ações possessórias espécies
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... de Processo Civil, a principiar pelas espécies de cabimento. Sob a égide do CPC de 1973, a ... De modo que boa parte das ações do assistido implicará numa certa preclusão ... , nas ações reivindicatórias ou possessórias; e 3º) ao garante que, por lei ou contrato, ...
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Acórdão nº 1.0699.11.004960-7/002,0049607-02.2011.8.13.0699 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para obtenção de tutela possessória reintegratória é imprescindível que o possuidor demonstre a posse prévia e sua perda, na forma de esbulho. - Ausente prova da posse anterior, confirma-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.
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Repercussões do Código de Processo Civil de 2015 no Processo Coletivo
... também o inspira, bem como as diversas espécies de direitos coletivos de larga abrangência e ... todavia, ao versar sobre as ações previstas para a defesa dos direitos que visa ... ça radical em relação às ações possessórias típicas, submetidas a rito especial, porém não ...
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Embargos de Terceiro
... , o Capítulo III, dispondo sobre as ações" possessórias (arts. 554 a 567), não incluindo a\xC3" ...
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Premissas contextuais e conceituais
... É isto o que ocorre com as ações cambiárias e possessórias, para mencionar ... 159 ... 23 Michele Taruffo alude a espécies de probabilidade, denominando-as probabilidade ...
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Decisao Nº 8001011-14.2016.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... prova por excelência nas questões possessórias, restou demonstrada a aquisição da área pela ... somente ocorrerá no universo das ações petitórias, onde o magistrado pode deferir o ... das ações petitórias, que tem como espécies as ações reivindicatória e de imissão de ...
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Dos direitos reais
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... DIREITO REAL DE GARANTIA ... Espécies de usucapião - Várias são as espécies de ... As ações possessórias do direito pátrio são formas evolutivas dos ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... importância das tutelas de urgência nas ações civis públicas ambientais sem conhecer, um pouco ... visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção ... autor, verificando-se nas ações possessórias (permite-se concessão de tutela possessória ...
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Decisões liminares e tutela do divórcio
... áticas, ou seja, por meio de normas e por ações concretas. A norma de direito fundamental, ao ... é destacar, no âmbito de cada uma das espécies, os elementos relevantes para a compreensão da ... 701, CPC), das ações possessórias (art. 562, CPC) e da ação de alimentos (art ...
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Acórdão Nº 2010.900044-1 do Conselho da Magistratura, 09-08-2010
... 4.2.2. AÇÕES INCIDENTAIS ... Pagam custas iniciais e ... 278, § 1º, CPC) e nas ações possessórias (art. 922 CPC), que, em essência, nada mais são que espécies de "reconvenção" ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... non natae non praescribuntur (as ações não nascidas não prescrevem); Bis de eadem re ... os atos processuais em três espécies: a) simples; b) compostos; c) complexos ... em geral (mandado de segurança, possessórias, cautelares, ação civil pública, ação direta ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... 1º). Ainda assim, mais de 218 espécies de animais silvestres já se encontram na lista ... , a grande maioria das situações possessórias nascem da tomada da posse de coisas que estão ... ou em risco de perda que justifique as ações possessórias de maior relevância, considerando ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... urbanísticas, que atingem tanto as ações do Poder Público, o meio social e o privado; o ... espécies: as restrições, as ... 160 • Diogo ... ser alegado como defesa das ações possessórias e, até mesmo, por pretensão inicial e ...
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Decisões Monocráticas nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... lhe seria lícito postular em sede de ações próprias, a serem intentadas em face dos ... , considerando a clássica divisão das espécies de ações, há quem entenda que seriam ... em julgado, acerca de questões possessórias e petitórias envolvendo imóveis rurais situados ...
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Decisão da Presidência nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... lhe seria lícito postular em sede de ações próprias, a serem intentadas em face dos ... , considerando a clássica divisão das espécies de ações, há quem entenda que seriam ... em julgado, acerca de questões possessórias e petitórias envolvendo imóveis rurais situados ...
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Procedimentos Básicos
... dos títulos de renda como apólices, ações e debêntures de companhias etc. De outro lado, ... em Ações Reais Imobiliárias – Possessórias – Reivindicatórias – Demarcatórias – ... espécies" de imóveis, sejam eles residências (modestas, m\xC3" ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... ; como exceção dilataria que se oponha a ações reais” (Ibid., p. 275) ... crédito. 3 O ... Da posse e das ações possessórias. 12. ed. Atual. Marco Aurélio S. Viana. Rio de ... , 124 ou mesmo entendem ambas como espécies de um mesmo gênero. 125 Por certo, não se ... -
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA. JUÃZO ARBITRAL. FORÇA VINCULANTE. SÚMULA Nº 83/STJ. HIPÓTESE. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunc
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Recursos no juizado especial federal
... “Espécies dos recursos cabíveis na Juizado Especial ... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não ...
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Tutelas de Urgência: uma Reanálise do Fumus Boni Iuris e do Periculum. In Mora à Luz de seus Objetivos Específicos
... a sumarização de procedimentos 17 e ações de cognição parcial 18 ... Neste ensaio, porém, ... pela lei, como é o caso das possessórias, em que não é possível discutir a propriedade, ... no gênero as tutelas de urgência e espécies as medidas cautelares e as antecipações de ...
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Enfoques Especiais
... , sob a forma de sociedade anónima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à ... o mesmo quanto às demais ações possessórias, para recuperação de instrumento de trabalho ... Ensina W. B. Monteiro: "A tais espécies de indivisibilidade, poderíamos acrescentar a ...
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Das diversas espécies de execução
... instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento das ações em geral consta do art. 320, do CPC, e do art. 787, da CLT ... Art ... ência da Justiça do Trabalho para apreciar as ações possessórias" previstas no CPC. Não estamos nos referindo aos embargos de terceiro, aç\xC3" ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... , ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores ... 1.3) Inciso I, art. 114, CF. Espécies de Relação de Trabalho. Relação de Emprego ... Ocupação da empresa e as ações possessórias: Na forma desse inciso II, compete à Justiça ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... ífico, pois as soluções, medidas e ações de épocas diversas em países diferentes, nem ... de entender e acreditar que ações possessórias rurais, no século XXI, sejam ainda mais ... afirmativa no sentido de que é uma das espécies de direito fundamental, com expressa previsão no ...