ações crt 1996
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Acórdão Nº 0021712-02.2017.5.04.0006 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO DE CUNHO INTERLOCUTÓRIO . Hipótese em que a decisão desafiada pela interposição de recurso ordinário detém natureza interlocutória e não enseja recurso imediato, conforme disposto no art. 893, § 1º, da CLT, c/c a Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento do autor não provido.
... Na exordial o reclamante noticiou ter sido admitido em 23/12/1996 pela Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT para desenvolver a ... COISA JULGADA. Existindo identidade de pedidos nas ações propostas, faz coisa julgada o acordo homologado em outra ação. (TRT da ... -
Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO ... a serem pagos ou creditados.(Redação dada pela Lei nº 9.430, de 1996) ... § 2º. Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.PATROCÍNIO INFIEL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível que orelator negue seguimento a...
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Acórdão nº 50147573220128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA OU DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INVESTIDO REGER-SE-Á PELOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 OU 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, OS PRAZOS DE VINTE E DEZ ANOS. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA NO CASO...
... ações da CRT não emitidas, correspondente ao valor patrimonial investido na ... as ações foram emitidas em 30 de junho de 1993 e 28 de junho de 1996 ... Portanto, o prazo prescricional é o da lei nova, de 10 anos, que ... - Acórdão Nº 0000094-07.2013.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão Nº 0000082-90.2013.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES" TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTEN\xC3" ... pela Telesc e transferida para EUGÊNIO KIRCHNER, em 30/09/1996, conforme o Termo de transferência de ações n.º 21177-0 " (fl. 148) ...
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Acórdão Nº 0021439-66.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... Os Acordos Coletivos de Trabalho CRT dos anos de 1995/1996, com eficácia relativamente a todos os empregados da CRT - Companhia ... 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... da conta do titular no FGTS em razão da aquisição de ações, bem como os ganhos ou perdas dela decorrentes, observado o disposto na ... Art. 47. Fica revogada a Portaria n. 148, de 25 de janeiro de 1996, e a Instrução Normativa n. 5, de 1996 ... ManoeL diaS ... ATO ...
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Acórdão Nº 0020324-92.2021.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
ANUÊNIOS. Quando os anuênios são instituídos por norma coletiva, como no caso em apreço, é possível a sua supressão também via negociação coletiva, sem qualquer ilegalidade no aspecto, consoante autorizado pelo princípio da autonomia coletiva, e sem configurar alteração lesiva do contrato de trabalho. Sentença mantida.
... 'Os Acordos Coletivos de Trabalho CRT dos anos de 1995/1996, com eficácia relativamente a todos os empregados da CRT - Companhia ... 104 da Lei nº 8078/90 segundo o qual "as ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, ... -
Decisao Nº 0000113-27.2008.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... A autora moveu a presente ação alegando que em 1996 adquiriu a linha telefônica de nº 420.2778, e com esta compra, o ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... destinação de 3% do valor da venda de ações em investimentos no IAMSPE; ... 3. emenda nº 05 - Valdomiro Lopes - PSB - ... ó-Saneamento (1995), Programa de Ação Social em Saneamento (Pass) (1996), ... PMSS II (1998-2004), entre outros (Turolla, 2002; Leoneti, Prado e ...
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Novas tramas produtivas no setor de telecomunicações pós-privatização: a experiência do Rio Grande do Sul
O objetivo deste texto é analisar as características das novas tramas produtivas que se configuram no setor de telecomunicações, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir do processo de privatização ocorrido em 1998. Constatou-se que a empresa desestatizada reduziu o quadro de pessoal e ampliou a terceirização de trabalho, configurando uma nova trama produtiva marcada pela diversidade nas relações
... ça, Alemanha, Holanda e Espanha (CHANG, KOSKI e MAJUMDAR, 2003; COSTA 1996; LARANGEIRA, 1998 e 2003), como em países periféricos, Brasil, ... Em dezembro de 1996, o governo do estado vendeu 35% das ações da CRT 6 , como forma de capitalizá-la e de prepará-la para a ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0148213-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "CRT. AÇÕES. TELEFONIA MÓVEL CELULAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL ... de capitalização ocorridos em outro período, v.g., antes de 1996, são de responsabilidade da CRT, hoje Brasil Telecom e não da Celular, ...
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Ministério do Trabalho
... á ser elaborado um relatório circunstanciado em que constem as ações tomadas e o resultado, procedendo-se a remessa de cópia do mesmo à ... 16 da Portaria MTb n. 148, de 25 de janeiro de 1996 ... Art. 13. A autoridade regional, ainda que não apresentada defesa, ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Batalhões de Ações Especiais de Polícia, com padrão Rota de combate a crimes ... e ... 11/2020 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 - Lei Kandir, para dispor ... sobre substituição tributária do Imposto ...
- Acórdão Nº 0023435-53.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Da Penhora
... irregularidades e, por isso mesmo, patrocina o maior número de ações, na qualidade de réu. Alguma coisa deverá ser feita com urgência. Em ... A Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável, foi considerada aplicável para as uniões ...
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Capítulo V
... 1.522, de 11.10.1996, e até o advento da Lei n. 9.527, de 10.12.1997, quando iguais ou ... 7. Nas ações" de natureza previdenciária, a condenação em juros de mora é de 1% ao m\xC3" ...
- Acórdão Nº 0022737-47.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
- Acórdão Nº 0503396-41.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
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Acórdão Nº 0020917-41.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-11-2020
... por antiguidade, pois é sabido do julgamento de inúmeras outras ações trabalhistas contra a reclamada envolvendo a mesma matéria que estão ... "Os Acordos Coletivos de Trabalho CRT dos anos de 1995/1996, com eficácia relativamente a todos os empregados da CRT - Companhia ...
- Acórdão Nº 0504161-12.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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Decisão Monocrática nº 2007/0292714-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. ART. 287, II, "G", DA ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0186266-0 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 7. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
- Acórdão Nº 5033921-49.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022