acao declaratoria estavel peticao uniao
-
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... , é predominantemente declaratória, não predominantemente constitutiva ... 12 ... contar com um respaldo mais firme e estável da corte no exercício do controle ...
-
Questões comentadas
... ão des- ta obra há ADIN (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade) questionando tal ... 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento ...
-
Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... , que consagra a natureza dúplice (declaratória e condenatória) da ação de consignação em ... que concerne à suspensão do empregado estável para ajuizamento de inquérito , o art. 494 da ...
-
Das petições em geral
... Ação declaratória de inexistência de débito 7º ... Ação de ... , estado civil, existência de união estável (se for o caso), profissão, CPF ou CNPJ, ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... ão, por falta grave, de empregado estável" ... Súmula n. 310, do STF. Quando a intimaç\xC3" ... ência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; ...
-
Tabelionato de Notas
... (A) termo de curatela, sentença declaratória da interdição e o termo de nomeação do ... , DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E CORRELATAS ... (Cartório/SP – 2018 – ...
-
Direito Processual Penal
... a tramitar caso haja sentença declaratória de extinção da punibilidade ... 13. DIREITO ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de ... é que o Brasil um dia teve democracia estável e segura. Há alguns anos, entretanto, estamos ...
-
Direito Administrativo
... alternativa correta: (A) O servidor estável deve ser aproveitado, de forma adequada, em outro ... Chefe do Poder Executivo, na fase declaratória da desapropriação, não é exclusiva ... A: ...
-
Cândido sales - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" ...
-
Decisão nº 2002.51.02.001837-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 31 de Agosto de 2009
... , uma vez que se trata de ação declaratória de reconhecimento de união estável, conforme ...
-
Constituição Federal - 88
... § 1º O servidor público estável" só perderá o cargo: I — em virtude de senten\xC3" ... federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo ...
-
Direito Processual Civil
... (A) A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de ... , não mais existindo a ação declaratória incidental, que existia no Código anterior. Isso ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... de uma conduta constitutiva e não declaratória. Somente o sindicato legalmente reconhecido e ... uma realidade predeterminada, objetiva e estável ... Entretanto, as características com as ...
-
Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... 2 Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 5.794 ... Ação ... concepção implica uma alteração estável ou racional, sem modificações abruptas. Assim, ...
-
O microssistema de autocomposição
... de menor ou incapaz; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTORA: TEREZINHA DILZIER ... de ID 60569835, foi ajuizada ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... sentença que homologou o acordo é declaratória e não condenatória ... Questionamento: ... ível equiparar o casamento e a união estável ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 303, torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for ... Esta ação de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, ...
-
Direito Processual do Trabalho
... dos pedidos do autor e a ação declaratória negativa; c) do direito abstrato de agir: surge, ... ; exemplo: reintegração de empregado estável ou portador de garantia de emprego. c) ações ...
-
Casamento
... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 303, torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for ... Esta ação de natureza declaratória visa à declaração da nulidade da decisão, ...
-
Da Sentença e da Coisa Julgada
... efeitos, devemos dizer que ela é declaratória negativa, por afirmar a existência de ... Se a empregada estável postula a reintegração no emprego, por ...