acordo marraquexe
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... , conhecida principalmente pela produção do Protocolo de Quioto, acordo que estabeleceu metas de redução de emissões de gás carbônico, com ... , houve a regulação do mencionado protocolo pelo Acordo de Marraquexe, que previu os instrumentos para as reduções estipuladas nas metas do ... -
A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... (2015), iniciaram-se rodadas de negociação para ampliação do Acordo sobre Tecnologia da Informação (ATI) 286 (Singapura, 1996). Atualmente, ... do Comércio (OMC) foi constituída em 1995, pelo Acordo de Marraquexe, com o objetivo de promover negociações comerciais multilaterais entre ...
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Direito Económico
... estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada ... A: incorreta, pois a OMC surgiu com o Acordo de Marraquexe, em 1994; B: incorreta, pois o Mercosul possui personalidade jurídica de ...
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O Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio - ADPIC (TRIPS) e os conhecimentos tradicionais
O texto relaciona os efeitos do Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio – ADPIC (TRIPS) com os conhecimentos tradicionais, culturas tradicionais e saberes locais
... Foi subscrito em 14 de abril de 1995 em Marraquexe, mas esse acordo não foi suficiente para sua entrada em vigor no Brasil. Ao seguir o sistema dualista dos tratados, a sistemática brasileira não ... -
A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) da OMC, que fora ... a Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado em Marraquexe em 1994 (JO L 336 de 23.12.1994), a União Europeia e os seus ...
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DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... ência Ministerial, Tendo em vista o parágrafo 1º do artigo IX do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio; decide o ...
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CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023
... DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e ... 152. Conforme estabelecido no Artigo XII do Acordo de Marraquexe, os termos da acessão de um Estado (ou território aduaneiro separado com ...
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As indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
Indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
... O compromisso assumido pela UE permitiu a diminuição dos atritos com os EUA quanto à produção agrícola e viabilizou o Tratado de Marraquexe de 1994 com a consequente criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a consolidação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de ... -
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Modelo da OCDE e à celebração de um acordo nos moldes do Acordo Modelo de 2002 da OCDE para a Troca de Informações ... substituiu o GATT, tendo sido criada em 1994 com o Tratado de Marraquexe, que entrou em vigor em 1995. Esta organização obriga os países membros ... -
CIRCULAR Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
... E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e ... comercial no Brasil Nos termos do Artigo XII do Acordo de Marraquexe, os termos da acessão de um Estado (ou de um território aduaneiro ...
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CIRCULAR Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos temos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e ... comercial no Brasil Nos termos do Artigo XII do Acordo de Marraquexe, os termos da acessão de um Estado (ou de um território aduaneiro ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... inventores e corporações, que não sejam resolvidos por meio de acordo, alcancem Cortes Internacionais. Este plano geral determina o contexto ... a Duplicação Não Autorizada de Seus Fonogramas, o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas cegas, com ... -
O Acordo de Paris e a sustentabilidade na era do antropoceno
O Acordo de Paris e a sustentabilidade na era do antropoceno
... Ou seja, cada tonelada de gás de efeito estufa emitida deve ser removida da atmosfera ... Importante que a COP 22, ocorrida em Marraquexe, seja um facilitador na concretização dos objetivos da COP 21, em especial no cumprimento de um roteiro para o financiamento climático dos ... -
Trump deu um péssimo exemplo ao mundo ao abandonar o Acordo de Paris
Trump deu um péssimo exemplo ao abandonar o Acordo de Paris
... No mesmo sentido, os Estados Unidos aderiram a COP22, em Marraquexe, como modo de facilitar a concretização dos objetivos da COP21, em especial no cumprimento de um roteiro para o financiamento climático dos ... -
Título III - Da acessibilidade
... 5 Em outras palavras, de acordo" com o art. 2º, incisos II e IV, da Lei 8.987/1995, entende-se por concess\xC3" ... Cumpre ressaltar que o Brasil é signatário do Tratado de Marraquexe, elaborado com a finalidade de promover acesso por deficientes visuais aos ...
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Litigância climática e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Litigância climática e os precedentes do STJ
... Referidas decisões estão de acordo com o previsto na Lei da Política Nacional da Mudança do Clima (Lei ... , em vigor desde 4 de novembro de 2016, e a COP 22, ocorrida em Marraquexe. Outrossim, tais acórdãos prestigiam precedente do Supremo Tribunal ... -
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
... Presente a esperança de que a COP 22, ocorrida em Marraquexe, e a COP 23, em Bonn, sejam facilitadores na concretização dos objetivos ... Federal e, tampouco, pelo Direito Internacional se não estiver de acordo com a satisfação do mínimo social, a garantia de uma existência digna, ... -
A recente aproximação da comissão europeia aos direitos de autor na União Europeia
... o mercado único neste domínio, de atualizar as regras de acordo com as realidades digitais, de garantir que as indústrias criativas ... internacionais assumidos pela UE no âmbito do tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, ...
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O acordo de Paris e a sustentabilidade na era do antropoceno
... Ou seja, cada tonelada de gás de efeito estufa emitida deve ser removida da atmosfera ... Importante que a COP 22, ocorrida em Marraquexe, seja um facilitador na concretização dos objetivos da COP 21, em especial no cumprimento de um roteiro para o inanciamento climático dos países ...
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Trump deu um péssimo exemplo ao mundo ao abandonar o acordo de Paris
... No mesmo sentido, os Estados Unidos aderiram a COP22, em Marraquexe, como modo de facilitar a concretização dos objetivos da COP21, em especial no cumprimento de um roteiro para o inanciamento climático dos ...
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Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de...
... iniciou as negociações, a partir da entrada em vigor do Protocolo de Quioto em 2004, essa fase inclui, ainda, a adoção dos Acordos de Marraquexe de 2001, que estabelecem regras detalhadas sobre o funcionamento do Protocolo ... A quarta e última fase ocorre desde 2005 a diz respeito à ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... A lei, quando tinha força, valia de acordo com o estatuto pessoal, mais que como critério territorial. Nesse tempo, ... sendo sentida, e cobrada a solução, desde 1994, na Carta de Marraquexe — a falta de mecanismos que venham a fazer esta aproximação. Assim ...
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Direitos culturais e obras artísticas: interseções!
... As pessoas agem de acordo" com a sua percepção do mundo, impregnando-o com suas próprias elaboraç\xC3" ... Nesta linha destacamos o Tratado de Marraquexe ...
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