ação regressiva conceito
-
Acórdão, Processo nº 5004529-86.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Trata-se de ação regressiva promovida pelo Instituto Nacional do ... o Regulamento." Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
-
Acórdão, Processo nº 5003005-12.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de indenização, promovida pelo INSS, buscando a ... , a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis”. Em sentença ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
-
Direito Administrativo
... a se preocupar com os efeitos concretos da ação administrativa ... (B) O princípio da ... a única alternativa INCORRETA: (A) O conceito moderno de poder de polícia adotado no direito ... A solução do intento de reparação regressiva pelo Estado pode operar-se pela via ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... 7º do CPC revogado ... Conceito ... Derivado do latim pars, partis , o ... seja, em parte legítima para responder à ação", podendo resistir, juridicamente, a essas pretens\xC3" ... no pagamento, podendo, mediante ação regressiva, exigir dos demais litisconsorte a cota parte de ...
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... dois conceitos acima, percebe-se que o conceito de remuneração é mais amplo, pois engloba não ... Pública e esta, sim, podendo acionar em ação regressiva o servido que tiver agido com culpa ou ...
-
Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... concorrente, de modo que o agente só responde na via regressiva que vier a ser direcionada pelo Estado nos casos de dolo ou culpa. 299 ... à garantia, é preciso ter uma leitura mais ampla sobre o conceito de interesse comum às partes ... Não se trata estritamente das partes ...
-
Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... , para a sua aplicação, do poder de ação de uma instituição corporativa, como, por ... isso, é imperativo que se entenda o conceito de regra de direito ... Talvez a obra ... ção, da substituição tributária regressiva, do Simples, da dedução simplificada no Imposto ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho
... (1) O conceito de ciência ora reproduzido origina-se de Willian ... É que a ação humana lança sempre um dado de criatividade ... Igualmente expressa essa fase regressiva ...
-
Acórdão, Processo nº 0000702-37.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 10-01-2023
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de ação de indenização, promovida pelo INSS, buscando a ... , a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis” ... Contestação ... o Regulamento." Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
-
Direito Administrativo
... está sujeito ao prévio encerramento da ação penal que venha a ser instaurada perante órgão ... , ao menos não diretamente, com o conceito de autotutela (ele é prático, efetivo, enquanto ... ), ficando sujeito apenas à ação regressiva, para o caso de condenação estatal na ação ...
-
Direito Civil
... 6º amplia o conceito de direito adquirido, assim considerando aqueles ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... ão tem o credor, que o aceitou, ação regressiva" contra o primeiro, salvo se este obteve por má-f\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 0003998-81.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS. ART. 120 DA LEI ... responder a empresa, em sede de ação regressiva, pelos valores pagos pela Autarquia ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
-
Acórdão, Processo nº 0006169-50.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2022
... “AGRAVOS INTERNOS. INSS. AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DO EMPREGADOR. PRAZO ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
-
Outros institutos jurídicos
... Trata-se de técnica que leva em conta o conceito-padrão de família. Correspondendo a esposa e ... , na percepção de salários) intentar ação de indenização contra o Estado ... O ... de cumprir o prometido, cabendo ação regressiva contra o servidor. Se uma consulta é respondida ...
-
Dos direitos reais
... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... perante terceiros, porém tem ação regressiva contra os demais condôminos. 11) Quando a ...
-
Acórdão, Processo nº 5000249-53.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... Trata-se de ao regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condio objetiva ...
-
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... Sobre a construção do conceito de gênero Joan Scott 7 destaca: ... Na sua ... éstica contra a mulher como: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... A ação regressiva nos casos de afastamento da mulher em situação ...
-
Previdência social - dilemas e perspectivas
... celetista mais amplo (incluindo no conceito empregados e empregadores) e de atividades ... As indicações positivas da ação das MEIs e do Simples Nacional, com as ... A tributação regressiva é reversiva, e tem grandes efeitos sobre a ...
-
Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... A Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de: (Redação ...
-
Direito Processual Civil
... , porque, conforme parte da doutrina, o conceito teria três enfoques (“tridimensional”), pois ... ção diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela ... limites de sua condenação na ação regressiva ...
-
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... SUMÁRIO: 3.1 Ação penal pública e representação – 3.2 ... terceiros, cabendo-lhe, depois, ação regressiva contra o responsável pelos danos ... 22 21 O conceito é de João Mendes, citado por Magalhães Noronha ...
-
Direito Administrativo
... (E) Enquadram-se no conceito de serviço público apenas as atividades de ... em exercício José Faber, instituiu ação político-administrativa municipal que nomeou da ... público, pode acionar este de forma regressiva; 2: assertiva certa, pois este é o ...
-
Do direito das obrigações
... Esse é o conceito clássico e lógico de tal modalidade ... Elemento objetivo: consiste numa ação humana de dar, fazer ou não fazer. Deve ser ... principal, tendo os codevedores ação regressiva sobre os culpados. 3) O devedor demandado pode ...
-
Da intervenção de terceiros
... 119 a 124, daquele Código ... Conceito ... Assistência (1) é ato pelo qual terceiro ... , por isso, uma das condições da ação, esse interesse, para efeito de assistência, ... evitar posterior exercício da ação regressiva, que lhe assegura a norma legal ou a disposição ...
-
Do Contrato de Trabalho
... Verbis : ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÁTICA DESPORTIVA EDUCACIONAL ... 1º, III, da CF/1988), porquanto o conceito da dignidade da pessoa humana passa pelo prisma ... é confirmado pela gradação regressiva da cláusula penal, na forma prevista no § 4º ...