ação regressiva conceito
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2 ... REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS NO TOCANTE À ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 188. O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 188. O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente ... 364. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange ...
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Acórdão, Processo nº 5006486-67.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO ... Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
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Processo civil. Ações cíveis
... 2 Fundamento paRa a ação cível: a pRática do ato ilícito ... Todo ... de terceiro, contra o qual tem ação regressiva ... Art. 37 ( ... ) § 6°- As pessoas ... termos do Código Civil, o que remete ao conceito de culpa. – Caso em que o laudo pericial ...
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Acórdãos nº 1020240-75.2018.8.26.0482 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2019
... : Bradesco Auto/re Companhia de Seguros Ação de regresso. Danos materiais. Concessionária de ... elétrica, não se enquadrando no conceito de força maior. Sentença mantida ... de Seguros ajuizou ação regressiva contra a Energia Sul-sudeste ...
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Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... Trata-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho ... Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... logo lhe seja possível, com a competente ação de despejo, não permitindo que a dívida assuma ... Interessante aqui retomar o conceito da categoria jurídica em questão e aprofundar o ... , sendo-lhe resguardada a ação regressiva em face do devedor-iduciante? ... De início, ...
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Acórdãos nº 1003139-28.2019.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2019
... : Companhia Paulista de Força e Luz Ação de regresso. Danos materiais. Concessionária de ... , não se enquadrando no conceito de força maior. Sentença modificada ... Seguro Gerais ajuizou ação regressiva contra a Companhia Paulista de Força ...
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Acórdãos nº 0011222-39.2007.8.26.0189 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... ção Existência de omissão - Ação regressiva ajuizada por seguradora ... temporária, que se enquadra no conceito de seguro de pessoa e impede, nos termos ...
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Da responsabilidade civil decorrente do assédio moral
... 186, que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda”. Afinal, ... Considerando o conceito de atividade perigosa como sendo “aquela que ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... á sub-rogado, podendo, mediante ação regressiva a ser exercida na Justiça Comum, exigir do ...
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Acórdão, Processo nº 5001096-92.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... GUIMARES (Relator): Trata-se de ao regressiva ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... "Assim, surge um novo conceito de responsabilidade pelo acidente de trabalho: o ...
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Acórdão, Processo nº 0002381-49.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... : R E L A T Ó R I O Trata-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803695-60.2021.8.19.0042 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803695-60.2021.8.19.0042 Recorrente: TARCÍSIO RODRIGUES TINOCO - autor Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Políticas públicas judiciárias
... 4.1. Emergência de programas de ação político-institucional no Judiciário ... O ... p. 155-156). No entanto, o conceito tradicional de fracionamento de “poderes”, ... eventual ajuizamento de ação regressiva ...
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Código de Defesa do Consumidor
@Conceito de consumidor ... O próprio Código de Defesa do ... único fornecedor, este terá o direito de ação regressiva contra os outros (art. 25, § 1º do ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 1. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do ... Controle da ... Inconstitucionalidade por ação. Controle da Inconstitucionalidade por omissão ... Ação regressiva e denunciação à lide. Responsabilidade ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ƕ 6, que no passado dispunha sobre: I- o conceito de empresa brasileira e empresa brasileira de ... Esta linha de raciocínio e de presumível ação deixa visível uma política de ... 95, Lei 8.212/91 Ação Regressiva Previdenciária Art. 120, Inc I e II da Lei ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... conceito de risco não expulsou o de culpa, que se conserva com a base normal e ... por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva" para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado ... 356 TJSP \xE2\x80" ...
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Do condomínio geral
... A ação de divisão pode ser exercida a qualquer tempo ... Em conceito jurídico, o uso é o desmembramento da ... o contratante; mas terá este ação regressiva contra os demais.” ... GABRIEL J. P ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... conceito de constitucionalismo abusivo, incorporado entre ... em prática pelo Poder Judiciário em ação solitária (5), quando a corte suprema aplica ... a partidos, defende uma plataforma regressiva em termos de direitos humanos e direitos das ...
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Discricionariedade judicial
... que mesmo na atuação interpretativa de conceito vago, o juiz atua na busca da única solução ... pelo autor é o da sentença que julga ação regressiva – denunciação da lide no caso ...
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Acórdão, Processo nº 0002009-32.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Nacional do Seguro Social - INSS ajuizou ação regressiva em face de ESTÂNCIA CAIPIRA RIO PRETO ... Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... ); E: incorreta, pois o CC não traz o conceito de bem de uso restrito, mas apenas bem de uso ... de terceiro, contra o qual tem ação regressiva” (CC, art. 735); B: correta, pois o enunciado ...