acao declaratoria estavel peticao uniao
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Acórdão Nº 5047228-08.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DOS HERDEIROS E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE, EX-COMPANHEIRO DO DE CUJUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ACORDO ESTABELECIDO NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS. OMISSÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELO...
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Inventário e partilha
... (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste da pensão alimentícia 2 , ... escritura pública ou por sentença declaratória anterior – Eficácia da escritura de união ...
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Decisão Monocrática Nº 0004706-79.2012.8.24.0028 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2019
... Felizardo Alves ajuizou ação declaratória de nulidade por simulação de negócio jurídico ... , que o de cujus já vivia em união estável com a autora desde o início do ano de 1995 ...
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Livro II - Do processo de execução
... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... 794, I). Sentença declaratória. Possibilidade de nova execução relativa ao ...
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Terceirização
... pois a Excelsa Corte reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, quando sequer havia ... inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade) e o Código de Processo ...
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Decisão Monocrática nº 50019432120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO.1 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÃVEL. NÃO RECONHECIMENTO. FORMAÇÃO DE FAMÃLIA. FINALIDADE AUSENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO...
... RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO RECONHECIMENTO ... FAMÍLIA. FINALIDADE ... 4. A demanda declaratória de ... união estável não pode prescindir de um ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA .1. De fato, conforme alega a insurgente, não é caso de aplicação da Súmula 284/STF, dado que nas razões do recurso especial a parte aduz existir dissídio jurisprudencial e violação aos artigos 1.561
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... civil, existência ou não de união estável, profissão, domicílio e residência das ... uma ação judicial específica, declaratória" do seu não-ser, conquanto o exercício desta aç\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ... supraindividual, como um representativo estável da coletividade (corpo social ou grupamento ...
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Acordao Nº 152713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEPCIA DA INICIAL. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença decidiu em conformidade com os termos da Escritura Pública Declaratória de União Estável, e da pretensão deduzida pela parte autora na inicial, não havendo de se falar em incompetência do Juízo da Vara de Família para o...
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Acordao Nº 152713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEPCIA DA INICIAL. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença decidiu em conformidade com os termos da Escritura Pública Declaratória de União Estável, e da pretensão deduzida pela parte autora na inicial, não havendo de se falar em incompetência do Juízo da Vara de Família para o...
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Acordao Nº 152713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEPCIA DA INICIAL. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença decidiu em conformidade com os termos da Escritura Pública Declaratória de União Estável, e da pretensão deduzida pela parte autora na inicial, não havendo de se falar em incompetência do Juízo da Vara de Família para o...
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Acordao Nº 152713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEPCIA DA INICIAL. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença decidiu em conformidade com os termos da Escritura Pública Declaratória de União Estável, e da pretensão deduzida pela parte autora na inicial, não havendo de se falar em incompetência do Juízo da Vara de Família para o...
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Acordao Nº 152713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEPCIA DA INICIAL. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença decidiu em conformidade com os termos da Escritura Pública Declaratória de União Estável, e da pretensão deduzida pela parte autora na inicial, não havendo de se falar em incompetência do Juízo da Vara de Família para o...
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Acordao Nº 152713 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEPCIA DA INICIAL. SENTENÇA ULTRA E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A sentença decidiu em conformidade com os termos da Escritura Pública Declaratória de União Estável, e da pretensão deduzida pela parte autora na inicial, não havendo de se falar em incompetência do Juízo da Vara de Família para o...
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Hermenêutica constitucional
... declaratória". 21 ... Explica a doutrina que a interpretaç\xC3" ... como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as monoparentais), ... é realizado por Ação Declaratória de União Estável, na qual o juiz reconhece os ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de poder mais altamente desenvolvido e estável – para quem controla o aparato burocrático ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010233-54.2021.8.19.0054 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010233-54.2021.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Recorrido (autora): VANESSA SILVA DA SILVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... 2000.8.13.0000 (1)), verbis: Ação Declaratória de União Estável cumulada com Tutela Antecipada ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Família
... Federal e passou a viver em união estável com Requerido ... Durante todo este tempo, a ... 40/237: “Admissível a ação declaratória para que diga o Judiciário existir ou não a ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. JULGAMENTO CONJUNTO ... os demais pedidos do Requerente (declaratória de união estável, ... partilha de bens ... -
Da Petição Inicial
... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... ) e, na hipótese de ser negada, uma declaratória (pedido secundário) ... O cotidiano forense ...