aceitação da morte
-
Parte geral
... 6º do CC que “a existência da pessoa natural termina com a morte”. Com a morte, extingue-se a personalidade, passando-se os direitos e as ... apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos. ... 1: Correta, pois o negócio ...
-
Acórdãos nº 1003469-77.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CRUZEIRO MARÍTIMO. CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO E SEGURO VIAGEM. SOLIDARIEDADE PASSIVA DA SEGURADORA E DA OPERADORA DE TURISMO, INTEGRANTES QUE SÃO DA CADEIA DE FORNECEDORES. RECURSO IMPROVIDO. 1. A seguradora e a operadora de turismo são responsáveis solidárias pela reparação dos danos decorrentes da má prestação dos...
... CRUZEIRO MARÍTIMO. MORTE DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ- EXISTENTE ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... "Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ... à renegociação de que trata este artigo sujeita o devedor à aceitação de todas as condições nela estabelecidas e implica confissão ...
-
Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... além da morte, que possui um texto sagrado, que envolve uma organização e que ... personalidade. Defendem os autores que a não aceitação" de determinado tratamento médico pelo ... paciente é um direito que n\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... no cadastro e o registro do trabalhador portuário extinguem-se por morte ou cancelamento ... Art. 42. A seleção e o registro do trabalhador ... aceitação expressa de obrigação de realizar investimentos, segundo plano elaborado ...
-
Julgamento 0000219-64.2012.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 22-09-2015
APELAÇÃO. DEFESA. HOMICÍDIO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO ASPECTO SUBJETIVO DO DELITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. Em caso de disparo involuntário de arma de fogo, em que, apesar da previsão da possibilidade do evento morte, não houve a aceitação do risco ou a anuência ao resultado, configurada a culpa consciente, e não o dolo eventual. Recurso conhecido e provido. Decisão...
-
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... ão distintas, muitas das vezes, da propriedade, extinguindo-se com a morte do titular originário. De outro lado, a pessoa ganha maior autonomia para ... ão imediata não comportaria, em tese, o instituto da aceitação. Embora desnecessária, a previsão da aceitação, no ordenamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... poderá oferecer cobertura de forma direta, quando não houver aceitação, total ou parcial, dos riscos dispostos no § 2º pelas sociedades ... I - a concessão de garantias contra riscos: ... a) de morte e invalidez permanente - MIP do mutuário, em operações de crédito ...
-
Acórdãos nº 0007529-36.2008.8.26.0634 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - beneficiário omissão de moléstia prévia à contratação do seguro, relacionada à causa da morte do segurado, no momento do preenchimento da proposta - circunstância que poderia influenciar na aceitação da proposta ou no valor do prêmio - má-fé do segurado - excludente da indenização securitária RECURSO DA EMBARGANTE PROVIDO. (TJSP; Apelaçã
... à contratação do seguro, relacionada à causa da morte do segurado, no momento do preenchimento da a - circunstância que poderia influenciar na aceitação da proposta ou no valor do prêmio - má-fé do ... -
Tipicidade
... , temos o dolo direto de segundo grau, e no que concerne à morte do desafeto dolo direto é de primeiro grau ... A consequência ... requisito (previsão), pois consentimento é concordância, aceitação daquela probabilidade de ocorrência de um resultado que foi previamente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... serviço por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária; ... III - os Aspirantes-a-Oficial PM; ... IV - os alunos dos ... Art. 12. Os casos de morte por ferimento, doença, moléstia ou enfermidade serão comprovados por ...
-
Acórdãos nº 9244779-25.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
Seguro de vida e de acidentes pessoais. Morte do segurado. Pagamento de metade da indenização à viúva e metade aos filhos. Pretensão da viúva ao recebimento integral. Ação julgada improcedente. Não enquadramento como seguro de vida em sentido estrito. Dúvidas no enquadramento da esposa como única beneficiária. Indicação de beneficiária poucos dias antes da morte. Impugnação feita pelos filhos e...
... Morte do segurado. Pagamento de metade da indenização à viúva e ... Impugnação feita pelos filhos e aceitação pela ré como beneficiários do segurado ... -
Acórdãos nº 1003469-77.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CRUZEIRO MARÍTIMO. CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO E SEGURO VIAGEM. SOLIDARIEDADE PASSIVA DA SEGURADORA E DA OPERADORA DE TURISMO, INTEGRANTES QUE SÃO DA CADEIA DE FORNECEDORES. RECURSO IMPROVIDO. 1. A seguradora e a operadora de turismo são responsáveis solidárias pela reparação dos danos decorrentes da má prestação dos...
... MORTE" DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ- EXISTENTE. ACEITAÇ\xC3" ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... - aceitação pelo parceiro-outorgado, do pagamento de sua parte em ordens, vales, ... Nos casos em que o arrendatário é o conjunto familiar, a morte do seu chefe não é causa de extinção do contrato, havendo naquele ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O benefício de gratuidade é personalíssimo, extinguindo-se com a morte do beneficiário; poderá, entretanto, ser concedido aos herdeiros que ... manifestada a sua causa, praticar qualquer ato que importe a aceitação do juiz recusado ... Art. 187. Proferida a decisão, o juiz ordenará a ...
-
Autonomia do paciente em fim de vida
... Se outrora os indivíduos encaravam a morte como inevitável e fruto da vontade divina, atualmente a morte é vista ... não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana defronte à morte. 78 Na medicina atual, têm ...
-
Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... A aceitação da morte, nestes casos, é a conduta que melhor se coaduna com o respeito da dignidade do sujeito ... Assim, defender a dignidade no processo do ...
-
Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... A aceitação da morte, nestes casos, é a conduta que melhor se coaduna com o respeito da dignidade do sujeito ... Assim, defender a dignidade no processo do ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.065703-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL - NÃO ACEITAÇÃO DOS HERDEIROS - RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE - MARCO TEMPORAL - ÓBITO DO SÓCIO - ART. 605, I, DO CPC/2015 - RECURSO PROVIDO. 1. Conforme previsto no contrato social da empresa parcialmente dissolvida, embora possível a continuidade da sociedade com os herdeiros da sócia falecida, tal situação somente seria cabível havendo mútuo
-
Algoritmos de inteligência artificial na predição do quadro clí- nico de pacientes e a responsabilidade civil médica por omissão de cuidados paliativos
... , a sociedade foi, paulatinamente, perdendo a capacidade de aceitar a morte como um dos aspectos da vida, emergindo uma cultura de pessoas em estado ... da finitude como etapa natural e inevitável, isto é, a aceitação da sua própria morte. Esse é um fator crucial para melhorar a ...
-
Relação médico-paciente
... , mesmo que vegetativamente, até a parada respiratória ou a morte encefálica? ... Uma unidade de terapia intensiva (UTI) moderna deixa ... de Medicina se contradiz quando busca razões para não aceitação da recusa terapêutica do paciente em caso de perigo de morte: “Art. 11 ...
-
Time in Agnes Heller: a contribution to reflections on the world of work/ O tempo em Agnes Heller: contribuicoes para a reflexao sobre o mundo do trabalho.
... tempo que, na visao helleriana, sao: a irreversibilidade, o limite (morte), a medida e divisao do tempo, o ritmo do tempo, o momento justo e o tempo ...
-
Terminalidade e morte: o estigma existente acerca do morrer
... A partir de uma revisão narrativa de literatura, busca-se compreender o percurso do indivíduo diante o enfrentar de sua finitude até a aceitação de sua condição. A relevância da pesquisa contribui, diretamente, para o entendimento da morte, a fim de “sustentar um espaço em que o paciente ...
-
Tratamento jurídico da ortotanásia no Brasil
... 5. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... A morte não se limita ao evento que, por si só, põe fim ao funcionamento ... Exprime, antes, a aceitação da condição humana diante da morte”. ATHENIENSE. Op. cit., p. 117 ...
- 'Meus sobrinhos dizem 'papai veio visitar', e meu olho enche de lágrimas', diz Ju Amaral, irmã de Paulo Gustavo