ações crt 1996
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Acórdão Nº 0030221-79.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... autora, observando-se, no cálculo, o seguinte: a) Diferença de ações da empresa de telefonia móvel (dobra acionária): o número de ações ... fixa e de telefonia móvel, respectivamente, as datas de 28-06-1996 e de 31-01-1998, tem-se que o lapso ensejador da perda da ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0292714-6 de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. ART. 287, II, "G", DA ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0186266-0 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 7. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão Nº 5033921-49.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... No caso em comento, a capitalizao das aes ocorreram em 28/06/1996 (evento 39, outros 2). Assim, considerando a regra de transio constante do ...
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Acórdão Nº 0030018-20.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... ao caso; que no regime do Plano de Expansão (PEX), até agosto de 1996", na emissão de ações era utilizado o valor patrimonial apurado no balan\xC3" ...
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Acórdão Nº 0029309-82.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO ... DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ... Plano de Expansão (PEX), até agosto de 1996, na emissão ... de ações era utilizado o valor patrimonial apurado no ...
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Acórdão Nº 0028919-15.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... Afirmou que as ações adquiridas naquela transação não foram emitidas na mesma data da ... ao caso; que no regime do Plano de Expansão (PEX), até agosto de 1996", na emissão de ações era utilizado o valor patrimonial apurado no balan\xC3" ...
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Acórdão Nº 0069043-92.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E DA DOBRA ACIONÁRIA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ ... ão emitidas a menor para Maxima Factoring Ltda, em 05 de setembro de 1996 ... Tal negociação, como se vê, ocorreu antes ...
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Acórdão Nº 0014800-40.2004.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
... ão salarial do reclamante após a promoção ocorrida em julho de 1996", faz jus ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de duas promoç\xC3" ... iniciado após a vigência da norma legal em questão, isto é, ações ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0002848-0 de T4 - QUARTA TURMA
... decorre do direito reconhecido quanto à subscrição de ações. Aplicação da Súmula 83/STJ ... 4. Nos contratos de participação ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0254371-2 de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. ART. 287, II, "G", DA ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... de Saúde, fortalecer as ações de serviço ... social e assegurar a população o acesso as ... 09/001.097/1994; 09/151.743/1996; 09/151.697/1996; 09/200.912/1997; 09/201.112/1997; ... 09/201.225/1997; ...
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Acórdão Nº 0072341-92.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... 570293, firmado em 15/11/1995, com capitalizao ocorrida 28/06/1996 (Evento 52 - ANEXO 166 e ANEXO169) Quanto aocontratode n.398678 (PEX), ...
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Acórdão Nº 0500417-09.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... No caso em comento, a capitalizao das aes ocorreram em 28/06/1996 (evento 105, informao 179). Assim, considerando a regra de transio ...
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Acórdão nº 2008/0039831-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. PRESCRIÇÃO. DIREITO PESSOAL. DIVIDENDOS. ARTS. 177 DO ... entre 01/07/1994 e 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996" ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o per\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000006-41.2014.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... 1), sustenta, em resumo, que: (a) ao contrato PCT assinado em 13-09-1996 deve incidir o valor do contrato indicado na portaria ministerial vigente ...
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Acórdão Nº 5014944-78.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... valor pago pelo contrato a quantia de R$ 1.350,00, na data de 08/10/1996" (Evento 1).No caso particular destes autos, o contrato firmado era ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0030376-2 de T4 - QUARTA TURMA
... "APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - DIFERENÇAS DECORRENTES DO CUMPRIMENTO PARCIAL DE CONTRATO DE ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0018313-7 de T4 - QUARTA TURMA
... - CRT de ser indenizado pela não-emissão de lote complementar de ações quando da cisão parcial desta, que culminou com criação e ... 28/04/1995 e o posterior, entre 29/04/1995 e 29/04/1996 ... Para cotejar com a correção monetária, utilizando todo o período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000001-13.2021.5.06.0145), 29-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações ... São Paulo, Saraiva, 1996, 164/165) ... Consoante a doutrina do eminente constitucionalista, hoje ... -
Acórdão Nº 0010661-76.2012.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Aduziram que as ações adquiridas naquela transação não foram emitidas na mesma data da ... firmaram com a Apelante contratos na modalidade PCT, nas datas 13/08/1996; 19/08/1996; 24/09/1996 e 17/06/1997, todos com a com data de ...
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Acórdão Nº 0003184-69.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... informao: "O contratante/acionista transferiu todas suas aes em 29/07/1996 para a custdia da Bolsa de Valores". Entretanto, alm do autor ainda ...
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Acórdão Nº 0301557-07.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE ... AÇÕES. TELEFONIA FIXA E MÓVEL. SENTENÇA ... QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA ... 123) ... Francinete ... Nunes da Silva 28/06/1996 (fl. 124) ... presente demanda foi proposta em 22/02/2018. Assim, embora ...
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Acórdão Nº 0058154-34.2012.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC CELULAR S/A E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA (OI ... , as disposições das Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996, e nº 285, de 31 de julho de 1998 ... Art. 7º ... O ...
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Acórdão Nº 0029004-98.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... , no que couber, as disposies das Instrues CVM n 247, de 27 de maro de 1996, e n 285, de 31 de julho de 1998.Art. 7. O protocolo de incorporao de ...