agências reguladoras estaduais
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Combate a conta-gotas
... Em todo o Brasil, há 60 agências reguladoras, que ganharam terreno após a Lei ional de Saneamento, de 2007. Estaduais ou municipais, essas agências são as ...
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Acórdão nº 1949 de Tribunal Pleno, 25 de Noviembre de 2005
I. Agências reguladoras de serviços públicos: natureza autárquica, quando suas funções não sejam confiadas por lei a entidade personalizada e não, à própria administração direta. II. Separação e independência dos Poderes: submissão à Assembléia Legislativa, por lei estadual, da escolha e da destituição, no curso do mandato, dos membros do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos...
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Direito Administartivo
... (B) inclui, no âmbito das agências reguladoras, a possibilidade de tipificar ... portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ano depois de editada a portaria ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... , que apenas 58% dos dirigentes das agências têm trajetória profissional conexa com a ... nomeação de dirigentes de agências reguladoras: uma análise descritiva”. São Paulo, Escola ... Leis estaduais ... Código de Ética da instituição ... -
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... exercício da função normativa pelas agências reguladoras; (ii) à constitucionalidade da ... 8º dos diplomas estaduais referidos, sem prejuízo das restrições à ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0029458-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... , é integrado por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além das ... atividade fiscalizadora e normativa das agências reguladoras não exclui a atuação de outros ...
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Acórdãos nº 1017073-22.2015.8.26.0008 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... , se sujeita as regras locais, estaduais e federais de regulação, inclusive gências reguladoras, não podendo adotar comportamentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ítica de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII - as ... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... ública indireta, incluindo agências reguladoras" e conselhos de administração e fiscal ... § 5\xC2" ...
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Aspectos jurídicos acerca da revisão da resolução normativa ANEEL nº 63/2004
... ências de Fiscalização e das Agências" Conveniadas nos Termos de Notificação; ... \xE2\x80" ... de Fiscalização e nem as Agências Estaduais Conveniadas podem inovar em relação às ... REGULADORAS E SEUS LIMITES ... Acerca da natureza ...
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de SÓo Paulo
... Contratada: AVIRRP – Associação das Agências de Via- ... gem de Ribeirão Preto e Região, ... reguladoras infracionais em relação à autonomia ... estaduais; e 86 ao todo); diferenças de dimensão das ...
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Decisão monocrática Nº 0608311-30.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 26-10-2022
... ção pública indireta, fundacional, de agências" reguladoras e autarquias, Delegado–Geral de Pol\xC3" ... , Reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento ...
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Decisão monocrática Nº 0608311-30.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-10-2022
... ção pública indireta, fundacional, de agências" reguladoras e autarquias, Delegado–Geral de Pol\xC3" ... , Reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, ... As normas reguladoras ou inibidoras do contrato de trabalho destinam-se ... ípios , Autarquias e Empresas Públicas estaduais e municipais, sempre tiveram como norma ...
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Portarias. PORTARIA N 0034-19 - Designa Rosânia Nunes Ferreira - Atividades do PROCON
... interesse das agências reguladoras nacionais e estaduais; ... VI - ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... capacitação para os entes reguladores estaduais de gás canalizado (Agências Reguladoras e/ou ...
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Administrativo e Constitucional
@A atividade fiscalizadora das agências reguladoras não exclui a atuação de outros gãos federais, municipais e estaduais ... Processual civil e administrativo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, ... úblicas, sociedades de economia mista, agências reguladoras, concessionárias e ...
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Da abstração para o plano operacional
... que as legislaturas ordinárias estaduais e até mesmo o Congresso Nacional podem, em ... da implantação e manutenção das agências reguladoras “autônomas”. Cf., por todos, ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em articulação com as demais agências reguladoras federais; ... XVII - promover ... ão que integram rodovias federais e estaduais, firmados até a data de publicação deste ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... ressalvadas as respectivas regulações estaduais. Art. 8º Os gasodutos de transporte somente ... § 2º A ANP articular-se-á com outras agências reguladoras para adequar a regulação do ...
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Noticiário DA ASSEMBLEIA
... uma atuação perante agências ... reguladoras estaduais e fede- ... rais”. O ...
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NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
... uma atuação perante agências ... reguladoras estaduais e fede- ... rais”. O ...
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Atos do Poder Legislativo
... ção com a União, através das suas agências regu- ladoras, AGENERSA e Agência Nacional de ... reguladoras estaduais, em conformidade com a legislação ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
... DAS AGENCIAS REGULADORAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ... AGENCIA REGULADORA DE ...
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Despachos de 8 de abril de 2021
... Servidores e Empregados Públicos das Agências Reguladoras Estaduais do Estado de São Paulo, ...