adoção à brasileira e paternidade socioafetiva
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... históricas na dinâmica demográfica brasileira e os impactos decorrentes do processo de ... Cabe lembrar que, embora a adoção seja instituto antigo, somente em data recente ... ção assistida apenas no que tange à paternidade dos filhos nascidos do casamento, para ... preponderar em face da paternidade socioafetiva. Afinal, já se afirmou que a “a paternidade em ...
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Do reconhecimento jurídico da pluriparentalidade como consequência do afeto
... Filiação socioafetiva e direito à identidade genética ... Rio de ... de 1916 também dificultou o processo de adoção no intuito de evitar a inserção de estranhos no ... da digni-dade da pessoa humana e da paternidade responsável ... Houve, a partir dessa ... Revista Brasileira de Direito de Família ... Porto Alegre: Síntese, ...
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Acórdão nº 0002263-82.2012.8.05.0191/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS NÃO-ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que, mesmo sem se ater a cada um dos argumentos das partes, mas possibilitando-lhes identificar os motivos de convencimento, decide a questão posta em julgamento, concluindo pela invalidade do registro de nascimento de neto feito pelos avós...
... realidade brasileira, porém só há pouco tomou decisivo lugar na era jurídica; que ... a adoção à brasileira ocorre quando há o reconhecimento voluntário da paternidade, ... de modo que alguém, por intuito generoso, ... 3. A relação de paternidade socioafetiva, também ... conhecida como adoção à ... -
Capital - 6ª vara de família
... Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: M. da S. R. - RÉU: M. da S. P. e outro ... ões excepcionais é chancelado ao Juiz a adoção de medias coercitivas atípicas no curso do ... negando a existência da paternidade socioafetiva, vez que o extinto e a criança sempre viveram ... RECONHECIMENTO. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONHECIMENTO DE ...
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Evolução do direito de família: do patriarcalismo à responsabilidade
... Foi neste momento da história brasileira, no final do século XX, que a família ... que se reconhecesse a filiação socioafetiva, já que a desbiologização da paternidade era ... pelo ordenamento jurídico referia-se à adoção, entretanto, esta não correspondia, de fato, à ...
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A construção da dogmática jurídica do cuidado e da socioafetividade na filiação ? a contribuição de Heloisa Helena Barboza
... da filiação e da parentalidade socioafetiva – 4. A construção dogmática do cuidado nas ... Silva Pereira, “Reconhecimento de Paternidade e seus Efeitos”, na 7ª edição, publicada em ... Re-vista Jurídica Luso-Brasileira , ano 6 (2020), n. 3, p. 867-868. Disponível em: ... 5 Com a adoção do princípio da igualdade de filiação (art ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Membro da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC ... Flávia Brandão ... ílias monoparentais (ou maternidade/paternidade solo ), formadas por um dos ascendentes e os ... origem à paternidade ou maternidade socioafetiva ... E se houver um segundo rompimento da ... (com ou sem multiparentalidade) e a adoção unilateral ... A partir do passado parental de ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... o surgimento da tese da dupla paternidade na Louisiana, viabilizando-se ... Afinal, a finalidade da adoção ou não da dupla paternidade era preservar a ... seja, inexiste na legislação civil brasileira qualquer dispositivo regulando a ... jurídico da paternidade socioafetiva, naquela ocasião amplamente capilarizada na ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
... curso de pós-graduação da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Diretor Nacional do ... Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: efeitos jurídicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, ... ordenamento jurídico, visto que na adoção simples, regulada pelo Código Civil de 1916, ... casos de ações de investigação de paternidade, não raro apenas post mortem , que pedem uma ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... o direito à investigação de paternidade ou maternidade, o legislador estatutário, ... todos os casos, só sendo recomendada a adoção da guarda compartilhada quando os envolvidos no ... , por maioria, que “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o ... Revista Brasileira de Direito Civil , v. 4, p. 21-22, abr./jun ...
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O afeto como princípio jurídico do direito das famílias
... história da construção da sociedade brasileira levaram ao surgimento de relações de fato e ... biológico, sem o devido processo de adoção, era tão comum que passou a se chamar ... ência (em especial a filiação socioafetiva), inclusive em casos de adoção à brasileira e ... o que chamou de desbiologização da paternidade, afirmando que a paternidade “não é um fato ...
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Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... dos anos, transmitidas a Lei Civil brasileira, apresentando legitimamente a família, ... que na atualidade, muitas vezes, a paternidade biológica não representa o aspecto afetivo ... Família Ensambladas e Parentalidade Socioafetiva – a Propósito da Sentença do Tribunal ... ou não da replica do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, ...
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Acórdão nº 1.0242.03.001172-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL- Não prevalece a paternidade sócio-afetiva, quando é do próprio filho a pretensão de reconhecimento da paternidade biológica, que, comprovada, deve ser declarada, procedendo-se às devidas alterações no assento de nascimento, no registro civil.
EMENTA: AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL- Não prevalece ... OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA". ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS CIVIS ... A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser ... -
Acordao N° 1601278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de reconhecimento de paternidade. Filiação socioafetiva. Multiparentalidade. Estudo psicossocial. Vínculo e refencial paterno verificados. Princípios do melhor interesse e da proteção integral. Sentença mantida. 1. O direito à filiação está consagrado no art. 227, § 6º, da constituição federal, e no art. 27 do estatuto da criança e do...
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ... MULTIPARENTALIDADE ... não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos ... direitos e qualificações, ... , prestigia a chamada "adoção à brasileira", de forma colidente com o ... indispensável e ... -
Decisão monocrática Nº 0012268-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-05-2022
... de reconhecimento voluntário da paternidade socioafetiva à criança, ... menor de 12 anos ... como burla aos processos regulares de adoção (como no caso da chamada adoção à ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Matrimônio e patrimônio. Revista Brasileira de Direito de Família , Porto Alegre, v. 2, n ... da digni-dade da pessoa humana e da paternidade responsável (art. 226, § 7º); e a previsão de ... não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, ... judicial da paternidade socioafetiva foi o primeiro passo para corrigir essa ...
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Civil - Comercial
... - Não ocorrência de PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA supera a biológica ... Ocorrência de adoção à brasileira e paternidade socioafetiva. Caso em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... adoção da conciliação, da mediação e de outros ... FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... de paternidade de incapaz, ainda que socioafetiva" ... ü PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0056.11.004934-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DECADÊNCIA (ART.1.614, CC/02) - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA CASSADA - ART.515, §3º, CPC - MATERNIDADE BIOLÓGICA - COMPROVAÇÃO POR EXAME DE DNA - ART.333, I, CPC - PREVALÊNCIA, NO CASO CONCRETO, SOBRE A MATERNIDADE AFETIVA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO PROVIDO.
... CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ... DNA, prevaleça sobre a maternidade socioafetiva, com a conseqüente anulação do registro ... nomes, promovendo, assim, a chamada "adoção à brasileira". Ante tais fatos, o autor requereu ... -
A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... a infertilidade, a única saída seria a adoção ... Mas quem acha que somente a Igreja ... Segundo Dias (2013), a paternidade até o século passado acontecia de forma normal, ... do matrimônio ou tenha origem socioafetiva. Entretanto, conforme demonstrado, paternidade e ... Mesmo que a maior parte da doutrina brasileira" reconheça o direito do filho gerado por insemina\xC3" ... -
A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... e de setores retrógrados da sociedade brasileira, mesmo com a “proteção” fornecida pela ... humana, passa, inevitavelmente, pela adoção do critério da justiça social, pela CRFB/88 ... fonte de responsabilidade civil, a paternidade, enquanto tal, só nasce de uma decisão ... Sobre a formação da parentalidade socioafetiva, Maria Celina Bodin de Moraes realiza valoroso ...
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Filiação e multiparentalidade no direito de família brasileiro: ressignificação a partir da afetividade
... Registro extrajudicial da filiação socioafetiva – 7. Considerações finais ... 1 ... A codificação civil brasileira aprovada no início do Século XX refletiu as ... vedação para a averiguação de paternidade de possíveis filhos extramatrimoniais, sob o ... não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... sociedade mundial e, no específico, brasileira ... Com efeito, “há uma revolução global ... ção para o direito, a maternidade e paternidade jurídica (FUJITA, 2009, p. 62). No entanto, por ... Apesar da grande importância social da adoção na sociedade moderna e nas formas de composição ... filiação que comprove a relação socioafetiva póstuma desenvolvida. Isso porque, havendo a ... -
O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... , observa-se que a norma jurídica brasileira foi estruturada com base na família nuclear ... ), abrangendo os vínculos resultantes de adoção, da posse de estado de filho, algumas técnicas ... civil ser denominados de filiação socioafetiva ... É importante destacar que, em casos que ... jurídicos, de maneira que “A paternidade ou filiação socioafetiva é o reconhecimento ... -
Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como ... ângulo do ascendente masculino é a paternidade, já sob o aspecto do descendente é ... 4 ... porque as filiações biológica e a socioafetiva podem ser simultaneamente reconhecidas no caso ... das facetas da chamada “adoção à brasileira” ... Em 2018, a Lei 13.715, visando coibir ...