petição inicial de ação declaratória de união estável, ajuizada contra KELLY, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA. NULIDADE DE PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.AFASTAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.LITISCONSÓRCIO. LIMITES DA LIDE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTOLEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TERCEIRO. EVICÇÃO. REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIADA SÚMULA N.
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Acórdão nº 1.0372.13.000310-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO E INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DESCRITOS NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - DESPROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE ... /59 - TJ, que, nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável c/c ... -
Acórdão nº 1.0372.13.000310-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO E INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DESCRITOS NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - DESPROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE ... /59 - TJ, que, nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável c/c ... -
Acórdão nº 1.0372.13.000310-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO E INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DESCRITOS NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - DESPROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE ... /59 - TJ, que, nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável c/c ... -
Acórdão nº 1.0372.13.000310-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO E INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DESCRITOS NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA - BENS EM NOME DE TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - DESPROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - LANÇAMENTO DE ... /59 - TJ, que, nos autos da Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável c/c ... -
Casamento
... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, ... /lei-14-382-22-e-tratamento-da-conversao-da-uniao-estavel-em-casamento. Acesso em 20 jan. 2023 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... encontro para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e ... federal ou estadual e a ação declaratória de ... constitucionalidade de lei ou ato ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... 92) e de sentença declaratória de ausência (art. 94), verifica-se que a ... se forem casados ou conviverem em união estável formalizada por escritura pública ou declarada ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ... @1. Ação declaratória de união estável, cumulada com partilha de bens ...
- Processo nº 0212932-38.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Junio de 2018
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... certo de que o ônus argumentativo é estável. Aqui, caberá ao aplicador visualizar a ... subdividir em três: (1ª) declaratória ...
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Acordao N° 1680990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Emenda à petição inicial. Determinações atendidas ou justificadas. Certidão de ônus de imóveis. Documento não essencial para o caso concreto. Imóveis não regularizados. 1. Apresentada petição inicial irregular ou defeituosa, deve o magistrado, antes de extinguir o feito, oportunizar à parte a emenda da petição inicial. Apenas não...
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... EMENDA À ... reconhecimento e dissolução de união estável, vindo, logo ... em seguida, a juntar aos autos o ... -
COVID. Legislação correlata
... 872, parágrafo único — CLT — declaratória — art. 11 — desistência — art. 841, § ... — fechamento — empregado estável — indenização — art. 498 — CLT — ...
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Direito constitucional
... federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
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Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ão interposta nos autos da "ação declaratória de inexistência de união estável" por FLAVIA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Livro V - Da tutela provisória
... ços de satisfatividade, ao tornar-se estável (art. 304). De outro ponto, a possibilidade de o ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
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Parte geral
... entendimento de que a sentença é declaratória (declara que ... a pessoa é incapaz), e não ... o sobrenome do outro; e) pela união estável : o companheiro pode pedir ao juiz a averbação ...