ação regressiva conceito
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... ídica compõe-se, em primeiro lugar, do conceito de jurisprudência, como síntese de decisões ... ção passa a operar em campo mais vasto de ação: investiga-se também a tendência normativa ... se pode denominar de interpretação regressiva do Direito ... A interpretação por ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.25.003045-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... GUIMARES (Relator): Trata-se de ao regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... o tema, expem: "Assim, surge um novo conceito de responsabilidade pelo acidente de trabalho: o ...
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Relatório e Voto com número 5415708-40.2021.8.09.0013 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO ... conduz à conclusão de que o conceito legal do art. 3º do Código de Defesa do ... , ajuizar posteriormente ação regressiva contra a empresa Tribanco/Tricard ... 18. Ante o ...
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Acórdão, Processo nº 5000375-22.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo Instituto Nacional do ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
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A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
... como os elementos subjetivos da ação, que atuam com parcialidade no processo, ... Também se adota em doutrina o conceito puro (e mais amplo) de parte processual, trazido ... contra uma suposta/eventual ação regressiva, suscitada em decorrência decorrente de processo ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta por ... este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao ... ção clássica da culpa em favor de conceito objetivo, identificado como culpa normativa. Esta ...
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Atos administrativos
... Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar: ... Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de ... os prejuízos do servidor em ação regressiva ... E) somente pode ser anulado pelo Poder ...
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Direito Processual Civil
... ípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem ... pelo contrato, a indenizar, cm ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo ... doença grave (conforme prescrição e conceito indicados no CPC, art. 1.048, I); B: incorreta, ...
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Acórdão, Processo nº 5000049-22.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... GUIMARES (Relator): Trata-se de ao regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... "Assim, surge um novo conceito de responsabilidade pelo acidente de trabalho: o ...
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Acórdão, Processo nº 5001054-98.2018.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO ... "Assim, surge um novo conceito de responsabilidade pelo acidente de trabalho: o ...
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Direito Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade ... ária e objetiva, sendo cabível ação regressiva contra o causador direto do dano ... (D) A ...
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Acórdão, Processo nº 5003287-64.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO ... "Assim, surge um novo conceito de responsabilidade pelo acidente de trabalho: o ...
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Acórdão, Processo nº 5027548-30.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... GUIMARES (Relator): Trata-se de ao regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... "Assim, surge um novo conceito de responsabilidade pelo acidente de trabalho: o ...
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Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
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Direito do Consumidor
... 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... (C) O prazo para o ajuizamento da ação de reparação de danos é decadencial ... (D) ... ária e objetiva, sendo cabível ação regressiva contra o causador direto do dano ... (D) A ...
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Introdução
... pela qual seu conceito" e aplicabilidade são de complexa visualização \xC3" ... ção dos danos sofridos, acarretado pela ação do Estado Legislador, configura um princípio ... do dano com posterior acção regressiva em face dos legisladores ... No tocante à ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... caput o dono da obra que não ajuizar a ação em face do empreiteiro em 180 dias, sem ... 41 A intenção do autor ao apresentar o conceito foi a de romper com a antiquíssima tradição ... , sem ter contra quem intentar ação regressiva. O prejuízo é inevitável” ( Código Civil ...
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Magistratura TJBA 2019
... ções realizadas e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido ... por contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido na demanda ... de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição (A) em branco. (B) ...
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Acórdão, Processo nº 0002267-42.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-12-2021
... , a Previdncia Social propor ao regressiva contra os responsveis. Em sentena datada de ... dispuser o Regulamento." Bem se v que o conceito de normas gerais est a bem delineado, ...
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Acórdão Nº 0101672-81.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA ... JURÍDICA QUE NÃO SE AMOLDA AO CONCEITO DE MICROEMPRESA ... OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ... AÇÃO ... REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA. VALOR ATRIBUÍDO A ...
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Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ): SENTENÇA A parte autora, ingressou com ação monitória em face da demandada, argumentando ser ... / serviços, não se enquadrando no conceito de consumidor (destinatário final); Apelação ... Avarias nas mercadorias. Ação regressiva. Sentença de procedência. Recurso da parte ...
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Acórdãos nº 1075109-04.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... : Caiuá - Distribuição de Energia S/A Ação de regresso. Danos materiais ... étrica, não se enquadrando no conceito de força maior. Precedentes ... de Seguros ajuizou ação regressiva contra a Caiuá Distribuição de ...
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Edital, EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RI
... Teoria da Constituio: conceito e concepes. 2. Classificao das Constituies. 3 ... Ao regressiva e denunciao lide. Responsabilidade ...
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Responsabilidade civil
... 6 A partir disso, o conceito contido em “responsabilidade” se conecta com ... ação por meio da qual o sujeito expressa seu ... este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... olvidar que o Requerente se enquadra no conceito de consumidor por equiparao (bystanders), tendo ... de terceiro, contra o qual tem ao regressiva". Essa disposio legal foi antecedida pelo ...