aceitação da morte
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Acórdão nº 50038115120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023
... de que fossem garantidos a quitação do saldo devedor em caso de morte, desemprego involuntário e invalidez permanente. João Francisco faleceu ... ÇÕES INEXATAS OU OMITIR CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INFLUIR NA ACEITAÇÃO" DA PROPOSTA OU NA TAXA DO PRÊMIO. IGUALMENTE, O SEGURADO PERDE O DIREITO \xC3" ...
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Direito de família
... novo, deverá apresentar certidão de óbito, documento que revele a morte presumida (arts. 22 a 39 e 1.571, § 1º, do CC; quanto ao ausente, é ... por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , fazendo com que sua luta não seja pela vida, mas contra a morte, alimentada pela fome de cada dia. (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a ... A ausência de resposta redundará na aceitação tácita da proposta ... Prevê o § 9 o (red. Lei n. 1.2395/2011), a ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0170500-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Código Penal, porque, atuando em trabalho de parto, teria causado a morte de recém-nascido. Em fase de pronúncia, o Juiz do caso ... -se, portanto, a tese do acusado ter agido com previsão e aceitação da morte do feto. A vítima era prematura, sendo indicada a realização ...
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Acórdão nº 50500571120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA POR MORTE ACIDENTAL. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA MORTE NATURAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados (art. 757 do Código Civil), de modo que os riscos cobertos devem...
... não deixou claro que não estava incluído na garantia o risco de morte por doença, que vai de encontro com a vontade da falecida. Sustenta que ... que a Circular Susep nº 251/04 define critérios para a aceitação da proposta de seguro e prevê a necessidade de consta a proposta escrita ... -
Acórdão nº 71010275881 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DIGITAL. DESCONTO DOS VALORES DAS PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (PENSÃO POR MORTE) JUNTO AO INSS. PROCEDIMENTO INDEVIDO. NEGATIVA DE ACEITAÇÃO DO CONTRATO DIGITAL APRESENTADO PELO REQUERIDO. INVALIDADE. ÔNUS DO REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O...
... dos valores das parcelas no benefício previdenciário (PENSÃO POR MORTE) junto ao INSS. procedimento iNDEVIDO. NEGATIVA DE ACEITAÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0382.15.015084-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DE SEGURO - DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECUSA SEGURADORA - ESTIPULANTE - MORTE - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ DO SEGURADO - COMPROVAÇÃO - COBERTURA INDEVIDA. Não se pode reexaminar questão antes decidida e que não foi atacada por recurso, mesmo que se trate de matéria de ordem pública, por estar...
... Brasil, tratando-se de garantia do pagamento do emprstimo em caso de morte do segurado. De fato, o seguro prestamista tem como objetivo garantir ... -
Acórdão Nº 5005124-12.2020.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... dois benefcios previdencirios (aposentadoria por idade e penso por morte). Aduziu ainda que nunca solicitou ou autorizou a emisso de carto de ...
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Acórdão Nº 0001383-45.2013.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... CONVICÇÃO APONTANDO O APELANTE COMO COAUTOR DO CRIME ... ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS ... EM PLENÁRIO ... APELANTE CONDENADO POR LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... MORTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL ... IMPOSSIBILIDADE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... ção ou de outra entidades de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que administrado exclusivamente sob a forma de ... § 2º A posse do eleito dependerá da aceitação a que se refere o parágrafo anterior ... § 3º Oferecida ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... básicas, como o sentido da vida e a inevitabilidade da morte. Por muito tempo, o conhecimento convencional militou na crença de qu ... eologia revelada”, ou seja, a transmissão e aceitação de informações que dependem de um ...
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Acórdão Nº 0001796-56.2017.8.24.0076 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
... Ediana Pizzolo; Que segundo consta, Vanusa tambm ameaou Ediana de morte; Que pelo que tem conhecimento, atualmente Ediana e Nazareno no mantm ...
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Acórdão Nº 0700349-22.2017.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ACEITAÇÃO ... PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS EM ... PLENÁRIO ... PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO ...
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Acórdão nº 50002347320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... pagamento de indenização securitária por sinistro envolvendo "Morte", o que foi negado, sob fundamento de que ocorreu omissão ou inexatidão ... ções inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, bem como se agravar intencionalmente o ...
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Glossário
... nesta monografia: Abertura da sucessão: acontece no momento da morte de alguém. Aberta a sucessão, a herança transfere-se automaticamente ... 446 G l o s s á r i o ... Aceitação da herança: equivocada expressão que busca identificar alguma ...
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Acórdão nº 50057147320178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-06-2022
... perante o Banrisul, diante do ocorrência de sinistro envolvendo a morte do segurado, na data de 04.06.2017, inclusive as parcelas já pagas, com ... ções inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, bem como se agravar intencionalmente o ...
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Introdução a responsabilidade civil
... se mantém estranha a ação do homem (inundações, incêndios, a morte, etc.). Ao lado dele, o caso de força maior consiste num fato de ... 430 (antigo art. 1.082), relativo à hipótese de a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de resguardá-las, sobretudo à vista de superveniente ameaça de morte, direcionada a uma das testemunhas-chave das investigações, ocorrida ... Que “a aceitação" do pagamento se deu apenas e tão somente para – triste constatação! \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0700165-46.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... O RESULTADO MORTE. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE APONTAM O ... VÍTIMA. ACEITAÇÃO PELOS JURADOS DE UMA DAS VERSÕES ... APRESENTADAS EM PLENÁRIO ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte ... 3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a ... aceitação social, tornam-se atípicas ... PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM O FATO DO ...
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A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano
A partir do final dos anos oitenta, o dolus eventualis tem sido tema de reflexão constante no direito penal em todo o mundo. Não sem razão, o conceito de dolo eventual, além de servir a uma ideologia expansiva do direito penal, pode ser, também, facilmente manipulado para aplicação em fatos culposos. Tal como é previsto na legislação penal brasileira, trata-se de conceito cuja flexibilidade, na...
... fulcro no diferente grau de previsão e, por consequência, da aceitação do resultado. Na realidade, compreendem como indireto a espécie de dolo ... casa prevendo como possível conduta acessória a verificação da morte de um homem (caso comumente considerado como de dolo eventual), mas ... -
CNR128 - Prestações de Invalidez, Velhice e Sobreviventes
... Invalidez (Agricultura), 1933; da Convenção sobre o Benefício de Morte (Indústria, etc.), 1933; e da Convenção sobre o Benefício de Morte ... 2. Os efeitos jurídicos da aceitação das obrigações desta Convenção por um Estado-Membro que tiver ...
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Acórdão nº 1.0024.13.195644-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. HABILITAÇÃO EM JUÍZO UNIVERSAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSIÇÃO À SEGURADORA. NÃO CABIMENTO. DECOTE DO VALOR RELATIVO
... Turilessa no estivesse naquele local, no se sabe se o acidente ou a morte da Sra. Amanda teriam acontecido. Afirmam que se mostra indevida a ... -
A eutanásiano Brasil
O estudo em tela objetiva analisar o debate sobre a eutanásia no Brasil. Verifica-se que a discussão do tema já evoluiu significativamente, de modo especial no campo jurídico, tendo havido, inclusive, iniciativa de projetos de lei, bem como ocorreu a introdução do tema no projeto de reforma do Código Penal. Também uma lei estadual do Estado...
... ásia procede do grego, o prefixo eu significa boa e thanatos , morte, boa morte” 5 ... Com isso, observa-se que os povos primitivos e da ... , encontra-se em constante evolução sobre sua crescente aceitação nas diversas áreas de atuação ... @2 Conceito de eutanásia e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009146-95.2018.8.19.0045 (Cível), 14-09-2022
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer e pagamento de valores "atrasados". Benefício previdenciário de pensão por morte. Suplementação de aposentadoria. FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE BRASILETROS e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A no polo passivo. Sentença de extinção sem resolução do mérito em relação à 2ª ré ( AMPLA ) por ilegitimidade passiva e de procedência em relação à 1ª ré (...
... Benefício previdenciário de pensão por ... morte. Suplementação de ... aposentadoria. FUNDAÇÃO AMPLA DE ... SEGURIDADE ... à parte autora. Tendo havido a ... aceitação formal do participante do ... plano, de repassar à BRASILETROS a ...