afetação bens públicos
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000720-34.2016.5.07.0018), 2019-02-08
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001991-17.2016.5.07.0006), 2019-02-08
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000996-17.2016.5.07.0034), 2018-06-25
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001950-23.2016.5.07.0015), 2019-02-08
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000869-47.2017.5.07.0001), 2018-12-18
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000996-17.2016.5.07.0034), 2018-09-11
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001626-60.2016.5.07.0006), 2017-01-23
... b)emprego de recursos públicos; ... c)afetação e desafetação de bens ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001239-35.2013.5.07.0011), 2015-10-12
... legais previstas para os servidores públicos ... Assim decidiu a 3ª Turma deste Tribunal ... c) afetação e desafetação de bens públicos; ... d) ...
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Decisão Monocrática nº 56447 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
... de bens pblicos em campanha.Eis a ementa do acrdo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-41.2013.5.07.0008), 2015-10-02
... legais previstas para os servidores públicos ... Assim decidiu a 3ª Turma deste Tribunal ... c) afetação e desafetação de bens públicos; ... d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001278-41.2013.5.07.0008), 2014-11-04
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001189-21.2013.5.07.0007), 2015-05-22
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001812-48.2014.5.07.0008), 2015-11-24
... b) emprego de recursos públicos; ... c) afetação e desafetação de bens ...
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Erosão burocrática dos direitos humanos e políticas culturais uma análise com base no museu de arte de Joinville
O artigo propõe discutir se os direitos culturais podem sofrer a chamada erosão burocrática. Ou seja, ainda que haja o reconhecimento desses direitos como norma formal, poderia ocorrer seu esvaziamento por parte do Estado e das políticas públicas que deveriam garanti-los. Para tanto, apresenta-se a análise de um caso ocorrido na cidade de Joinville, Santa Catarina, observado durante os meses de...
... patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados ... uma divisão tríplice dos bens públicos. Assim, discute-se se, no caso presente, defender ... O museu possui afetação dada por lei. Seu prédio destina-se a recolher, ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... significar identificar quem propicia afetação às regras sobre acesso ao poder e como”. 3 ... parâmetros de atuação dos gestores públicos repousam. Supera-se o modelo impositivo e são ... íduo está condenado a escolher, porque os bens são escassos, e não há possibilidade de ...
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A construção dos 'bens comuns': é possível superar a lógica proprietária?
... o espectro de tutela jurídica proporcionada pelo binômio bens públicos e privados ... O tema encontra-se na pauta de diversas reflexões, ... ônio 40 público não representar, por si só, garantia de afetação dos bens ao interesse coletivo, existe intenso debate acerca do controle ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... ) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos ... Públicos; Processo Administrativo; e Bens Públicos: Conceito, Classificação, Afetação ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , conceitua-se crime a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes ... 3. ASPECTO ... proibida, não se exigindo qualquer afetação concreta ao bem jurídico. Entram nessa categoria ... indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... bens e serviços. Submissão, à época dos fatos, aos ... como a recorrida, administram recursos públicos, não raras vezes, ... vultosos, e a sociedade ... decidiu-se pela afetação do recurso ao Plenário, o qual iniciou o ...
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Acórdão nº 25295 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 2007
... ão de utilizar os servidores municipais, os bens e os serviços contratados pelo município ... JOAQUIM BARBOSA: REGIME, BENS PÚBLICOS, BRASIL ... AUSÊNCIA, EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, ... ANTERIORIDADE, AFETAÇÃO. APLICAÇÃO, BENS PÚBLICOS, MUNICÍPIO, RIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100112-29.2016.5.01.0077) 03-10-2018
... privadas receberão recursos públicos, ... entende-se que a organização social ... recursos e bens públicos para a O.S., ... in verbis : ... mesmo sentido, as regras sobre afetação ... de bens e servidores públicos previstas ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... e pelos consumidores e usuários de bens e serviços da indústria do petróleo; ... IV ? ... e homologar resultados de concursos públicos, nomear, exonerar, contratar e praticar os demais ... O processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos ou de ...
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Planejamento sucessório
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... direta de legislação e de órgãos públicos. Na verdade, o Estado confunde a previdência ... Vale destacar que a afetação patrimonial 188 é um dos elementos essenciais do ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... ísticas naturais relevantes reportam-se aos bens ambientais a serem protegidos. Para cada tipo de ... também as atribuições dos órgãos públicos, os conselhos, a possibilidade de gestão ... A afetação é instituto do direito administrativo, e se ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... providências de três naturezas: de afetação, de expropriação e de satisfação ... Na ... concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, tendentes a um ...