Ad referendum
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Acórdão Nº 1088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE VALORES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E AO REGIME DE PRECATÓRIOS. FUMUS BONI IURIS. SÉRIE DE PRECEDENTES DO PLENÁRIO. PERICULUM IN MORA INERENTE. RISCO À PRESTAÇÃO DE...
... PRECEDENTES DO PLENÁRIO. PERICULUM IN MORA INERENTE ... RISCO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À ... COLETIVIDADE ... REFERENDUM DO PLENÁRIO, A FIM DE DETERMINAR A ... SUSPENSÃO DE TODAS AS ORDENS JUDICIAIS DE ... CONSTRIÇÃO DE VALORES DE TITULARIDADE DA EMPRESA ... ESTATAL ... - Conepe, RESOLUÇÃO DO REITOR Nº 003/2023 (AD REFERENDUM) Altera, ad referendum do Conepe, a Resolução Co
- Conepe, RESOLUÇÃO DO REITOR Nº 005/2022 (AD REFERENDUM) Altera, ad referendum do Conepe, a Resolução do
- Decisão Ad referendum (75224)
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CONJUV 007 AD REFERENDUM
- SECRETARIAS - 82 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 82 28072022 HABILITAÇÃO LEITOS UTI ADULTO E PEDIATRICOS
- SECRETARIAS - 132 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 132 30062023 CAMPO NOVO DO PARECIS
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO AD REFERENDUM 01 2017SES
- SECRETARIAS - 12 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 1210042023RESSONANCIA MIRASSOL
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 40 11 05 2021 20ª REMESSA VACINA MSPFIZER ETAPA 18
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Acórdão Nº 5396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... CONSOLIDADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA – ... PRECEDENTES – MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA “AD ... REFERENDUM” DO PLENÁRIO DESTA CORTE – PARECER DA ... PROCURADORIA-GERAL ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – CONVERSÃO DO REFERENDO À ... MEDIDA CAUTELAR EM ...
- SECRETARIAS - 12 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 1210042023RESSONANCIA MIRASSOL
- Resoluções. RESOLUÇÃO AD REFERENDUM 103-CEMAM
- Resoluções. Resolução Ad Referendum CERHi 55.2022.
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Acórdão Nº 60612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... NÃO ... OFERECIMENTO DE ALTERNATIVA HABITACIONAL. TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MEDIDA LIMINAR ... DEFERIDA, AD REFERENDUM DA TURMA, COM FUNDAMENTO ... NO ARTIGO 989, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS ...
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Acórdão Nº 56668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... COMPROMETIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ... ESSENCIAIS PARA A COLETIVIDADE. MEDIDA LIMINAR ... DEFERIDA, AD REFERENDUM DA TURMA, COM FUNDAMENTO ... NO ARTIGO 989, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ... PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS ...
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Acórdão Nº 61962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA ... INERENTES AO BLOQUEIO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS ... MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, AD REFERENDUM DA TURMA, ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 989, INCISO II, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO ... PROFERIDA NOS ...
- Conepe, RESOLUÇÃO DO REITOR Nº 003/2021 (AD REFERENDUM) Altera ad referendum, o Anexo I da Resolução Con
- Consun, RESOLUÇÃO DO REITOR Nº 002/2021 (AD REFERENDUM) Altera ad referendum, o quadro com as vagas inic
- Conepe, RESOLUÇÃO DO REITOR Nº 004/2022 (AD REFERENDUM) Altera, ad referendum do Conepe, o quadro anexo
- Resolução, Resolução FEAPER N.º04/2021 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre valores,
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Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... referendum do Plenário, para ... suspender os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata ... restauração da vigência e eficácia das ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... 6º, XI, da Lei nº ... 12.305/2010), a afastar o fumus boni juris ... 5. Liminar parcialmente deferida, ad referendum do Plenário, para ... suspender os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata ... restauração da vigência e eficácia das ...
- Consun, RESOLUÇÃO DO REITOR Nº 002/2023 (AD REFERENDUM) Altera, ad referendum do Consun, o quadro anexo
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Acordão do Corte Especial, 11-02-2021
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBROS DOPODER JUDICIÁRIO. DECRETAÇÃO AD REFERENDUM DE MEDIDA CAUTELAR DEAFASTAMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADAPELO ÓRGÃO ESPECIAL.1. O afastamento das funções de magistrados do Poder Judiciário doEstado da Bahia foi deferido, ad referendum da Corte Especial, namedida em que, embora as investigações do inquérito não