Ad referendum
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 41 13 05 2021 SOLICITAÇÃO SEGUNDAS DOSES AO MS
- SECRETARIAS - 05 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 05 17 01 2022 74ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 CRIANÇA 05 11
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIBMT AD REFERENDUM N 23 DE 08 DE ABRIL DE 2021OK
- SECRETARIAS - 55 RESCIBMT AD REFERENDUM N 55 20052022 PRORROGAÇÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL AGUA BOA
- SECRETARIAS - 56 RESCIBMT AD REFERENDUM N 56 20052022 PRORROGAÇÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PEIXOTO DE AZEVEDO
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Cláusula nona do Convênio ... ICMS nº 93/2015. Inconstitucionalidade. Cautelar deferida na ADI nº ... 5.464/DF, ad referendum do Plenário ... 1. A associação autora é formada por pessoas jurídicas ligadas ao ... varejo que atuam no comércio eletrônico e têm ...
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Acórdão Nº 62911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. REGIME DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 275, 387 E 485. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA INERENTE.
... DESCUMPRIMENTO ... FUNDAMENTAL 275, 387 E 485. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM ... IN MORA INERENTE. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA AD ... REFERENDUM DA TURMA ... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na conformidade ... da ata de julgamento virtual de 10 a 20/11/2023, por unanimidade, ... -
Acórdão Nº 58372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINA O BLOQUEIO DE VALORES E CRÉDITOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ADPF´s 387 E 437. FUMUS BONI IURIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. SUBMISSÃO AO REGIME...
... SUBMISSÃO ... AO REGIME DOS PRECATÓRIOS. PRECEDENTES. PERICULUM IN ... MORA INERENTE. RECURSOS ESCASSOS. MEDIDA LIMINAR ... DEFERIDA AD REFERENDUM DA TURMA ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Decreto nº 10.074 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
... XI - emitir voto de qualidade nos casos de empate; ... XII - deliberar ad referendum; e ... XIII - decidir os casos omissos ... Parágrafo único. Compete à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil ...
- Em, 30/06/2023 Conselho Estadual de Saúde Resolução CES nº 906 de 30 de junho de 2023 Aprova ad referendum a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federa...
- EM, 05/10/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5587 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de Pernambu co – referente à décima primeira parcela do ano de 2021 O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de...
- EM, 05/04/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5708 DE 05 DE ABRIL DE 2022 Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de Pernambuco - referente à quinta parcela do ano de 2022 O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL - CIB/PE, no uso de suas atribuições l...
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Acórdão nº AR 4582 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA SUCESSIVA. REAJUSTE DE 28,86%. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AD REFERENDUM DO ÓRGÃO JULGADOR. ART. 34, V E VI, DO RISTJ. NÃO ADMISSÃO DO CORTE RESCISÓRIO NESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 515⁄STF. REMESSA DOS AUTOS À ...
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 147 06 12 2021 PACTUAÇÃO DOS LEITOS DE UTI COVID 19
- Conepe, RESOLUÇÃO DO REITOR Nº 001/2023 (AD REFERENDUM) Institui, ad referendum do Conepe, novo sistema
- SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 37 06 05 2021 APROVA SOLICITAÇÃO DE DOSES D2 AO MSMINUTA (5)
- SECRETARIAS - 23 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 23 18 03 2022 VACINAÇÃO COM DOSE ADICIONAL DA POPULAÇÃO DE 80 ANOS OU MAIS
- SECRETARIAS - 11 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 1106042023PLANO ESTADUAL CIRURGIA ELETIVA
- Conepe, RESOLUÇÃO DA REITORA EM EXERCÍCIO Nº 003/2022 (AD REFERENDUM) Altera, ad referendum do Conepe, o
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Acórdão Nº 63151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E IMPRENSA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO E SUPRESSÃO DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO DO SITE “INTERCEPT BRASIL”. ALEGADA VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTE STF NA ADPF 130. OCORRÊNCIA. LIVRE MERCADO DE IDEIAS QUE SE REVELA ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA E À...
... DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE DEVE SE DAR, COMO ... REGRA, A POSTERIORI ... VEDAÇÃO À CENSURA PRÉVIA ... MEDIDA LIMINAR DEFERIDA AD REFERENDUM DA TURMA ... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na conformidade ... da ata de julgamento virtual de 10 a 20/11/2023, referendou a ... -
Acórdão Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA. DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO FIXADOS NA ADPF 828. POTENCIAL DESCUMPRIMENTO. CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE AD REFERENDUM NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃ
... VULNERABILIDADE DAS FAMÍLIAS E IRREVERSIBILIDADE DA ... MEDIDA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. LIMINAR ... DEFERIDA EM PARTE AD REFERENDUM NOS TERMOS DA EMENDA ... REGIMENTAL 58/22 PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO ATÉ O ... JULGAMENTO FINAL DA RECLAMAÇÃO ... Vistos, relatados e ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 410, DE 06 DE JANEIRO DE 1994. Atribui Competencia Ao Ministro de Estado da Saude para Praticar Atos Ad Referendum da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8853, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Atribui Competencia Ao Ministro de Estado da Saude para Praticar Atos Ad Referendum da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saude.
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2024 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº ,16 DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 56.099, de 26 de Janeiro de 2024, e nas deliberações Ad Referendum nº 043/2023, de 22 de novembro de 2023 e nº 001/2024, de 22 de janeiro de 2024, d...