aceitação da morte
-
Direito das sucessões
... conceituada como a transmissão de um patrimônio em razão da morte de seu titular . . São espécies de sucessão causa mortis as ...1.803 do CC). . 8.1.6. Aceitação da herança . A aceitação da herança pode ser conceituada como o ...
-
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
...ória e observada a ordem de vocação hereditária, com a aceitação está apto o herdeiro a adquirir a herança transmitida em razão da morte ...
-
Direitos da Personalidade
... o feto os hemisférios cerebrais e o córtex, leva-o ou à morte intrauterina, alcançando 65% dos casos, ou à sobrevida de, no máximo, ... limitados do ponto de vista da amostra, sinalizam para a ampla aceitação das vontades antecipadas do paciente por parte dos médicos brasileiros. ...
-
Obstinação terapêutica: um não direito
.... Momentos como o presente nos tiram do conforto da ideia de morte distante e improvável e nos faz refletir, como Sêneca 1 , que a morte ...Pelo contrário. . Para Mccoughland, “a compreensão e a aceitação, pela comunidade, da morte como uma parte normal da vida podem aliviar ...
-
Obstinação terapêutica: um não direito
.... Momentos como o presente nos tiram do conforto da ideia de morte distante e improvável e nos faz questionar, como Sêneca 1 , que a morte ...Pelo contrário. . Para Mccoughland, “a compreensão e a aceitação, pela comunidade, da morte como uma parte normal da vida podem aliviar ...
-
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
...º/1/2, que se referem ao início de uma nova legislatura, a aceitação do Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo ro-ministro, a morte ou a impossibilidade física duradoura do primeiro-ministro, a rejeição ...
-
Cenário do poliamorismo
...ários (filiação, inscrição, concorrência na pensão por morte e no auxílio-reclusão), o intérprete terá de se remeter à teoria das ...Que, a nosso ver, residirá mais na comprovação e aceitação do que em ângulos morais da questão. . Será inevitável apreciar a ...
-
Cenário do poliamorismo
...ários (filiação, inscrição, concorrência na pensão por morte e no auxílio-reclusão), o intérprete terá de se remeter à teoria das ...Que, a nosso ver, residirá mais na comprovação e aceitação do que em ângulos morais da questão. . Será inevitável apreciar a ...
-
O consentimento para a adoção de tecnologias experimentais: o caso da criogenia
...á-la, e depois para testá-la antes da sua destituição final na morte. 1 Sumário: 1. Introdução – 2. Um caso especialmente ilustrativo: o ... transforma em processo não só o morrer em si, mas também a aceitação e a compreensão da morte pelos familiares. . 31. “[É] possível ...
-
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
...Em caso de morte da vítima como resultado de um ato de tortura, seus dependentes terão ... na conferência será submetida pelo Secretário-Geral à aceitação de todos os Estados Partes. 2. Toda emenda adotada nos termos das ...
-
Decisão da Presidência nº 150418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
...úblico concluir, por ser juridicamente impossível, que o resultado morte ocorreu mediante aceitação do resultado (dolo eventual, nos termos da ...
-
Decisões Monocráticas nº 150418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
...úblico concluir, por ser juridicamente impossível, que o resultado morte ocorreu mediante aceitação do resultado (dolo eventual, nos termos da ...
-
Herança jacente
... mediava um certo lapso de tempo entre a abertura da sucessão, com a morte do de cujus, e a aceitação da instituição de herdeiro por quem de ...
-
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
...É uma aceitação da morte, pois permite que ela siga seu curso. É prática “sensível ao processo de humanização da morte, ao alívio das dores e não incorre ... -
Processo nº 0000089-61.2004.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Agravo Retido. Recurso Adesivo. Denunciação Da Lide. Responsabilidade Civil Objetiva. Falecimento Da Vítima, Alegada Companheira, Genitora, Filha e Irmã Dos Autores, Em Razão de Atropelamento por Composição Ferroviária Ao Atravessar Linha Férrea Em Passagem de Nível Utilizada Com Frequência por Pedestres. Registro de Ocorrência, Boletim de Ocorrência Ferroviária,...
...causado pela morte... imposto à ré. Denunciação da lide. Aceitação . ... -
Processo nº 0008343-52.2006.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Agravo Retido. Recurso Adesivo. Denunciação Da Lide. Responsabilidade Civil Objetiva. Falecimento Da Vítima, Alegada Companheira, Genitora, Filha e Irmã Dos Autores, Em Razão de Atropelamento por Composição Ferroviária Ao Atravessar Linha Férrea Em Passagem de Nível Utilizada Com Frequência por Pedestres. Registro de Ocorrência, Boletim de Ocorrência Ferroviária,...
...causado pela morte... imposto à ré. Denunciação da lide. Aceitação . ... -
Do Homicídio (Art. 121)
...Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ou infanticídio, dependendo do caso ... como tal, o que seria adequado ao dolo direto, mas que a aceitação se mostre, no plano do possível, provável” (REsp 247263-MG, 5.a T., ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral. Remissão: arts. ... sua competência; homologar-se a desistência da ação; em caso de morte da parte, o direito veiculado na ação for considerado intransmissível ...
-
O presente: testamento vital
... determining the termination of life ), “testamentopermitindo a morte” ( testament permitting death ), “declaração de autonomia ... a designação de um mandatário que tome decisões sobre aceitação ou recusa de tratamento no caso em que o declarante não possa se ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... . Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a ...52.783). Os prazos também serão suspensos em razão de morte ou perda da capacidade. Nesse sentido, dispõe o art. 221 do CPC, in ...
-
Cuidados paliativos. Tratamento paliativo. Ortotanásia. Eutanásia. Suicídio assistido. Distanásia
... percebe que a evolução da enfermidade o levará inevitavelmente à morte e o fim da vida se aproxima, quase sempre aparecem outros sintomas de ... . 148 . eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana defronte à morte.” (João Paulo II, ob. cit.) 246 ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... o feto os hemisférios cerebrais e o córtex, leva-o ou à morte intra- uterina, alcançando 65% dos casos, ou à sobrevida de, no ...Os tempos atuais, realço, requerem empatia, aceitação, humanidade e solidariedade para com essas mulheres. Pelo que ouvimos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005811520124058300), 16-09-2020
PROCESSO Nº: 0800581-15.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA CAROLINA DE MELO BRITO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 2012. PROVA OBJETIVA 4. QUESTÃO Nº 08. ERRO...
... a questão, que está embasada na lei e encontra ampla aceitação, quer na doutrina, quer na práxis.'. . . . . A banca tomou por ... artigo, que dispõe sobre exceção a regra de que a sucessão por morte será regida pela lei do país de domicílio do de cujus , nos casos em ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., de acordo com profissionais de saúde, deve ter impacto na aceitação por parte da sociedade e na luta por direitos dessas pessoas. Mas ..., 1993) – necrose do neofalo – isto resulta na perda ou morte literal do pênis” (acórdão recorrido, fls. 165-166). No ponto, como ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
...aceitação entre os que estão disponíveis.” (TRT 15 a R. – 5 a T. – Ap. ...VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio;. VIII – o crédito, ...