acao declaratoria estavel peticao uniao
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... g ., na ação declaratória negativa ... Em alguns casos, no entanto, o ... (reintegração de quem não é estável no emprego, equiparação salarial com paradigma ...
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Acordao N° 1271728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Ação de divórcio e partilha de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Contestação. Reconvenção. Pretensão declaratória. Reconhecimento de união estável. Período anterior ao casamento. Partilha dos bens adquiridos no período. Ações principal e incidental parcialmente procedentes. União estável. Reconhecimento parcial. Honorários de sucumbência. Fixação proporcional. Ré/re
... RECONVENÇÃO ... PRETENSÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... que a pretensão seria meramente declaratória e não lhe trará repercussão financeira, pois ... Nesse contexto, é estável a compreensão de que as provas obtidas na esfera ...
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Acordao N° 1235264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Inventário. União estável. Escritura pública. Ausência de controvérsia. Ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da união estável post mortem. Prescindibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. A escritura pública declaratória de união estável associada à ausência de controvérsia a respeito da existência e da duração da união estável...
... INVENTÁRIO. UNIÃO ... ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ... A escritura pública declaratória de união estável associada à ausência de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... (conflito jurídico ou de natureza declaratória), mas também a criação de novas normas de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... (conflito jurídico ou de natureza declaratória), mas também a criação de novas normas de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A doutrina tem fixado a natureza declaratória da decisão que aprecia a presença dos ... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º Na forma ...
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Direito Administrativo
... Judiciário por meio de sentença declaratória de nulidade, desconstituindo o ato e seus ... ém regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era ...
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Dos recursos
... Sentença declaratória" é a que proclama a existência de relação jur\xC3" ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ...
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Peças prático-profissionais
... por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /73) E DE FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Direitos da Personalidade
... de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Todavia, a admissão de ... familiar, equiparando-a à união estável ... 7.11.1.6 Instalação de microchips em ...
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Decisão Monocrática nº 50853534420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... , pois o mesmo convivia em união estável com a agravante, desde o ano de 1996, e não ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000098-20.2010.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO.JULGAMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PERDA DE OBJETO E DA FALTA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. BENS QUE AINDA DEVEM SER RESGUARDADOS. PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL.APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA.Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da
... JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ... ESTÁVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0025269-2 de T4 - QUARTA TURMA
... a possibilidade jurídica de ação declaratória de união estável entre dois pederastas em Vara ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801751-22.2022.8.19.0031 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801751-22.2022.8.19.0031 Recorrente: SÔNIA MARIA VIEIRA DE MELLO Recorrido: ENEL BRASIL S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão nº 1.0000.21.107592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DA PROVA. ARTS. 370 A 372 DO CPC/15. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A ASCENDENTE. OUTORGA UXÓRIA. COMPANHEIRA. ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. REGISTRO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA COMPETENTE....
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Usucapião de bens imóveis
... ínio do solo, mediante sentença declaratória devidamente transcrita” ... O mesmo texto ... , decorrente de casamento, união estável ou união homoafetiva ... Já o § 3° trata ...
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Decisão Monocrática Nº 0004706-79.2012.8.24.0028 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0004706-79.2012.8.24.0028 de Içara Apelante : Lourdes FelizardoAdvogada : Sandra de Sá (OAB: 19994/SC)Apelados : Pedro Daminelli e outrosAdvogada : Ildaiana Gislon Crescencio (OAB: 27820/SC)Relator(a) : Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANa Comarca de Içara (1ª Vara), Lourdes Felizardo Alves ajuizou ação...
... Felizardo Alves ajuizou ação declaratória de nulidade por simulação de negócio jurídico ... , que o de cujus já vivia em união estável com a autora desde o início do ano de 1995 ... -
Acórdão Nº 1000685-54.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-04-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMO TERCEIRO JURIDICAMENTE INTERESSADO. PROVA FALSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO DA CAUSA. MERO INCONFORMISMO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A ação rescisória é o
... RESCISÓRIA ... DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... LEGITIMIDADE ... -
Das penas
... verdade essa decisão é meramente declaratória, sendo que o marco inicial para o novo regime é ... f) União estável" ... Conforme a lição de Nucci, não sendo poss\xC3" ...
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Acórdão Nº 5047228-08.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DOS HERDEIROS E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE, EX-COMPANHEIRO DO DE CUJUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ACORDO ESTABELECIDO NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS. OMISSÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELO...
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Inventário e partilha
... (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste da pensão alimentícia 2 , ... escritura pública ou por sentença declaratória anterior – Eficácia da escritura de união ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... considerados ilegítimos, de ação declaratória de paternidade, sobejando unicamente pleito ... alguns efeitos próprios da união estável mesmo que simultânea ao casamento 60 ...
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Livro II - Do processo de execução
... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... 794, I). Sentença declaratória. Possibilidade de nova execução relativa ao ...