adoção à brasileira e paternidade socioafetiva
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... A base da sociedade brasileira é a família, e nela o indivíduo constrói os ... que se exclua uma pessoa do processo de adoção uma criança. Atualmente às famílias múltiplas ... o oficial de registro civil da paternidade ou maternidade socioafetiva de pessoa maior ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... No início do século XXI, a família brasileira apresenta uma nova feição: plural, democrática ... adolescente, pois decidirá sobre a sua adoção, independentemente de sua capacidade jurídica ... ário de filhos, a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva, bem como sobre o ...
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Filiação biológica, socioafetiva e registral
... também o parentesco civil derivado da adoção, 1 ... aceito inicialmente apenas como ... 4. FACHIN, Luiz Edson. Paternidade e ascendência genética. In: LEITE, Eduardo de ... brasileira” ... FILIAÇÃO BIOLÓGICA, SOCIOAFETIVA E ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO contra ... OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA". ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS CIVIS ... A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... de Direito Processual, da Associação Brasileira de Editores Científicos e da Comissão de ... , no Brasil, muito se propala, em tese, a adoção da Justiça Multiportas. No entanto, apenas ... nº 73/2018 do CNJ), averbação da paternidade ou maternidade socioafetiva diretamente perante o ... -
Famílias LGBTI+
... ao longo dessa trajetória, foi o da adoção unilateral. A literatura nos traz percepções de ... reconhecimento da chamada filiação socioafetiva, especial-mente após o reconhecimento jurídico ... ília, o reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva é coisa diversa da adoção. Se ... Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003 ... CANOFRE, Fernanda. Depois de dois ...
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Provimento 63 do CNJ ratifica registrador público como promotor da dignidade
Marcos Salomão: Norma mostra que registrador promove dignidade
... de solidificado, transformar-se-á em paternidade, tal e qual a paternidade biológica ou adotiva ... A paternidade socioafetiva resultante da posse de estado de filho é recente ... sistemática do processo judicial de adoção, conforme os artigos 2a, 28 d 2a. e 45 d 2a. da ... com a construção de uma sociedade brasileira mais justa e fraterna, ratificando a função ... -
A afetividade chega aos cartórios: reflexões sobre o Provimento 63 do CNJ
Opinião: A afetividade chega aos cartórios (o Provimento 63 do CNJ)
... no Direito brasileiro a denominada “paternidade socioafetiva”, relação precursora do ... de paternidade ou de procedimento de adoção". Nessas hipóteses, qualquer reconhecimento dever\xC3" ... de regularizações de “adoções à brasileira”. Assim, a multiparentalidade segue sendo ... -
O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais
A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...
... Resumo : A legislação brasileira" preceitua que compete aos pais a criação, educa\xC3" ... 1988 (CRFB/88) priorizou a família sócioafetiva à luz da dignidade da pessoa humana, conferiu ... havidos ou não do casamento, ou por adoção, garantindo-lhes direitos e qualiicações. Essas ... o melhor interesse da criança e a paternidade responsável são princípios basilares do ... -
Família homoafetiva
... nova figura jurídica, a filiação socioafetiva, que acabou se sobrepondo à realidade ... A definição da paternidade está condicionada à identificação da posse do ... 28 A adoção vem sendo incentivada por campanhas, como ... A ideologia do afeto. Revista Brasileira de Direito de Família ... Porto Alegre, v. 14, ...
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A relação do princípio da afetividade com o direito de família na busca da dignidade humana
... Assim, reforça-se a ideia da adoção de políticas públicas bem como a máxima ... In: Revista Brasileira de Direito de Família ... IBDFAM. Vol. 7, n. 32 ... das relações sob a óptica socioafetiva", como princípio promissor da igualdade entre irm\xC3" ... tios e avós exercendo funções de paternidade e maternidade, em uma relação familiar regulada ...
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Os impactos do maternar nas relações familiares
... das mães”, narra a história de uma brasileira de 39 anos, que morreu em casa e só foi ... a relação materno-filial, ou da adoção. 8 ... Embora o princípio da maternidade ... , só fazem referência expressa à paternidade, induzindo à crença no antigo brocardo "mater ... Federal Tese 622 - “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não ...
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Direito Civil
... (B) A autoridade judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ... da legislação civil brasileira, a adoção do sobrenome materno, de modo que o registro de ... (B) Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união ... voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº 63/2017 CNJ ...
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O ativismo judicial e a tutela jurídica do direito de adoção por casais homoafetivos
O presente trabalho estudará a temática da adoção por casais homoafetivos, sob a ótica dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito instituído em nosso país. Buscar-se-á uma análise interdisciplinar do tema, considerando a legislação brasileira, a jurisprudência e doutrina que versam a respeito deste assunto, de modo a se constatar que não existem óbices legais que impedem a...
... do tema, considerando a legislação brasileira, a jurisprudência e doutrina que versam a ... o reconhecimento de uma iliação socioafetiva, negar sua presença é deixar a realidade ser ... pessoas do mesmo sexo, esquecem que a paternidade ou maternidade é, antes de tudo, uma função, ... -
Capítulo 13 - Relações existenciais e a multiparentalidad
... a seguinte configuração da família brasileira: ... No Brasil existem 71,2 milhões de família ... , mas conformado ao princípio da paternidade responsável e da solidariedade familiar ... O ... relações parentais (biológica e socioafetiva) envolvendo no mínimo três ascendentes ... , com controle de qualidade além da adoção de uma série de medidas, voltadas a regular a ...
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A condição jurídica dos 'filhos de criação
Nas questões relacionadas à família, o afeto consubstancia-se num valor jurídico e vetor das relações familiares, notadamente nas relações filiais, em que vem se consolidando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva. Entretanto, casos há em que aquele a quem se considera filho não possui vínculo jurídico ou biológico algum com nenhum de seus supostos pais,...
... ário e jurisprudencial acerca da paternidade socioafetiva ... Entretanto, casos há em ... ção”, figura tradicional na cultura brasileira que se mantém até os dias atuais. Nesse caso, o ... 226) e entre filhos (art. 227 § 6º); adoção (art. 227 §§ 5º e 6º); entre outros. E ... -
Referências
... ALMEIDA, José Luiz Gavião de ... Adoção de adulto : tese apresentada como requisito para ... Revista Brasileira de Direito Civil, [S.L.], v. 24, n. 02, p ... 2013. ________. Presunção de paternidade vs. reconhecimento de filho, Informativo Mensal ... ção ou prevalência da filiação socioafetiva com relação à biológica? Revista IBDFAM: ...
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Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... filiação biológica e a filiação socioafetiva. Esta, por sua vez, se subdivide em três es de filiação: a proveniente da adoção, a proveniente da utilização das técnicas de ... consectários jurídicos inerentes à paternidade, tal e qual a paternidade biológica, ... Revista Brasileira de Direito de Família. 2002, p. 132 ... 8 ...
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Antas - Vara cível
... adoção das providências legais ... Com ou sem a ... -36.2019.8.05.0057 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Antas Requerente: D. J. D. S ... 3. A relação de paternidade socioafetiva", também conhecida como adoção à brasileira, n\xC3" ...
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Canarana - Vara cível
... -28.2017.8.05.0042 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Canarana Requerente: Joilda Marques ... por sua genitora JOANE MARQUES ROQUE, brasileira, menor, solteira, portadora da Cédula de ... 3. A relação de paternidade socioafetiva", também conhecida como adoção à brasileira, n\xC3" ...
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O Princípio da afetividade e seus impactos no Direito das Famílias - e um pouco mais: uma breve incursão na tutela do afeto familiar na área penal
O presente texto aborda o afeto, em seus aspectos jurídicos, com o objetivo de apresentá-lo no contexto da doutrina jurídica brasileira e jurisprudencial, em especial quanto aos julgados exarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pesquisa teórico-documental. Constatou-se um crescimento paulatino da normatividade do afeto, tanto na...
... A teoria jurídica brasileira tem tratado o afeto enquanto princípio ... ção da “ teoria da parentalidade socioafetiva ”. Nesse quadrante, faz-se relevante afirmar ... do STF, o afeto – ou melhor, a paternidade socioafetiva –, não foi visualizada enquanto ... post mortem , em uma excepcional adoção post mortem ... No julgado do STJ exarado no REsp ... -
Alimentos
... 8º da Lei Brasileira de Inclusão e o art. 14 do Estatuto do Idoso ... ção do poder familiar com posterior adoção, dá-se a ruptura do parentesco biológico, ... 9. Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... Posso negar a paternidade?” ... Nessa mesma tendência, proliferam às ... Revista brasileira de direito de família ... Porto Alegre, n. 31, ... Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ. In ... em alguns países como o Canadá (onde a adoção é proibida) e a França, onde houve grandes ...
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Canarana - Vara cível
... -84.2017.8.05.0042 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Canarana Requerente: Thais De Souza ... 3. A relação de paternidade socioafetiva", também conhecida como adoção à brasileira, n\xC3" ...
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA 6 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA 7 ... proporciona a desbiologização da paternidade, pois não constitui mais fator imprescindível ... A paternidade torna-se, enfim, socioafetiva. Sendo esta, segundo Aline Wiltshire Machado ... não da relação de casamento, ou por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, ...