aceitação da morte
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Acórdão nº 2013/0083497-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE RACHA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TOQUE ENTRE OS CASOS. PACIENTE IMPRONUNCIADO NA ORIGEM. 3. REFORMA DE DECISÃO. PRONÚNCIA PROFERIDA PELA CORTE DE ORIGEM. CONSTATAÇÃO DA...
... 2. O paciente foi denunciado em virtude da morte" de dois jovens ... em acidente de carro, decorrente de\xC2" ... mediante aceitação" e instigação realizada reciprocamente entre ... este e\xC2" ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... ças Armadas poderão, em qualquer época do ano, autorizar a aceitação" para o serviço militar temporário de voluntários, reservistas ou não. \xC2" ... benefício, na forma prevista em lei, em decorrência de reforma, morte" ou transferência para a reserva; II - percepção de soldo ou de remunera\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000945-37.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EMPRESARIA/GRUPO. QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIO EXIGIDA. EXISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DO ENDOSSO. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA PELA SEGURADORA. MORTE DO SEGURADO APÓS O ENDOSSO. PRÊMIO REGULARMENTE PAGO. BOA-FÉ OBJETIVA. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO PELOS BENEFÍCIÁRIOS/HERDEIROS. DEVER DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1-
... Frisa-se que o presente endosso foi realizado antes da morte do genitor/esposo das apelantes, bem como, após a contratação de 01 ... impeditiva da formação do negócio, superada pela aceitação da proposta, com pleno conhecimento dos dados necessários pela ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 235 ... A pensão por morte, devida pelo órgão previdenciário aos dependentes de membros do ... g) aceitação ilegal de cargo ou função pública; ... h) reincidência no ...
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Acórdão nº 2013/0389909-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O PERÍODO TRABALHADO E A FUNÇÃO EXERCIDA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a sentença...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... aceitação ... -
Acórdão nº 2010/0116312-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO (RETAF). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 475 DO CPC. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 45/STJ. PRECEDENTES. 1. Não se admite, em reexame necessário, o agravamento da condenação imposta à Fazenda Pública. Incidência da Súmula 45/STJ. 2. In
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE". CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. INCLUS\xC3" ... da parte vencedora, na primeira instância, demonstra sua aceitação com a decisão do juiz sentenciante, sendo defeso ao Tribunal valer-se da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088005920174058100), 22-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808800-59.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIEGO GREGORIO MEIRELES SANTOS ADVOGADO: Vania Gomes Castelo Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª
... pulou o balcão de atendimento e passou a constranger e ameaçar de morte o gerente Francisco Ataliba, dando-lhe uma coronhada na cabeça, com a ... do assalto, orientando os corréus por contato telefônico; a aceitação do resultado morte eventualmente advindo da empreitada criminosa; o ... -
Acórdão nº 1.0456.16.005741-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DA SEGURADA - PRETENSÕES DOS BENEFICIÁRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA SEGURADA QUANTO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PASSADO E DE DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES MÉDICOS REALIZADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO - ACEITAÇÃO DA PROPOSTA PELA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA SEGURADA - INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A...
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Acórdão nº 1.0456.16.005741-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DA SEGURADA - PRETENSÕES DOS BENEFICIÁRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA SEGURADA QUANTO À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PASSADO E DE DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES MÉDICOS REALIZADOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO - ACEITAÇÃO DA PROPOSTA PELA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DA SEGURADA - INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A...
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Acórdão nº REsp 1115641 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO E PROCESSO PENAL. ARTS. 13, § 2º, E 18, II, DO CP. HOMICÍDIO CULPOSO. RESPONSABILIDADE PENAL DE ORGANIZADORES DE FESTA POR INCIDENTE QUE RESULTOU NA ELETROCUÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO NO ACERVO DE PROVAS DOS AUTOS. O STJ NÃO É SUCEDÂNEO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O...
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Acórdão nº 70084801158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 12-02-2021
EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. O só fato de ter o acusado cessado a agressão, por si só, não deixa à mostra a desistência voluntária a que alude o voto minoritário, pois, ao que se depreende, houve perfuração do tórax do ofendido, afigurando-se lícita a conclusão de que aquele deixou de golpear este por entender suficientes os golpes desferidos para...
... este por entender suficientes os golpes desferidos para produzirem a morte da vítima ... Por conseguinte, à evidência, a não aceitação da tese ... -
Julgamento 0000219-64.2012.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2017
APELAÇÃO. DEFESA. HOMICÍDIO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL "MAIOR EXTENSÃO DO DANO". 1. Em caso de disparo involuntário de arma de fogo, em que, apesar da previsão da possibilidade do evento morte, não houve a aceitação do risco ou a anuência ao resultado, configurada a culpa consciente, e não o dolo eventual. 2. Conforme ordem concedida pelo Supremo...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , que será utilizada para despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento Fiscal; e ... IV – das demais receitas, ... § 2º Na aceitação do projeto e execução da obra, o órgão concedente ou a sua mandatária ...
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Acórdão nº 50018508620208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. CIÊNCIA PRÉVIA E INEQUÍVOCA DOS DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS. PROPOSTA OBJETO DE ACEITAÇÃO SEM RESSALVAS OU RESTRIÇÕES. RENÚNCIA TÁCITA. MORTE DE SEGURADO MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA CONTRATAÇÃO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. INVOCAÇÃO DE CLÁUSULA LIMITATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 54 CDC. INOBSERVÂNCIA. BOA-FÉ. VIOLAÇÃO. VENIRE...
... José veio a óbito tendo como tipo da morte, natural, causada por “choque séptico, mieloma múltiplo, ... CIÊNCIA DOS DADOS CADASTRAIS DOS SEGURADOS. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA SEM RESSALVAS OU RESTRIÇÕES. MORTE DE SEGURADO MAIOR DE 60 ... -
Acórdãos nº 0089070-08.2012.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
Seguro de vida. Ação de cobrança. Morte da segurada. Negativa de cobertura. Sinistro decorrente de doença que já havia sido diagnosticada em momento anterior à contratação. Laudo pericial que confirma o nexo causal entre a doença prévia e a morte da segurada. Omissão acerca de fato relevante que influenciou na aceitação da proposta pela seguradora. Afronta ao disposto nos artigos 765 e 766 do...
... Ação de cobrança. Morte da segurada. Negativa de cobertura. Sinistro decorrente de ... ão acerca de fato relevante que influenciou na aceitação da proposta pela seguradora. Afronta ao disposto nos ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... de que a Europa liberal que começavam a pôr de pé iria ferir de morte a Europa social ... Embora admitindo a livre circulação de pessoas ... É a aceitação da morte da política , o mesmo é que dizer, é a aceitação da morte ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... Advogada ... A ideia de que a medicina é uma luta contra a morte está errada. A medicina é uma luta pela vida boa, da qual a medicina ... é dominada por pessoas que estão ente a negação e a aceitação; eu prefiro combatê-la’. Muitos irão rejeitar tais declarações por ...
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Acórdãos nº 1025615-34.2016.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
Seguro de vida. Ação de cobrança de indenização securitária. Decreto de improcedência em 1º grau. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização securitária, alicerçada na alegação de exclusão de cobertura para apólices compostas exclusivamente por sócios dirigentes e diretores estatutários da segurada. Inexistência de má-fé, a qual depende de comprovação, da qual os autos estão desprovidos....
... Aceitação dos prêmios pela segurada, sem questionamentos antes do evento morte do segurado. Sentença reformada. Recurso provido. Trata-se de ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 11 – A eutanásia e o “Termo de declaração de morte encefálica”. 12 – A correta constatação do coma e da morte ... com a contradição entre o anterior pedido de eutanásia e a aceitação" depois do transplante: “ No momento em que o homem não tem mais esperan\xC3" ... -
Morte encefálica na pediatria: dilemas e desafios do cuidado no fim da vida
... aceitação familiar ... 2. DILEMAS BIOÉTICOS PRESENTES NO CASO ... A morte é a única certeza que temos, mas, afinal, o que a define? Vargas e Ramos 1 ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho ... A morte pertence à vida, como pertence o nascimento. O caminhar ... tanto ... a morte a sentimentos fora do campo da angústia, e sim com a aceitação 3 ... Espera-se que, ... 3 ARANTES, Ana Claudia Quintana. A morte é um ...
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Acórdãos nº 1014648-53.2015.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA, POR PARTE DA SEGURADORA, COM BASE EM RESPOSTAS A QUESTIONÁRIO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO EVIDENCIADA, POIS AUSENTE PROVA DE QUE JÁ ESTAVA ACOMETIDO DOS MALES NA OPORTUNIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. A prova produzida não permite reconhecer que o...
... AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE" DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ- EXISTENTE. ACEITAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 3005369-60.2013.8.26.0650 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA, POR PARTE DA SEGURADORA, COM BASE EM RESPOSTAS A QUESTIONÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O SEGURADO JÁ ESTAVA ACOMETIDO DOS MALES NA OPORTUNIDADE DA CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE COGITAR DE MÁ-FÉ DO SEGURADO AO CONTRATAR. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. A prova...
... AÇÃO DE COBRANÇA. MORTE" DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ- EXISTENTE. ACEITAÇ\xC3" ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... nacionalistas e doutrinas fundamentalistas, impedem a aceitação de princípios propostos desde fora. Para que tenham eficácia, torna-se ... de problemas de difícil ou impossível solução, ou mesmo de morte precoce, não pode servir de pretexto para que o Estado autorize a matar ...
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A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à aceitação da eutanásia. Como conclusão, sugerese a adoção da ortotanásia, ... surge o debate sobre a necessidade de um cidadão ter que buscar uma morte pacífica e adequada às suas intenções em um terceiro país e não no ...