ações crt 1996
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Acórdão Nº 0001803-14.2012.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO RETIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO E INCONSISTÊNCIA DO PEDIDO EXIBITÓRIO. TESES RECHAÇADAS. APELO DESPROVIDO. PRELIMINARES E QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO....
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Decisão Monocrática nº 2008/0056721-8 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 4. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051199-3 de T4 - QUARTA TURMA
... "APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - DIFERENÇAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0055314-2 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 4. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0247495-5 de T4 - QUARTA TURMA
... prestadora de serviços de telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar os novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... total correspondente à diferença de valores correspondentes às ações não subscritas, isto é, número de ações calculadas pelo valor ... por ambas as partes e o valor patrimonial das ações em 31/12/1996 e 31/12/1997 (integralização), em absoluta conformidade com o teor da ... -
Acórdão Nº 0001727-40.2008.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A E TELESC CELULAR (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DIREITO TEMPORAL. DECISÃO PROFERIDA SOB À ÉGIDE DA LEI 5.869/73. ANÁLISE RECURSAL NA ÓTICA DESTA LEI. EXEGESE DO ARTIGO 14 DA LEI 13.105/2015. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVOS RETIDOS DE FLS. 605/62
... APELAÇÕES ... CÍVEIS. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES ... TELESC S/A E TELESC CELULAR (OI - BRASIL TELECOM). CONTRATO DE ... contrato n.º PCT 326981 – data da capitalização: ... 27/06/1996 (fl. 565); ... contrato n.º PCT 66396 – data da capitalização: ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0069103-9 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 3. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0073500-25.2009.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-08-2018
Origem: Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul
... , juntamente com o pedido de desistência das ações formuladas em Juízo, será juntada uma via do Termo de ... um destes eventos determinantes que se verificou em 30/04/1996, quando implementado o novo Regulamento, resultante de ... -
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... sindicais agem, interagem, moldam suas preferências, definem suas ações, dentre as opções e arranjos instituídos. Não se desconhece a ... São Paulo: LTr. 1996 ... Liberdade sindical e representação dos trabalhadores nos locais ...
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Decisão Monocrática Nº 0008510-35.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0008510-35.2019.8.24.0020 de Criciúma Apelante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelada : Salésia Maria Minotto MedeirosAdvogado : Luis Antonio Requiao (OAB: 22563/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta pela Oi
... períodos, tal como aplicado corretamente nos períodos de 27-06-1996 até 27-12-1999; b) retificar o cálculo de Dividendos de telefonia fixa ... ser apurada com base no valor correspondente a maior cotação das ações, no mercado financeiro, no período compreendido entre a data da ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0302396-2 de T4 - QUARTA TURMA
... prestadora de serviços de telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar os novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 0022800-72.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. APELO DA DEMANDADA E DEMANDANTE. RECURSO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo...
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Decisão Monocrática nº 2007/0306357-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de dividendos decorre do direito reconhecido à subscrição de ações. Aplicação da Súmula n. 83/STJ ... 6. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009156-06.2011.8.19.0007 (Cível), 07-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. ¿ TELERJ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EMISSÃO DOS TÍTULOS, BEM COMO DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS ILEGÍTIMOS DE AFERIÇÃO DO PREÇO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÕES. JULGADO DEVIDAMENTE...
... PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SUBSCRIÇÃO DE ... AÇÕES DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... S/A. – ... No caso em exame, a emissão das ações se deu aos 26/09/1996 e 12/11/1996, ou ... seja, quando ainda não decorrida a metade do prazo ... -
Acórdão Nº 0504243-43.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.AGRAVO RETIDO DA RÉ. PEDIDO PARA SUA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL (ART. 523, CPC/1973) NAS RAZÕES RECURSAIS. INCONFORMISMO ACERCA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DA RADIOGRAFIA E DEMAIS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR. ANÁLISE QUE SE DARÁ...
... Afirmou que as ações adquiridas naquela transação não foram emitidas na mesma data da ... ao caso; que no regime do Plano de Expansão (PEX), até agosto de 1996", na emissão de ações era utilizado o valor patrimonial apurado no balan\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0048809-7 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 3. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0062510-6 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 4. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0039178-5 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 3. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0034051-6 de T4 - QUARTA TURMA
... "apelação cível. BRASIL TELECOM. complementação de ações. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E DIREITO DE USO DE TERMINAL ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0051285-3 de T4 - QUARTA TURMA
... reconhecendo a obrigação daquela empresa indenizar quantidade de ações que faria jus junto a Celular CRT Participações, em ... decorrência da ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0021347-2 de T4 - QUARTA TURMA
... telecomunicações na subscrição de ações destinada a habilitar os novos acionistas ao uso de linha telefônica ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 18158-24.2010.5.04.0000) 19-10-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO DO RECLAMANTE AO NOVO PLANO. SÚMULA 51, II, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ' Ocorreram alterações posteriores no Estatuto, sendo que em 1996 ... foi elaborado o Regulamento do Plano de Benefícios Fundador, o ... após a homologação judicial da desistência das mencionadas ações, implicando a referida desistência na quitação de quaisquer diferenças ... -
Acórdãos nº 1000434-12.2013.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
Contrato de participação financeira. Plano de expansão da rede telefônica. Pretensão do autor, cessionário, à complementação acionária. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Ilegitimidade ativa inocorrente. Prescrição. Inocorrência. Prazo vintenário, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e depois decenal, respeitada a regra de transição do art. 2.028. Ação ajuizada em 08/
... Subscrição das ações, pelos demais requerentes, ocorrida em momento posterior à ... comunitário para expansão de telefonia, datados de 1996, porém, receberam da ré apenas em 1998 as ... PODER ... -
Acórdão Nº 0056293-13.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CPC/2015. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL TELEFONIA (MÓVEL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO QUANTO AO PEDIDO DOS DIVIDENDOS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. APLICABILIDADE, NO CASO, DOS PRAZOS...