adoção de cães rj
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Ensaio sobre o jurista exegetista e o realista-pragmático:
... e as inovações hermenêuticas: o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Biblioteca do Senado Federal. Revista de ... áforas: uma plataforma que possui uma placa dizendo “é proibido cães” não induz à intelecção que naquele local são permitidos ursos ou ...
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Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um...
... explorar, neste artigo, é a necessidade de adoção, por parte da sociedade como um todo, incluindo, aí, ... 70 STRECK, Lenio Luiz. Quem são esses cães ... -
Acórdão nº 50748192320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA.SEGUROS. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. ADAPTADO. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REAJUSTES EM DESACORDO COM A CONSU Nº 63/2003 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO. 1)...
... a cláusula geral da boa-fé objetiva, a qual impõe a adoção de comportamento ético, leal e de cooperação nas fases pré e pós ... -
Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... Trata-se da adoção, pelo ordenamento jurídico brasileiro, da teoria do risco administrativo ... de grande porte, escapem de um canil, nas proximidades da rodovia, cães ferozes que avançam sobre motorista parado no acostamento vindo a lhe ...
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Acórdão nº 50081305820218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1) Trata-se de ação através da qual a parte autora...
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não ... -
Acórdão nº 50706549320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS ESTABELECIDA NO TEMA 929.
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não ... -
Acórdão nº 50059055120208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS DE SEGURO.CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. 1) Trata-se de ação através da qual a parte autora pretende a anulação dos contratos de empréstimo com repetição de indébito e indenização a título de danos morais decorrentes dos descontos
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não ... -
Furto (Art. 155)
... domes-ticável de produção animais diversos, a exemplo de cães, gatos e aves, desde que contenham a finali-dade de produção, é dizer, ... de criteriosa análise de cada caso, a fim de se evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo à prática de pequenos ...
- Acórdão, Processo nº 0001270-04.2008.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
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Mãe de suspeito desabafa: 'a maior dor que já senti na vida'
Dona de seis cães, ela postou também no facebook que queria 'estar morta' ... Comoção ... seis cães e aparece numa das fotos comemorando o aniversário de adoção de um deles ... O caso continuou ontem causando comoção nas redes ...
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Acórdão nº 50002257520138210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não ... -
Acórdão nº 50027566220208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR NÃO EVIDENCIADO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1) Trata-se de ação de cobrança relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na lei nº 6.194/74 (DPVAT), com os acréscimos da lei nº 11.945/2009, julgada improcedente na origem. 2)
... Isso, porém, não impede a sua adoção quanto às pretensões exibitórias de documentos ajuizadas na vigência ... -
Acórdão nº 50021887620218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÁUDIO POUCO DETALHADO ACERCA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. FORMA SIMPLES.
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não ... -
Acórdão nº 50003047520198210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR NÃO EVIDENCIADO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1) Trata-se de ação de cobrança relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na lei nº 6.194/74 (DPVAT), com os acréscimos da lei nº 11.945/2009, julgada parcialmente procedente na
... Isso, porém, não impede a sua adoção quanto às pretensões exibitórias de documentos ajuizadas na vigência ... -
Acórdão nº 50031390620208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALSIDADE DA ASSINATURA. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS ESTABELECIDA NO TEMA 929. 1) Trata-se de ação...
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não será ... -
Acórdão nº 50358319820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO EM TRATAMENTO DENTÁRIO. IMPLANTE ÓSSEO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO DENTISTA. CULPA DO PROFISSIONAL NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO ESTÉTICO. ADOÇÃO DE TÉCNICA ADEQUADA. ERRO NO PROCEDIMENTO NÃO CONSTATADO. 1.No presente ... -
Acórdão nº 50026171420198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR NÃO EVIDENCIADO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1) Trata-se de ação de cobrança relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na lei nº 6.194/74 (DPVAT), com os acréscimos da lei nº 11.945/2009, julgada improcedente na origem. 2)
... Isso, porém, não impede a sua adoção quanto às pretensões exibitórias de documentos ajuizadas na vigência ... -
Acórdão nº 50001087620198210111 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PERÍCIA. FRAUDE COMPROVADA. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de ação através da qual a parte...
... § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas ... § 3° O fornecedor de serviços só não ... -
Acórdão nº 50119000320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR NÃO EVIDENCIADO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1) Trata-se de ação de cobrança relativa à indenização do seguro obrigatório previsto na lei nº 6.194/74 (DPVAT), com os acréscimos da lei nº 11.945/2009, julgada procedente na origem. 2)...
... Isso, porém, não impede a sua adoção quanto às pretensões exibitórias de documentos ajuizadas na vigência ... -
Acórdão nº 50256291220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NOME COMERCIAL. SIMILITUDE NOMINATIVA. ATUAÇÃO NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. DIREITO DE EXCLUSIVIDADE. - Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - No caso, presente...
... artigos 929 a 946, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado ... É o relatório ... VOTO ... Os ... -
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... ser inferior a quatro anos não implica, necessariamente, a adoção de tal regime.” 298 Regime Aberto – Progressão – Decorrência de ... -vivos que se transformam, no ambiente deletério da prisão, em cães danados, acarretando graves problemas à administração penitenciária’ ... -
Acórdão nº 50311695720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DE EXAME. PEDIDO CONDICIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - No tocante à gratuidade de justiça, no caso, conforme consta da declaração de imposto de renda juntada à apelação, o recorrente ostenta patrimônio incompatível com a condição de hipossuficiência econômica. Mantido o...
... artigos 929 a 946, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado ... É o relatório. ... VOTO ...