advertencia escolar
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Acordao N° 1243330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Agravo de instrumento. Benefício de saídas. Indeferimento. Requisitos não satisfeitos. Decisão mantida. 1. Merece ser prestigiada a decisão da juíza da vara de execução de medidas socioeducativas que indefere ao adolescente o benefício de saídas especial e sistemática, quando constatado que o menor infrator ainda não preenche os requisitos para a obtenção do...
... aluno que compreende toda a normativa escolar, entretanto, ainda encontra dificuldades ... para cumpri-las com ... -
Acórdão nº 50022914420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. SITUAÇÃO EM QUE AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE QUANDO VERIFICADA
... o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a ... -
Decisão Monocrática nº 50018657020198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA DETERMINADA, COM DEFERIMENTO DA GUARDA DOS MENORES À AVÓ PATERNA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DOS MENORES. A suspensão do poder familiar, a qual se encontra entre as medidas de proteção aplicáveis aos pais ou...
... o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a idade do fim da escolaridade será proibido durante o horário escolar, nas regiões onde existam possibilidades de instrução suficientes para ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001798-78.2017.8.19.0039 (Criminal), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A LIMINAR DE FLS. 25 DO APENSO (AÇÃO DE AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - PROCESSO Nº 0001309-75.2016.8.19.0039), TORNANDO-A DEFINITIVA, E DECRETA A PERDA DO PODER...
... genitora em programa de drogadição e comprovação de matrícula escolar. Citação dos ... genitores às fls. 48/51. Contestação às fls. 32/38, ... -
60 Novidades do 'código brasileiro de trânsito
... , sobre “parcelamento das multas de trânsito”, “transporte escolar"”, “Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no trânsito” e \xE2\x80" ...
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Direito Desportivo Empresarial
... uma apólice de seguro profissional e apresentar histórico escolar. Além disso, para que o contrato entre agente e atleta seja válido, o ...
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Advocacia extrajudicial
... de informações de posse do fornecedor, tais como: histórico escolar, registros médicos, e demais do gênero; ... Manual de Iniciação à ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... à conclusão que municípios com menores níveis de abandono escolar entre adolescentes apresentam menores taxas de homicídio, devendo, ... -
Modelos (com notas explicativas)
... condomínio, extrato bancário, INSS, plano de saúde, mensalidade escolar ou contrato de financiamento do veículo ou contrato de locação). Além ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... III – histórico escolar, caso existente ... Art. 9º Não tendo sido decretada a internação ...
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Teofil�ndia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -se, ainda, que em relação à medida de frequência obrigatória escolar não seria mais aplicável em razão dos representados já possuírem 20 ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... as professam, ressalvadas as condições de normal aproveitamento escolar ... 3 - Se a data de prestação de provas de avaliação dos alunos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9411 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2017
... de Escolaridade exigido para o cargo (Diploma e histórico escolar), ... experiência, cursos específicos, registro no Órgão/Entidade ...
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Acórdão Nº 1000289-14.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-04-2021
PROCESSO CIVIL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESTAR FRUSTRADA A NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA. AUSÊNCIA DA ATA DA ASSEMBLEIA. EDUCAÇÃO. SERVIÇO ESSENCIAL. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM PERCENTUAL MÍNIMO. VIOLAÇÃO. GREVE ILEGAL.PROCEDÊNCIA.1. Mostra-se ilegal a greve quando não
... paralisação dos Assistentes Escolar, Assistentes de Creche e Merendeiros do ... Município de Rio Branco, ... -
Decisão Monocrática nº 50064278120198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA .AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS E VULNERABILIDADE SOCIAL E ESTRUTURAL VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. CASO CONCRETO EM QUE AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS...
... o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002667-68.2018.8.19.0051 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE SE SOBREPÕE À REGRA DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo...
... aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036009-39.2017.8.19.0202 (Criminal), 19-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DA RÉ EM RELAÇÃO À SUA FILHO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE RESTOU CONSTATADO, MEDIANTE AMPLO E DEVIDO PROCESSO LEGAL, TRATAMENTO INCOMPATÍVEL COM A EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR DA...
... aproveitamento escolar; ... VI - obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento ... -
Legislação Complementar
... , setor de atividade econômica, situação no emprego, frequência escolar" e localização geográfica. Deveria ser levada em consideração a import\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Art. 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... e as chacotas, passou a ser excluída e intimidada no ambiente escolar, além de sofrer agressão física. Ressalta que os fatos foram levados à ...
- Capital - 1ª vara de família
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Parágrafo único. A matrícula da população em idade ...