adoção à brasileira e paternidade socioafetiva
1365 resultados para adoção à brasileira e paternidade socioafetiva
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... Investigação de paternidade ilegítima ... Coimbra: Atlântida, 1971, p. 11) ... das espécies do gênero filiação socioafetiva, por transcender a vinculação biológica: “A ... e a conhecida ‘adoção a brasileira’.” (WELTER, Pedro Belmiro. Igualdade entre ...
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Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
A Conduta constitui crime tipificado nos artigos 242 e 297 do Código Penal. Todavia cada história deve ser analisada concretamente.
... ção de um desejo subjetivo relacionado à mater-nidade ou paternidade ... Como mencionado, no Brasil há 8.889 crianças esperando para ... Adoção à brasileira e paternidade socioafetiva caracterizadas. Recurso improvido. 1. O reconhecimento voluntário de ... -
A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... chamadas verdades real, jurídica e socioafetiva da filiação ... Nesta direção destacamos ... relação: a filiação proveniente da adoção, das técnicas de reprodução assistida ... Revista Brasileira de Direito de Família ... 2007, p. 72 ... 8 ...
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Acórdão nº 50045043020188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE. DUPLO REGISTRO DE NASCIMENTO. MATERNIDADE REGISTRAL BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA). TEMA 622 DO STF. O CASO DOS AUTOS É PECULIAR, UMA VEZ QUE SE CONSTATA QUE A AUTORA LEVOU AOS AUTOS DUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, EM UMA DELAS CONSTANDO A FALECIDA, QUE É A MÃE BIOLÓGICA, E OUTRO REGISTRO, CERCA DE DOIS ANOS DEPOIS,...
... ção biológica prevalece sobre a socioafetiva; (2) a autora foi entregue para a senhora LOURDES ainda bebê, em verdadeira adoção à brasileira, uma vez que foi registrada em nome ... PLURIPARENTALIDADE. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL (ART. 226, § 7º, CRFB). RECURSO A ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Eu, A. DE. S. B. (sic), brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de ... PATERNIDADE ... PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA ... BIOLÓGICO ... COEXISTÊNCIA ... INEXISTÊNCIA DE ADOÇÃO FORMAL E DE RELAÇÃO ... SOCIOAFETIVA ... -
Averbações no registro de nascimento
... a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; ... adoção do maior; as sentenças de adoção unilateral de ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... 10.1.1 Filiação socioafetiva" ... Resumidamente, podemos conceituar a filiaç\xC3" ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... 227, § 6º, da CF/88, envolve não apenas a adoção, como também “parentescos de outra origem”, conforme introduzido pelo ... se identificou a configuração de verdadeira “adoção à brasileira”, a caracterizar vínculo de filiação construído por meio da ...
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Direito de família
... , a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... civil, decorrente da parentalidade socioafetiva, baseada na posse do estado de filho ... Um ... a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai ...
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Acórdão nº 50040801020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM E MULTIPARENTALIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. NECESSIDADE DE QUE A PROVA SE REVELE INEQUÍVOCA À INTENÇÃO DE ADOTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Socioafetiva Post Mortem e Multiparentalidade, movida em ... Para a configuração de adoção póstuma ou reconhecimento de maternidade ... PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS. ADOÇÃO POST ... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA PÓSTUMA). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... -
Decisão Monocrática nº 50002679420198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os deveres de sustento, guarda
... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Maior ... ... ÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST ... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA PÓSTUMA). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... IASP , Membro da Diretoria da Academia Brasileira de Direito Tributário – ABDT, Membro do ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... naturais (filhos, netos etc.) ou por adoção. A dissolução de uniões estáveis também pode ... A paternidade socioafetiva , declarada ou não em registro público, não ...
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Decisão Monocrática nº 50000816520208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo, afetuosamente, os...
... ÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM c/c petição de ... não se confunda com a possibilidade da adoção póstuma, esta prevista no art. 42, § 6º, do ... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA PÓSTUMA). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... -
Distinções entre paternidade socioafetiva, padrastio e apadrinhamento civil
A paternidade socioafetiva, o padrastio e o apadrinhamento civil
... passando a constituir o principal elo de formação da família brasileira do século 21. Com isso, novos núcleos familiares, desmatrimonializados ... No apadrinhamento civil (que não se confunde com a adoção), o padrinho ou a madrinha assumem a função de referência afetiva na ... -
Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... jurisprudência 5 brasileira vêm admitindo de maneira ampla a presença de ... Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: efeitos jurídicos. 3ª ed. rev. atual. e ampl ... de Repercussão Geral nº 622: “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não ... ência do vínculo biológico em casos de adoção e de inseminação assistida heteróloga, firmou ...
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STJ autoriza desconstituição de paternidade após 5 anos de convívio
... ão é cabível ao caso a paternidade socioafetiva pois esta pressupõe “a vontade e a ... filho, consolidando uma situação de adoção à brasileira ... A sentença concluiu que ...
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Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... ões envolvendo o conflito entre a paternidade socioafetiva desafiando a paternidade biológica ... direitos garantidos pela Legislação Brasileira e inseridos no conceito da dignidade da pessoa ... direitos da personalidade, a exemplo da adoção ... Relação de parentalidade não se ...
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Decisao Nº 0503240-63.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME DE DNA NEGATIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.593, DO CÓDIGO CIVIL E PRECEDENTES DO COLENDO STJ. SENTENÇ
... Assunto : Negatória de paternidade ... RELATÓRIO ... A sentença ... não restou comprovada a filiação socioafetiva porquanto após resultado do exame não mais ... não é pelo laço de sangue ou pela adoção, e sim pela afetividade em uma relação entre ... se configurada nos autos a adoção à brasileira" e a paternidade socioafetiva. Precedentes doutrin\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... , ao se autorregistrar pela filiao socioafetiva, tornando imutvel a filiao e irrevogvel referido ... objeto de severas crticas da doutrina brasileira, que reconhecia o fenmeno como um aspecto do ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem c/c petio de herana e nulidade de ... , ao se autorregistrar pela filiao socioafetiva, tornando imutvel a filiao e irrevogvel referido ... objeto de severas crticas da doutrina brasileira, que reconhecia o fenmeno como um aspecto do ... -
Decisão Monocrática nº 50002939320148210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO MATERNA SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE DADOS EM CERTIDÃO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além da pretensa mãe ter de ocupar e desempenhar, na vida da pretensa filha, notória e continuamente, o lugar...
... reconhecimento de filiação materna socioafetiva" post mortem c/C retificação de dados em certid\xC3" ... A respeito da maternidade/paternidade socioafetiva a lição do autor Rodrigo da ... não se confunda com a possibilidade da adoção póstuma, esta prevista no art. 42, § 6º, do ... ÇÃO SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA PÓSTUMA). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... -
Decisão Monocrática nº 50013008920208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO DE MULTIPARENTALIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, além de o pretenso pai ter de ocupar e desempenhar, na vida do pretenso filho, notória e continuamente, o lugar e a função de pai, cumprindo,...
... ÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM REGISTRO ... não se confunda com a possibilidade da adoção póstuma, esta prevista no art. 42, § 6º, do ... FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA (ADOÇÃO À BRASILEIRA PÓSTUMA). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... -
Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... 3. Critérios da parentalidade socioafetiva. 4. Hipóteses legais de parentalidade ... Villela, com Desbiologização da paternidade , no qual o autor afirma que não tem, a ... tomada paradigma para a legislação brasileira, ao longo do século XX, deixou de existir ... (estes, os antigos legítimos), ou por adoção", com os mesmos direitos e qualificações. O § 6\xC2" ...
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Averbações no registro de nascimento
... a perda ou a retomada de nacionalidade brasileira, quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; ... adoção do maior; as sentenças de adoção unilateral de ... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O ... 10.1.1 Filiação socioafetiva" ... Resumidamente, podemos conceituar a filiaç\xC3" ...
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Acordao N° 1340916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Parentesco. Reconhecimento de maternidade biológica post mortem. Adoção à brasileira. Hierarquia entre parentalidade socioafetiva e biológica. Inexistência. Exame de dna. Comprovação da maternidade. Reconhecimento do vínculo. Alteração do registro civil. Possibilidade. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e...
... MATERNIDADE BIOLÓGICA POST MORTEM. ADOÇÃO À BRASILEIRA. HIERARQUIA ... ENTRE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. EXAME DE ... DNA ... do RE nº 898.060/SC, de que a paternidade" socioafetiva, ... declarada ou não em registro p\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147040-6/001,0029567-64.2010.8.13.0624 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE. RÉU CITADO NA PESSOA DA MÃE. ART. 1.013, §3º, I DO CPC. JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGAÇÕES DE INDUÇÃO A ERRO E NULIDADE DE REGISTRO DE FILHO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO IMPROCEDENTE.- Inexistindo a...
... , mas sempre teve dvidas sobre a paternidade. Enfatiza que, de comum acordo com a ... o autor como figura paterna socioafetiva. Asseverou que houve vcio do ... RECONHECIMENTO. "ADOO BRASILEIRA". IMPROCEDNCIA DO PEDIDO.1. A chamada "adoo ...