acao declaratoria estavel peticao uniao
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Direito Constitucional
... inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal ... ser reconhecida (A) a união estável ...
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Dos Procedimentos Especiais
... estável, guarda, visitação e filiação); e a ação de ... ão consignatória possui natureza declaratória porque o juízo declara cumprida a obrigação do ...
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Modelos
... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) ... I – ... , conforme consta na escritura declaratória ...
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Acordao N° 1322498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Preliminares. Ausência de interesse processual. Falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Rejeição. Serviços de telecomunicações. Comprovação da efetiva contratação pelo consumidor. Inocorrência. Cobrança indevida. Inscrição irregular do nome...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... no ... -
Acordao N° 1637873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Processo civil e civil. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Necessidade de demonstração da condição de hipossuficiência. Não comprovação. Benefício indeferido. Sentença mantida. 1. A declaração de hipossuficiência, para concessão da justiça gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do artigo 99, § 3º do código de processo civil, podendo o juiz...
... Sucessões que, ao julgar a ação declaratória de união estável, ... partilha, guarda e ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Direito Civil
... dos efeitos ex nunc da sentença declaratória ... A: incorreta, pois o menor referido pela ... onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas ...
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Do cumprimento da sentença
... a) Na ação declaratória o autor pretende obter um provimento ... com a reintegração de empregado estável. Reintegrado provisoriamente, duas situações ...
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Averbações no registro de nascimento
... filiação, ou seja, a sentença declaratória da filiação, a investigação de paternidade e ... de quem desfaz o casamento ou união estável com o outro genitor da criança e, de má-fé, ...
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Família, Estado e autonomia privada
... proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, §§ 3º e ... declaratória" de maternidade c/c petição de herança. Pretens\xC3" ...
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Direito Processual do Trabalho
... o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Decisão monocrática nº 2015.03655842-82 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-10-2015
... que ajuizou Ação Declaratória de União ... Estável (Proc. n ...
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Direito Processual Civil
... da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de ... em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for ...
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Petições Iniciais Específicas
... , entretanto, possibilidade de tornar-se estável. A tutela da evidência , por sua vez, tem ... em juízo pode ser de natureza declaratória, constitutiva ou condenatória, Na ação de ...
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Acórdão nº 1.0024.13.117435-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL - PEDIDO LIMINAR - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA - TRÂNSITO EM JULGADO - CERTIDÃO - DECISÃO REFORMADA.
... cautelar incidental a uma ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ... -
Acórdão Nº 0629231-25.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. A DECISÃO QUE, EMBORA CONCISA, APRESENTE A RAZÃO DE DECIDIR NÃO PODE SER VISTA COMO NÃO FUNDAMENTADA. MÉRITO. BEM MÓVEL. POSSE EXERCIDA PELA COMPANHEIRA NA ÉPOCA DO FALECIMENTO DO INVENTARIADO. MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE. A HERANÇA TRANSMITE-SE, DESDE LOGO, AOS HERDEIROS
... declarada por sentença a sua união estável com o ... inventariado pelo período de ... julgamento da ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem, ... -
Acordao N° 1410348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória de união estável. Escritura pública. Falta de interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. O interesse de agir tem fundamento na necessidade do ingresso em juízo, bem como na adequação da via para solução do conflito e na utilidade do provimento jurisdicional. É desnecessária a prestação jurisdicional apenas para a declaração de fatos...
... DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA ... PÚBLICA. FALTA ... -
Procedimentos especiais
... insanabilis tem natureza declaratória. Indiretamente, contudo, o julgado acaba sendo ... , portador de HIV e empregado estável em função de garantia de emprego prevista em ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... de ID 60569835, foi ajuizada ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... /Noticias/2022/23112022-Prescricao-de peticao ... A união estável foi reconhecida constitucionalmente como entidade ... ência do pedido de uma ação declaratória de multiparentalidade post mortem, eventual ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A doutrina tem fixado a natureza declaratória da decisão que aprecia a presença dos ... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1 o Na forma ...
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Da execução trabalhista
... adquirido antes do início da união estável. Agravo de Petição a que se nega provimento ... jurídica da liquidação é declaratória, enquanto outros afirmam ser constitutiva ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... ção do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que regula o ... , a sentença que as reconhece é declaratória, fazendo retroagir, seus efeitos, à época em ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... em sentença condenatória ou declaratória ou até mesmo constitutiva (admitida a largueza ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
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Dos recursos
... Sentença declaratória" é a que proclama a existência de relação jur\xC3" ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ...