Ad referendum
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DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... ?Art. 596. Os empregados do sindicato serão nomeados pela diretoria respectiva ad referendum da assembléia geral, não podendo recair tal nomeação nos que estiverem nas condições previstas nos itens ?II?, ?IV?, ?V?, ?VI,? ?VII? e ?VIII? ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
... III - Censura; ... IV - Suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; ... V - Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal ... Art. 28. Salvo os casos de gravidade manifesta, que exijam aplicação imediata da penalidade mais séria, a imposição das ...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho; ... VI - examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... VI - elaborar e aprovar seu Regimento ad referendum do Ministro do Trabalho; ... VII - examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar ...
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 107 08 09 2021 47ª REMESSA VACINA MSPFIZERE SINOVAC
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 104 26 08 2021 44ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2 EBUTANTAN D1+D2
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 15 23 03 2021 NONA REMESSA VACINABUTANTANREPUBLICAÇÃO
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 15 23 03 2021 NONA REMESSA VACINABUTANTAN
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 111 21 09 2021 51ªREMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E BUTANTAN D1+D2
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 108 09 09 2021 48ª REMESSA VACINA MSPFIZERE SINOVAC
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 92 16 08 2021 40ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E ASTRAZENECA D2
- Resoluções. RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CERHI Nº 57.2023
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... V - elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do Ministro do Trabalho; ... VI - examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Regionais, modificando o que se fizer necessário para ...
- SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 05 04 2021DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECA
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 96 23 08 2021 43ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
- SECRETARIAS - 93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 118 05 10 202156ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER REFORÇO
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 126 25 10 2021 60ª REMESSA VACINA MSREFORÇO E PFIZER D2
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 137 10 11 2021 63ª REMESSA VACINA MSPFIZER D2 E REFORÇO
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 116 30 09 202155ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER REFORÇO
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 18 26 03 2021 DÉCIMA PRIMEIRA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECA
- SECRETARIAS - 54 RESCIBMT AD REFERENDUM N54 13052022 DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS
- SECRETARIAS - 109 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 109 13 09 2021 49ª REMESSA VACINA MSPFIZER
- SECRETARIAS - 110 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 110 15 09 2021 50ª REMESSA VACINA MSPFIZER
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Decreto nº 10.416 de 07/07/2020. Autoriza o uso de videonconferência nas reuniões de colegiados da administração pública federal.
... de colegiados poderão ser realizadas integralmente por meio de videoconferência, conforme decisão do Presidente ou do Coordenador, ad referendum do Plenário ... Parágrafo único. Independentemente da decisão do Presidente, do Coordenador ou do Plenário, é garantida aos membros de ...