adoção à brasileira e paternidade socioafetiva
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Decisão da Presidência nº 1262698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ... À PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA RESOLVIDA ...ADOÇÃO À BRASILEIRA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Decisões Monocráticas nº 1262698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ... À PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM DETRIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA RESOLVIDA ...ADOÇÃO À BRASILEIRA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Família homoafetiva
... nova figura jurídica, a filiação socioafetiva, que acabou se sobrepondo à realidade ...A definição da paternidade está condicionada à identificação da posse do ...28 A adoção vem sendo incentivada por campanhas, como ...A ideologia do afeto. Revista Brasileira de Direito de Família . Porto Alegre, v. 14, ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Multiparentalidade
... a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade, respectivamente, em relação ... capaz de estabelecer a parentalidade socioafetiva, alterando o estado de filiação de alguém, ...In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões , v. 5, .... Já em se tratando de adoção, não deveria ser possível o estabelecimento de ...
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Da clássica presunção pater is est à sua reconfiguração
...paternidade. Como referido anteriormente, o casamento tinha o ...ógica e, de outro, os da filiação socioafetiva. Aqueles enalteciam o preciosismo do critério ...Brasileira de Direito de Família, 1999, p. 133. . ... com o exame de DNA, na hipótese de “adoção...
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Nova regra de registro civil facilita adoção
Danilo Montemurro: Nova regra de registro civil facilita adoção
... do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e as alterações no registro civil ... frequência, a chamada adoção à brasileira. Uma mulher que engravida de forma acidental e ... -
Crianças e pais no direito de família
... de dividir o direito de família é a adoção de uma perspectiva da pessoa adulta, que pode ... Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 3, n. ... de gênero, de origem biológica ou socioafetiva, e construída com base na afetividade e de ... indeterminador, como a paternidade responsável. O princípio da afetividade pode ...
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Os efeitos jurídicos da busca da ancestralidade na relação avoenga: uma análise a partir do princípio da fraternidade
... que, partindo da experiencia cultural brasileira, ao contrário, por exemplo da cultura ... perto o estabelecimento da relação socioafetiva, contrapondo-a com o princípio da ... na cooperação entre seus membros; a adoção (art. 1.618) brota não do dever, mas do ... Abuelidade . Más Allá de La Paternidade . Argentina: Ed. Legasa, 1986. . EBOOK ...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
...Adoção “à brasileira” ou afetiva – 8. Adoção dirigida ou ... de amar e de ser amado e consagra a paternidade socioafetiva, baseando-se não em fator ...
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Princípios do direito das famílias
...adoção, os pais assumem obrigações jurídicas em ... afeto e cuidado (é o princípio da paternidade responsável e o dever de assistência que falam ... no reconhecimento da paternidade socioafetiva. A prevalência da paternidade socioafetiva em ...Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, ...
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Ações de filiação: da investigação e negatória de paternidade e do reconhecimento dos filhos
... 3. A paternidade socioafetiva e suas espécies. 4. Direito fundamental ao ... inseminação artificial heteróloga, da adoção e da posse de estado de filho. Quer dizer, a ... Revista Brasileira de Direito de Família . Porto Alegre, v. 4, n. ...
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Efeitos da multiparentalidade na filiação
...ão da Tese 622 de seguinte teor: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ..., quais sejam: filiação proveniente da adoção, filiação proveniente das técnicas de ... direitos garantidos pela Legislação Brasileira e inseridos no conceito da dignidade da pessoa ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
...O trajeto histórico da família brasileira – 4. Proteção social e jurídica da família ... como finalidade procriar filhos cuja paternidade seja indiscutível; exige-se essa paternidade ....834); o reconhecimento da filiação socioafetiva; a liberdade de constituição de família sem ...) por uma das companheiras e requerida em adoção... -
Guarda parental no código civil
... tem raízes na formação da sociedade brasileira no final do século XIX e início do século XX, ... em 2014, confirma a opção legal pela adoção da guarda compartilhada, ao incluir no Código ...177. . 248 BARBOZA, Heloisa Helena. Paternidade responsável: o cuidado como dever jurídico. In: ... – como exemplifica a paternidade socioafetiva.” (OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti. Cuidado como ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... decorre da própria lei, como no caso da adoção". Em relação a filiação proveniente da reprodu\xC3"...ções provenientes da parentalidade socioafetiva", somente é cabível, quando for o caso, nas rela\xC3"... é extensiva aos casos de adoção à brasileira. . A aplicação da multiparentalidade na ... voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... No início do século XXI, a família brasileira apresenta uma nova feição: plural, democrática ... adolescente, pois decidirá sobre a sua adoção, independentemente de sua capacidade jurídica. ...ário de filhos, a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva, bem como sobre o ...
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Filiação biológica, socioafetiva e registral
... também o parentesco civil derivado da adoção, 1 . aceito inicialmente apenas como alternativa ... . 4. FACHIN, Luiz Edson. Paternidade e ascendência genética. In: LEITE, Eduardo de ...brasileira”. . . FILIAÇÃO BIOLÓGICA, SOCIOAFETIVA E ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO contra ...OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA". ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS CIVIS ...A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser ...
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Famílias LGBTI+
... ao longo dessa trajetória, foi o da adoção unilateral. A literatura nos traz percepções de ... reconhecimento da chamada filiação socioafetiva, especial-mente após o reconhecimento jurídico ...ília, o reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva é coisa diversa da adoção. Se ... Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003. . CANOFRE, Fernanda. Depois de dois ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... de Direito Processual, da Associação Brasileira de Editores Científicos e da Comissão de ..., no Brasil, muito se propala, em tese, a adoção da Justiça Multiportas. No entanto, apenas ... nº 73/2018 do CNJ), averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente perante o ... -
A afetividade chega aos cartórios: reflexões sobre o Provimento 63 do CNJ
Opinião: A afetividade chega aos cartórios (o Provimento 63 do CNJ)
... no Direito brasileiro a denominada “paternidade socioafetiva”, relação precursora do ... de paternidade ou de procedimento de adoção". Nessas hipóteses, qualquer reconhecimento dever\xC3"... de regularizações de “adoções à brasileira”. Assim, a multiparentalidade segue sendo ... -
Provimento 63 do CNJ ratifica registrador público como promotor da dignidade
Marcos Salomão: Norma mostra que registrador promove dignidade
... de solidificado, transformar-se-á em paternidade, tal e qual a paternidade biológica ou adotiva ...A paternidade socioafetiva resultante da posse de estado de filho é recente ... sistemática do processo judicial de adoção, conforme os artigos 2a, 28 d 2a. e 45 d 2a. da ... com a construção de uma sociedade brasileira mais justa e fraterna, ratificando a função ... -
Os impactos do maternar nas relações familiares
... das mães”, narra a história de uma brasileira de 39 anos, que morreu em casa e só foi ... a relação materno-filial, ou da adoção. 8 . Embora o princípio da maternidade sempre ..., só fazem referência expressa à paternidade, induzindo à crença no antigo brocardo "mater ... Federal Tese 622 - “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não ...