acao declaratoria estavel peticao uniao
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União estável
... declaratória de que o casamento existe desde o início da ...
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Decisão monocrática Nº 872613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... estável da autora com a falecida servidora, é de ser ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. BENEFÍCIO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de ingressar com ação declaratória de responsabilização do devedor subsidiário, ... a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego; ... b) anotação ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA ... “EMPREGADO ESTÁVEL — EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA EMPREGADORA ...
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Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... desta CLT durante dez anos, tornava-se estável e só podia ser dispensado devido a uma falta ... grave não possui apenas natureza declaratória, mas também condenatória, nos termos do art ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... nº 25536792, foi ajuizada Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... referente à dispensa do trabalhador estável, observa-se pelo id 1615685, que o reclamante ... falar em prescrição da pretensão declaratória, sendo certo que, em relação aos efeitos ...
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O pedido implícito
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente” (CPC, art. 926, caput ) ... , ao passo que a sentença declaratória tem por conteúdo a própria declaração acerca ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e ação declaratória de constitucionalidade. Todavia, a ... que o conceito não é nem um pouco estável. Há outro exemplo interessante e mais próximo ...
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Consolidação das leis do trabalho
... DECLARATÓRIA COM MESMA CAUSA DE PEDIR REMOTA AJUIZADA ANTES DA ... justifica a transferência de empregado estável ... Em caso de necessidade de serviço o ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... , que consagra a natureza dúplice (declaratória e condenatória) da ação de consignação em ... que concerne à suspensão do empregado estável para ajuizamento de inquérito , o art. 494 da ...
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Questões comentadas
... ão des- ta obra há ADIN (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) questionando tal ... 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento ...
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Tabelionato de Notas
... (A) termo de curatela, sentença declaratória da interdição e o termo de nomeação do ... , DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E CORRELATAS ... (Cartório/SP – 2018 – ...
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Das petições em geral
... Ação declaratória de inexistência de débito 7º ... Ação de ... , estado civil, existência de união estável (se for o caso), profissão, CPF ou CNPJ, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ão, por falta grave, de empregado estável" ... Súmula n. 310, do STF. Quando a intimaç\xC3" ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
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Cândido sales - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" ...
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Decisão nº 2002.51.02.001837-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Agosto de 2009
... , uma vez que se trata de ação declaratória de reconhecimento de união estável, conforme ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
Este artigo propõe uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n. 5.794, referente à contribuição sindical facultativa, em 2017, pela Suprema Corte. Alterada pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na manutenção dos sindicatos e na assistência aos...
... 2 Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 5.794 ... Ação ... concepção implica uma alteração estável ou racional, sem modificações abruptas. Assim, ... -
Direito Administrativo
... alternativa correta: (A) O servidor estável deve ser aproveitado, de forma adequada, em outro ... Chefe do Poder Executivo, na fase declaratória da desapropriação, não é exclusiva ... A: ...
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Direito Processual Civil
... (A) A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de ... , não mais existindo a ação declaratória incidental, que existia no Código anterior. Isso ...
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O microssistema de autocomposição
... de menor ou incapaz; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: TEREZINHA DILZIER ... de ID 60569835, foi ajuizada ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
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Família, Estado e autonomia privada
... proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, §§ 3º e ... declaratória" de maternidade c/c petição de herança. Pretens\xC3" ...
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Direito Processual do Trabalho
... dos pedidos do autor e a ação declaratória negativa; c) do direito abstrato de agir: surge, ... ; exemplo: reintegração de empregado estável ou portador de garantia de emprego. c) ações ...