acareação por precatória
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... em outras comarcas, não é necessária a expedição de carta precatória, podendo esta ser substituída por qualquer meio de comunicação que se ... nas declarações da parte ou das testemunhas, bem como a acareação de duas ou mais testemunhas ou de algumas delas com aparte, quando sobre ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Basta imaginar a necessidade atual de envio de ofício, carta precatória e outras medidas de cooperação. Tudo isso poderá ser melhor e mais ... II – a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em outra jurisdição sem o instrumento formal da carta precatória, mas pelo correio, com aviso de recebimento. Certamente inspirado nesse ... ém, por meio da imediatidade que o magistrado procede à acareação da parte com a testemunha ou de uma testemunha com outra (CPC, art. 461, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 70 ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código ... C apítulo ... AGRAVO RETIDO – Pedido de acareação de testemunhas indeferido – Testemunhas que foram exaustivamente ...
-
Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... "PENAL. NULIDADES. OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA" ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROVA PERICIAL. FALSIDADE ... IDEOL\xC3" ... DO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO ...
-
Da competência
... a) Delegação externa: Em casos, por exemplo, de carta precatória citatória e/ou instrutória – acareação – colheita de material para ...
-
Acórdão nº 2005.30.00.000498-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2005
... audiência de inquirição de testemunha de defesa ouvida por precatória, causando prejuízo para a sua defesa ... No mérito, alega que segundo o ... prestado pela também recorrente Regiane, no momento da acareação entre esta e o apelante, conforme se verifica às fls. 81/82, e não o ...
-
Acórdão nº 2005.30.00.000498-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Diciembre de 2005
... audiência de inquirição de testemunha de defesa ouvida por precatória, causando prejuízo para a sua defesa ... No mérito, alega que segundo o ... prestado pela também recorrente Regiane, no momento da acareação entre esta e o apelante, conforme se verifica às fls. 81/82, e não o ...
-
Índice alfabético e remissivo
... 968 Vista nos autos para razões finais: art. 973 ... - ACAREAÇÃO ... De testemunha: art. 461 II Videoconferência: art. 461, § 2º ... 103 ... Arbitral: art. 237, IV De ordem: art. 237, I Precatória: art. 237, III e 740, § 5° Recusa no cumprimento: art. 267 Requisitos: ...
-
Acórdão nº 2008/0279462-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 267, foi determinado a expedição de carta precatória para que seja realizada a acareação entre a ré e a testemunha Cristiane ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 202 – 225 e 473 do CPP), à acareação (arts. 229 – 230 e 473, § 3º, do CPP), ao reconhecimento ... 146 RT ... necessária, será feita na forma de justificação, por carta precatória”. 130 Avena 131 indaga e responde: ... “ E se for arrolada ...
-
Acórdão nº 50062888820228210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL A ATESTAR A EXISTÊNCIA DE LESÕES NO ACUSADO. PERDA DE UMA CHANCE DE PRODUZIR PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DEFENSIVO NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, O DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE...
... , não possui aptidão de influir no julgamento da causa (v.g., acareação por precatória); b) prova impertinente: é aquela que não diz respeito ... -
Da acareação
... Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde reside a testemunha ausente, transcrevendo-se as declarações desta e as da testemunha presente, nos pontos que ...
-
Direito Processual Penal
... precatória, requisições ou solicitações. Nessa situação, não houve nulidade no ... proceder ao reconhecimento de pessoas, coisas e ainda à acareação, mesmo sem prévia autorização judicial ... (A) Apenas as ...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2022/SESP/PJC/MT, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
... em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta ... precatória, mediante inquirição da autoridade policial ...
-
Processo Penal
... que foi apurado: provas periciais; documentais; testemunhais; acareação; interrogatório ... Remessa: Feito o Relatório, os autos devem ... , posto que invariavelmente serão colhidas por intermédio de precatória, retardando consideravelmente o procedimento. Logo, fica a critério do ...
-
Prova testemunhal
... prestar depoimento antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória (CPC, art. 453, l, II e III); d ) de ser inquirida pelo ... 18.4. A acareação ... Acarearȱsignięcaȱcolocarȱfrenteȱaȱfrenteǰȱ visȱaȱvisǰȱ ...
-
Das Provas
... em outra jurisdição fosse feita por intermédio de carta precatória. Sendo assim, como exigir-se que a prova deva ser sempre produzida na ... II — a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1191756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 4 ... Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo ... 5 ... A inexistência de pedido de acareação, formulado durante a instrução processual ou na fase do artigo 402 do ...
-
Decisão da Presidência nº 1191756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... 4 ... Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária a intimação da data da audiência no juízo ... 5 ... A inexistência de pedido de acareação, formulado durante a instrução processual ou na fase do artigo 402 do ...
-
Direito processual penal
... de delito, depoimentos (oitava de testemunhas e vítima) e acareação, são temas recorrentes ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção para prova ... lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes ... § 1º A expedição da ...
-
Prova testemunhal
... prestar depoimento antecipadamente; de ser inquirida por carta precatória ou rogatória e de depor extrajudicialmente no caso de doença ou outro ... 851, § 2.º) ... A acareação ... Acarear significa colocar frente a frente, vis a vis, duas ou mais ...
-
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , na segunda fase do Júri, a oitiva de testemunhas por carta precatória, uma vez que isso frustraria sua inquirição pessoal perante o Conselho ... uma vez que poderá haver algum interesse na reinquirição ou acareação das testemunhas, quando então a permanência delas no recinto do Fórum ...
-
Acórdãos nº 2118121-26.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Julio de 2018
... apresentados que ainda poderão ser objeto de acareação no Plenário do Tribunal do Júri. Inexistência de ... exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis ...
-
Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... Acareação ... A acareação consiste na possibilidade do julgador confrontar ... Carta precatória ... A carta precatória é uma modalidade de ato processual que também ...